Samsung pagará R$ 600 mil a mais de participação nos lucros (fonte: MPT)

"Manaus – Os funcionários da Samsung receberão R$ 600 mil a mais na parcela da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) de 2012. O valor corresponde à modificação feita nos critérios de concessão do benefício após atuação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região).
As irregularidades no cálculo da PLR, apuradas pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, estavam concentradas na exigência de que o trabalhador apresentasse exames médicos periódicos. “Acontece que a legislação impõe à empresa o dever de submeter seus empregados a exames médicos, e não o contrário”, explicou o procurador..."

Íntegra disponível em: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/samsung+pagara+rs+600+mil+a+mais+de+participacao+nos+lucros

Centrais rejeitam proposta do governo para isenção de IR na participação nos lucros paga a trabalhadores (Fonte: Portal da FUP)

"Representantes das centrais sindicais não aceitaram a proposta apresentada hoje (31) pelo governo para isentar de Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. Entre os pontos em desacordo, estão a faixa salarial de isenção total, de até R$ 5 mil, e o início de vigência da medida, apenas a partir de 2013. A reunião foi coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Uma nova reunião deve ocorrer no próximo dia 11.

A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%. Os sindicalistas consideraram o valor um retrocesso e entregaram uma contraproposta de isenção total do imposto para quem recebe até R$ 10 mil de PLR. A partir desse valor, a isenção seria escalonada.

Outro ponto que não agradou aos representantes das centrais é a proposta de que a isenção passe a valer apenas a partir do próximo ano. Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita.

O Secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, disse que é bastante positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação, porém, é preciso entender que, adiar esta desoneração para o ano que vem vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia. "É correto aquecer a economia, em especial o mercado interno e todos os esforços nesse sentido estão sendo tomados por vocês. Portanto, para nós, não isentar este ano e partindo de um valor maior que R$ 5 mil, vai contra os interesses do governo. Se é séria a intenção do governo de aquecer o mercado interno, nossa proposta coloca milhões de reais no mercado brasileiro. É dinheiro na mão do trabalhador que vai para o consumo".

A contrapoposta da CUT prevê isenção total para quem ganha até R$ 10 mil e, para quem ganha acima de R$ 50 mil, alíquota de mais de 27,5%, progressivamente. "A progressividade é uma bandeira histórica da CUT. É uma questão de justiça tributária, quem ganha mais tem de pagar mais, especialmente no que se refere aos valores pagos pelas empresas a seus executivos como forma de bônus".

Os sindicalistas relataram que o governo calculou em R$ 1,4 bilhão a renúncia fiscal com a isenção do imposto de renda a partir de R$ 5 mil de PLR. Na avaliação de Vagner Freitas, uma isenção mais abrangente traria benefícios para a economia. “Se o governo quer ser sério com a política de aquecer o mercado e combater a crise, a isenção maior colocaria no mercado interno um valor muito maior de recursos”."

Extraído de  http://www.fup.org.br/2012/plr-sem-ir/2219197-centrais-rejeitam-proposta-do-governo-para-isencao-de-ir-na-participacao-nos-lucros-paga-a-trabalhadores

Governo estuda alíquota maior para imposto sobre PLR acima de R$ 20 mil (Fonte: Valor Econômico)

"O governo estuda a criação de uma nova alíquota de Imposto de Renda (IR), que superaria a maior atualmente em vigor, de 27,5%, e seria inicialmente instituída sobre a Participação sobre Lucros e Resultados (PLR) que superarem R$ 20 mil. A ideia foi exposta ontem pelo governo em reunião com sindicalistas, que gostaram.

A criação de uma alíquota nova no Imposto de Renda foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, aos líderes das seis maiores centrais sindicais ontem, no Palácio do Planalto. "Trata-se de uma reforma mais complexa, que não é imediata, mas servirá, quando instituída, para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de imposto às PLRs mais baixas", disse Barbosa na reunião, segundo o relato de um participante.

..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/

Reunião entre centrais e governo sobre PLR sem IR ocorre nesta quinta (Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo)

"O Ministério da Fazenda transferiu a data da reunião com as centrais sindicais sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sem Imposto de Renda (IR) para a manhã desta quinta, dia 31, em Brasília.

O encontro entre o ministro Guido Mantega, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dirigentes sindicais estava marcado para as 18h desta quarta, dia 30, mas foi alterado por problemas de agenda.

A campanha pela isenção do IR na PLR foi lançada em novembro do ano passado por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários e cobra do governo justiça tributária. Os ganhos dos acionistas das empresas não pagam IR.

O valor economizado pelos trabalhadores, livres da cobrança do tributo, ajudará a aquecer o mercado interno brasileiro e o desenvolvimento econômico do País. "

Extraído de http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30759

Reunião sobre imposto de renda na PLR é adiada outra vez (Fonte: Metalúrgicos ABC)

"Governo cancelou encontro e não agendou nova data para debater o assunto

O governo federal cancelou mais uma reunião marcada com as centrais sindicais para discutir a isenção da cobrança de imposto de renda na PLR. O encontro que aconteceria nesta quarta-feira (16) foi cancelado sem maiores explicações.

Encontro definido para o último dia 8 já havia sido desmarcado. “Isso é muito ruim. Dá a impressão que o governo não quer atender a reivindicação dos trabalhadores”, criticou Wagner Santana, o Wagnão, secretário-geral do Sindicato.

A CUT também protestou. “Cobramos a definição – e manutenção – de uma nova data para breve, e que a audiência avance para o fechamento de uma proposta positiva para a classe trabalhadora”, afirmou Artur Henrique, presidente nacional da Central.

R$ 1,61 bilhão
O secretário-geral do Sindicato destacou que a categoria aguarda uma resposta do governo à reivindicação apresentada há bastante tempo e não consegue entender os motivos da demora.

“O interesse da companheirada no assunto é tanto que ocupamos a Via Anchieta por duas vezes – em dezembro do ano passado e março deste ano – e ainda não temos resposta”, alertou.

A luta pela isenção da PLR também envolve categorias como bancários e químicos, que juntos com os metalúrgicos do ABC colocariam R$ 1,61 bilhão na economia do País com a desoneração.

“Também revolta os trabalhadores saber que os empresários não pagam impostos sobre o que recebem, enquanto nós, que produzimos essa riqueza, somos duramente taxados”, concluiu Wagnão.

Câmara Federal ainda não votou isenção
No início da noite desta quarta, a Câmara Federal tentou iniciar a votação da medida provisória (MP) 556, que inclui entre seus 18 itens uma emenda do deputado Vicentinho (PT) que isenta a PLR do pagamento de imposto de renda.

Interessa ao governo federal votar a MP porque ela simplifica licitações para obras no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mas a bancada de oposição (PSDB e DEM) obstruiu a votação, a MP não foi apreciada e terminou adiada para outra sessão.

Se a medida não for votada até o 31 ela perderá a validade. Por isso o governo quer agilizar o processo, o que abre a possibilidade de a emenda de Vicentinho voltar à pauta da Câmara.

Extraído de http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=29331&id_SUB=77

Governo recua e deve baixar limite de PLR que terá isenção de imposto (Fonte: DIAP)

"O governo recuou nos planos de conceder isenção de Imposto de Renda para as Participações nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 11 mil dos trabalhadores com carteira assinada. O assunto foi a principal pauta da reunião que a presidente Dilma Rousseff teve com os presidentes das centrais sindicais nesta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto.

Os sindicalistas cobraram a isenção de imposto para PLRs de até R$ 20 mil. Um ministro afirmou que a presidente "mudou de ideia", e que o impacto fiscal representado pela renúncia de arrecadação por meio do Imposto de Renda é "muito relevante" para as contas públicas. Dilma deverá conceder a isenção de imposto, mas para um valor inferior de PLR.

"Os planos mudaram hoje [quinta-feira (3)] de manhã", disse o ministro.

Na quarta-feira (2), fontes graduadas do Palácio do Planalto afirmaram que a presidente, em troca da "boa vontade" das centrais na reforma da caderneta de poupança, concederia a isenção num valor intermediário ao desejado pela equipe econômica (isenção de imposto para PLRs de até R$ 6 mil) e o cobrado pelas centrais (R$ 20 mil).

A isenção num valor de até R$ 6 mil é o que defende o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na reunião com as centrais, Dilma estava acompanhada do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.

Novo encontro
Na próxima semana, terça-feira (8), a presidente terá novo encontro com os representantes das centrais sindicais e o tema será objeto de apreciação mais detida.

As centrais defendem isenção de imposto de renda para PLRs até R$ 20 mil, pois entendem que até este valor mais de 90% dos trabalhadores que recebem este benefício serão contemplados.

A isenção faria parte dos acordos e convenções coletivas de trabalho e não afetariam o capital das empresas, nem tampouco o recebimento de bônus por parte de executivos das corporações. "
Extraído de http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/20339-governo-recua-e-deve-baixar-limite-de-plr-que-tera-isencao-de-imposto

PLR: "Especialistas pedem revisão de pontos da lei" (Fonte: Valor Econômico)

"A discussão da isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas, segundo advogados, seria uma boa oportunidade para a revisão de pontos da Lei nº 10.101, de 2000, que regulamenta o benefício.

Várias empresas discutem hoje na esfera administrativa e judicial autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal em razão dessas operações.

Os problemas estão relacionados ao cumprimento das inúmeras regras para que a verba distribuída não tenha caráter salarial e, portanto, não esteja sujeita à contribuição previdenciária. "Esse novo modelo precisaria ser melhor institucionalizado para não criar mais um grande problema para as empresas", afirma o advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados.

Essas operações, segundo especialistas, é acompanhada de perto pela Receita para evitar que o benefício seja utilizado como forma de burlar as legislações fiscal e trabalhista. Oliveira afirma que a maior parte das autuações sofridas pelas empresas ocorre por interpretações "subjetivas" do fiscal e a discussão de requisitos formais da lei. Por isso, ele entende que um debate sobre a distribuição de lucros deveria ser usado também para deixar a norma atual mais clara. "A norma é clara. Deixá-la ainda mais será positivo. Hoje, o que ocorre é uma interpretação abusiva da Receita sobre a questão", acrescenta o advogado Igor Mauller Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Para ter isenção previdenciária, a empresa deve seguir determinadas regras, como o pagamento do montante em, no máximo, duas vezes ao ano. Além disso, para a elaboração do plano de metas, deve haver a participação sindical, seja em comissão criada pelo empregador ou na elaboração de convenção ou acordo coletivo. "A participação sindical inibe a ocorrência de fraudes", diz o advogado Danilo Pereira, do Demarest e Almeida Advogados, elogiando a possibilidade de isenção da PLR. "O lucro não pode ser uma fonte de receita para o governo."

A inciativa também é elogiada pelo advogado Julio de Oliveira, que considera a isenção e a distribuição de lucros um incentivo ao empregado. "Esse pode ser um mecanismo de redução do custo da folha de salários, considerando que mais dinheiro chegaria aos bolsos dos empregados, sem aumentar o dispêndio das empresas", afirma. De acordo com ele, a isenção de IR sobre a participação nos lucros deve ser um estímulo à adoção de políticas mais abrangentes de pagamentos a esse título, não apenas para altos executivos, mas para todos que estejam situados acima da faixa de isenção."
Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2642168/especialistas-pedem-revisao-de-pontos-da-lei

Ato de metalúrgicos no ABC defende a desoneração da PLR (Fonte: Valor Econômico)

"Cerca de 20 mil trabalhadores metalúrgicos do ABC paulista realizam hoje manifestação pela desoneração do Imposto de Renda na Participação sobre Lucros e Resultados (PLR). O ato será realizado na via Anchieta, em São Bernardo do Campo.

"A economia brasileira enfrenta desaceleração e há um reflexo sério no setor automotivo. A categoria dos metalúrgicos está sentindo esse efeito. Já foram anunciadas férias coletivas e paralisações por algumas montadoras do ABC", disse Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2579732/ato-de-metalurgicos-no-abc-defende-desoneracao-da-plr

Governo e sindicatos negociam isenção de tributo sobre a PLR (Fonte: Valor Econômico)

"Os sindicatos ganharam um round na luta pela isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos relativos à Participação de Lucros e Resultados dos trabalhadores (PLR). Num encontro no dia 14 de março com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, os representantes das centrais sindicais conseguiram um compromisso do governo de ao menos discutir o assunto. Esta semana, eles se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ao mesmo tempo eles preparam uma agenda de manifestações para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei de desoneração da PLR.

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que num universo de mais de 700 mil bancários, químicos, petroleiros e metalúrgicos do ABC e de São Paulo o Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores cairá de R$ 1,8 bilhão para R$ 251 milhões caso sejam aprovadas as novas regras de tributação. A medida representaria R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos empregados dessas quatro categorias profissionais.

..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/especiais/2575422/governo-e-sindicatos-negociam-isencao-de-tributo-sobre-plr

"Petroleiros protestam por participação nos lucros" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"FUP organiza série de manifestações para que a Petrobrás pague R$ 3 bi; empresa provisionou R$ 1,4 bi

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inicia amanhã uma mobilização nacional para pressionar a Petrobrás a pagar maior participação nos lucros aos seus funcionários, uma reivindicação antiga e que tem por objetivo 25% do valor distribuído aos acionistas. A mobilização prossegue até sexta-feira.
A categoria ainda finaliza assembleias regionais para respaldar o movimento, mas segundo o coordenador da FUP, José Antonio de Moraes, o protesto está marcado e não vai atrapalhar o abastecimento no País. "Amanhã a mobilização será feita nas áreas de exploração e produção, no dia 7 nas refinarias e no dia 8 nos terminais, termelétricas, usinas de biodiesel e unidades administrativas", afirmou Moraes.
No ano passado, a categoria recebeu R$ 1,2 bilhão de participação no lucros, e para este ano a estatal provisionou R$ 1,4 bilhão, quando, na avaliação da FUP, deveria ter provisionado R$ 3 bilhões para o pagamento. "Eles ofereceram este ano um porcentual abaixo dos índices que a empresa colocou no balanço. O lucro líquido aumentou 17% de 2009 para 2010, porque a nossa participação aumenta só 12%", disse Moraes.
Procurada, não havia um representante da Petrobrás para comentar o assunto. Segundo o economista do Dieese que assessora a FUP, Henrique Jager, a luta dos petroleiros é pela distribuição de 25 % de tudo o que foi pago aos acionistas em forma de dividendos. Do jeito que está o valor, significa apenas 12% do que foi pago aos acionistas", explicou. Outra briga dos trabalhadores é para que este ano não se repita o pagamento de bônus extra para cargos de confiança, que correspondeu a 0,6 % do lucro da companhia."

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"Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base" (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Uma indústria de bebidas recorreu ao TRT, insistindo que não é devido o pagamento aos reclamantes da parcela participação nos lucros e resultados (PLR), referente ao ano de 2009. De acordo com a tese patronal, existe uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria prevendo que os empregados dispensados ou demissionários antes de 31.12.09 não teriam direito ao pagamento da participação nos lucros e resultados relativa ao ano de 2009. Entretanto, esses argumentos não convenceram os julgadores da 5ª Turma do TRT-MG, que acompanharam o voto do desembargador José Murilo de Morais.
A parcela Participação nos Lucros e Resultados é calculada sobre o lucro da empresa, podendo ser apurada proporcionalmente, com base no tempo em que o trabalhador prestou serviço durante o período de apuração, que é, geralmente, anual. De acordo com as observações do relator, não existe na cláusula 7ª do ACT 08/09 a previsão alegada pela indústria de bebidas. Além disso, o julgador aplica ao caso o entendimento expresso na OJ 390 da SBDI-I do TST, que assim dispõe: "fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa,/i>". Acompanhando esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso da empresa.

( 0001715-98.2010.5.03.0105 RO )"

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PR: “Sem acordo em audiência de conciliação, empregados da Volks mantêm greve” (Fonte: Gazeta do Povo)

“Empresa manteve proposta de PLR de R$ 4,6 mil para primeira parcela, mas sindicato reivindica R$ 12 mil. Caso impasse persista, TRT-PR pode julgar a legalidade da greve

A Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) não chegaram a um acordo sobre os valores a serem pagos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em audiência de conciliação e instrução realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), nesta segunda-feira (9). A empresa manteve a proposta de R$ 4,6 mil para antecipação de PLR e a segunda parcela em aberto, para ser discutida posteriormente. O sindicato pede PLR de R$ 12 mil, com adiantamento de R$ 6 mil.

Com isso, a paralisação dos trabalhadores, que começou na sexta-feira (5), continua. O sindicato vai apresentar a proposta da empresa para os trabalhadores analisarem em uma assembleia, que será realizada na manhã de terça-feira (10). A fábrica de São José dos Pinhais tem 3,6 mil funcionários e produz 810 veículos por dia. De acordo com o sindicato, com a paralisação dos 3,1 mil metalúrgicos da montadora, três mil veículos Golf, Fox, Fox Exportação e Cross Fox deixaram de ser produzidos.

Outro lado

Em nota, a Volkswagen afirmou que permanece aberta para negociar e espera um acordo que possa assegurar a sustentabilidade desta fábrica em relação à concorrência. Para a montadora, “é importante atrelar o pagamento de participação nos resultados a metas de desempenho, assim como ocorre em outras unidades da empresa no País” e afirma que passa pela paralisação porque não pode absorver aumentos de custos maiores que o seu consumidor aceitaria pagar.

A empresa argumenta que a negociação da PLR deve levar em conta a realidade do mercado e do desempenho da fábrica. De acordo com a Volkswagen, o salário de um horista da empresa em São José dos Pinhais é até 35% maior do que o pago por outras montadoras instaladas em diferentes regiões e que, entre 2006 e 2010, o aumento salarial desse empregado foi de 54,4% contra 27,3% na região do ABC Paulista. Além disso, neste mesmo período, o volume de produção das fábricas de São Bernardo do Campo e Taubaté cresceu 42% contra 3% registrado em São José dos Pinhais.

O presidente do SMC, Sérgio Butka, argumenta que a comparação salarial feita pela empresa não é válida, porque as fábricas das montadoras instaladas em outros estados produzem carros populares, que não competem com os veículos produzidos no Paraná. “Os carros populares competem com os veículos produzidos nas unidades de São Paulo e lá os trabalhadores recebem até 40% a mais do que no Paraná”, explica.

Butka ainda pondera que a produção na fábrica paranaense não cresceu porque a capacidade produtiva da unidade já é de 110%. “A planta dessa fábrica tem capacidade para fabricar 200 mil automóveis por ano e nós já produzimos 220 mil ao ano. No Paraná, temos uma planta moderna e alto índice de qualidade. O rendimento de um trabalhador aqui é quase o dobro do de São Paulo”, argumenta.

Negociação

A audiência de conciliação entre empresa e sindicato não teve resultado e foi marcada pela polêmica em torno de uma entrevista concedida pelo presidente da Volkswagen Brasil, Thomas Schmall, ao jornal O Estado de São Paulo. Schmall declarou que “é melhor aceitar parar a fábrica do que pagar o que estão pedindo. É mais barato ficar em greve do que pagar e estragar todo o plano futuro da empresa.”

Segundo a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que presidiu a audiência, a declaração de Schmall “impediu qualquer tentativa conciliatória”. Por causa do impasse, o dissídio será levado a julgamento. O TRT-PR fixou prazo de cinco dias para o sindicato e a empresa se manifestarem. Como a empresa estabeleceu o dissídio, solicitando o fim da greve, o sindicato deve apresentar uma defesa sobre as razões pelas quais os trabalhadores entraram em greve e justificando o valor pedido de PLR. Por sua vez, o sindicato apresentou uma contestação à empresa, que deve ser respondida.

De acordo com o procurador Alvacir Correa Santos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a apresentação dos documentos, que deve ocorrer na sexta-feira (13), o desembargador relator já deve se pronunciar liminarmente sobre a greve. Depois, os documentos são encaminhados para o MPT, onde um procurador vai analisar os fatos. O processo é devolvido ao TRT-PR, que julga o mérito da ação.

Acordo

Os trabalhadores da Renault e da Volvo já aceitaram a proposta de PLR feita pelas empresas. A Renault, que não teve a produção paralisada, vai pagar R$ 12 mil, em duas parcelas, aos trabalhadores.

A Volvo chegou a fazer uma audiência de conciliação e fechou acordo com os trabalhadores para pagamento de R$ 15 mil, em duas parcelas, com adiantamento de R$ 7 mil nesta semana.

• Saiba mais
• Metalúrgicos da Renault aceitam acordo de PLR; Volvo está em greve
• Ganho real persiste, mas deve ser menor neste ano
• Em audiência, Volvo e sindicato fecham acordo de PLR de R$ 15 mil”

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“PLR no Paraná já chega a R$ 15 mil” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Marcelo Rehder

No final dos anos 70 e 90, Volvo, Renault e Volkswagen escolheram a Grande Curitiba para a construção de fábricas. Além de usufruir dos benefícios da guerra fiscal entre Estados e municípios, o objetivo era escapar do sindicalismo brigão e da mão de obra cara do ABC paulista. Na semana passada, porém, a Volvo e a Renault tiveram de concordar em pagar aos operários os maiores valores por Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do Brasil, de R$ 15 mil e R$ 12 mil. Já a Volks enfrenta greve por não aceitar o valor reivindicado pelos trabalhadores. A mobilização dos metalúrgicos da região, hoje o segundo maior polo de produção de veículos, surpreendeu as montadoras. Os representantes das empresas negociaram a PLR com a espada na cabeça, sob a ameaça de paralisação da produção. "Como os acionistas vão ganhar mais lucros com o crescimento do faturamento das empresas, nada mais justo que os trabalhadores tenham contrapartida na mesma proporção", afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka. Hoje, são os trabalhadores de regiões distantes do "combativo" ABC que paralisam fábricas e conseguem reajustes salariais maiores que os colegas da base historicamente mais mobilizada. Nos últimos cinco anos, enquanto os trabalhadores do setor automotivo da Grande Curitiba acumularam aumentos de 33,9%, no ABC o número não passou de 27%. Na Bahia, os ganhos atingiram 39,1% e no Rio Grande do Sul, 34,8%. No Vale do Paraíba, os reajustes no período foram de 33,9%. No Rio de Janeiro acumularam alta de 30,8% e em Minas Gerais, de 29,7%. Salários. Apesar de a distância ter diminuído, os salários nas montadoras do ABC permanecem muito elevados em relação às demais regiões. A remuneração média mensal do montador em São Bernardo do Campo é de R$ 3.532,75, valor 71,5% maior que a média de R$ 2.059,74 de São José dos Pinhais (PR). Na comparação com a remuneração média em Curitiba (R$ 2.245,35), a diferença é de 57%. Na negociação da PLR com a Volvo, chegou-se a um impasse na mesa de negociações. Nesse caso, ganha mais quem chora menos, dizem os sindicalistas. Depois de três dias de greve, em que a Volvo deixou de produzir mais de 350 veículos, a empresa jogou a toalha, comprometendo-se a pagar R$ 15 mil por PLR a cada um dos 3,2 mil operários. O valor é 63% maior ante o de 2010. "O sentimento é de frustração, um gosto amargo", desabafou o diretor de Recursos Humanos e Assuntos Corporativos da montadora, Carlos Morassutti. Na Renault, nem foi preciso recorrer à greve. Bastou o sindicato acenar com a possibilidade de paralisação da fábrica. Para não correr o risco de perder vendas, a montadora não viu outra saída que não fosse atender à reivindicação dos trabalhadores, que pediam PLR de R$ 12 mil. No ABC, sindicalistas da CUT se esforçaram para não demonstrar desconforto diante das conquistas obtidas pelo sindicato da arquirrival Força Sindical, no Paraná. "É importante que acordos maiores sejam conquistados em outras regiões, onde os salários são menores", diz Vânio Guedes, da Comissão de Fábrica da Scania, em São Bernardo. Em 2010, a PLR na Scania ficou em torno de R$ 11mil. "Este ano, a gente quer partir de R$ 11 mil para mais", diz Guedes, sem dar detalhes sobre a negociação. Na Volkswagen de São Bernardo foi acertado, na mesa de negociações, que o valor da primeira parcela da PLR será de R$ 5,2 mil, e que a outra parcela será negociada no 2º semestre. O acordo será submetido à aprovação dos funcionários da montadora. Para a Volks, a negociação no ABC foi bem mais tranquila que no Paraná, onde a montadora tem uma fábrica em de São José dos Pinhais. Na quinta-feira, os operários da unidade paranaense entraram em greve por tempo indeterminado, para forçar a empresa a elevar a proposta de PLR.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Lucro da Caixa supera projeção da PLR" (Fonte: SEEB Niterói)

"A Caixa Econômica Federal fechou 2010 com lucro líquido de R$ 3,8 bilhões, um aumento de 25,5% em relação ao ano anterior. Esse resultado superou a projeção de R$ 2,55 bilhões que serviu de base para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2010. Assim, os empregados do banco têm a receber a diferença até o dia 3 de março, data limite para o crédito estabelecida na Convenção Coletiva.

Além do acerto das regras básica e adicional da PLR, também será paga a segunda parcela da PLR Social, conquista dos empregados na última Campanha Nacional dos Bancários, bem como a diferença em relação à primeira parcela.

Por conta da metodologia adotada pela Caixa, os bancários tiveram um redutor de 18% no valor recebido na antecipação, o que deverá ser devolvido agora. A Caixa é o único banco que utiliza essa metodologia, de pagar a antecipação da PLR baseado numa projeção do exercício completo. As demais empresas calculam a antecipação baseadas nos números do primeiro semestre, o que deixa as contas mais claras para os bancários.

O número do balanço anual da empresa pública foi anunciado sexta-feira, 11 de fevereiro, em São Paulo. O desempenho foi puxado por um salto de 41,3% da carteira de crédito, para R$ 175,8 bilhões.

O balanço do banco mostra também um grande crescimento dos investimentos em habitação. A Caixa investiu em 2010 R$ 77,8 bilhões em habitação, um crescimento de 57,2% ante 2009. Com esse montante a Caixa foi responsável por 70% de todo o crédito imobiliário ofertado pelo mercado.

Desse total, R$ 27,7 bilhões saíram da caderneta de poupança e R$ 31 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os fundos foram responsáveis pelo financiamento de 203,9 mil e 398,6 mil unidades habitacionais respectivamente.

No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa financiou 1 milhão de moradias, das quais 936,5 mil unidades tiveram intervenção direta da Caixa, com investimentos de R$ 51,3 bilhões. Foram beneficiadas 91 mil famílias com renda entre dois e três salários mínimos.

Ainda de acordo com o balanço, as operações de crédito tiveram um incremento de 41,3% em doze meses, com saldo total de R$ 175,8 bilhões. A carteira comercial foi de R$ 55,4 bilhões, 23,4% a mais do que em 2009. O saldo de pessoas jurídicas ficou em R$ 28,5 bilhões, crescimento de 21,2%. Para pessoas físicas, o saldo cresceu 25,7%, com um total de R$ 26,9 bilhões. A inadimplência total (atrasos superiores a 90 dias) ficou em 2%, um pouco abaixo do percentual de 2009 (2,2%)."

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#STF "Diap - Decisões do supremo podem modificar a Justiça do Trabalho" (Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF. "No Supremo há várias matérias que são importantes para nós e vamos aguardar", afirma o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as questões a dúvida se é devido ou não o fundo de garantia em contratos nulos. Além disso, a incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros. O relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, disse que o tema "está a merecer uma posição definitiva da Corte". A matéria teve repercussão geral reconhecida no início do ano. Assim, os recursos que discutem a questão ficam no aguardo da definição dos ministros do STF e a decisão é aplicada em todos os casos similares. A validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes da sucessão pela União, e a possibilidade da execução seguir com precatório também é um importante tema para o presidente do TST. O advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, relaciona temas importantes. "Espero que o STF aprecie a questão da validade da quitação passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demissão Voluntária instituídos por negociação coletiva com os sindicatos de empregados. Milhões de reais foram gastos por diversas empresas em PDVs e o TST disse que os valores recebidos não implicam quitação do contrato e que o trabalhador pode ajuizar a ação contra a empresa", diz. Demissão imotivada Para o especialista, outro tema de imensa importância é a análise da ação sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que proíbe demissões sem justa causa. O STF adiou o desfecho do caso três vezes - na última, em 2009, por pedido de vista da ministra Ellen Gracie. A ação, que questiona decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso que revogou a convenção, tramita há quase 14 anos na Corte. A Convenção condiciona o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador a uma negociação entre empresa e sindicato. Ainda, impede a demissão a não ser que exista causa justificada. Chiode lembra de matérias relacionadas à extensão da validade das negociações entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refeição e descanso. O TST disse que isso é inválido. Servidor Segundo o advogado, o Supremo deve também terminar o julgamento do direito do servidor público contratado após a Constituição de 1988, sem aprovação em concurso público, ao pagamento dos valores do FGTS. A Corte pode apreciar ainda a equiparação da situação dos trabalhadores dos Correios aos da Fazenda Pública, o que afetará as possibilidades de rescisão dos contratos de trabalho. "A orientação adotada pelo STF nestes temas, com certeza, vai influenciar a jurisprudência do TST e dos demais tribunais trabalhistas, razão pela qual estamos na expectativa de um posicionamento", afirma Chiode. Um caso específico já vai fazer o TST agir logo no início do ano, conforme adiantou o DCI: a mudança da Súmula 331 depois que o Supremo decidiu que o governo não responde no caso de inadimplência trabalhista de um contratado pelo poder público. FGTS em contratos nulos, contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e validade da quitação dos PDVs aguardam desfecho no Supremo, em 2011." (Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços)