Veto ao PSD abre disputa pelas 20 comissões permanentes da Câmara (Fonte: Valor Econômico)

"Veto ao PSD abre disputa pelas 20 comissões permanentes da Câmara

Autor(es): Por Caio Junqueira | De Brasília

Valor Econômico - 29/02/2012

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de negar ao PSD o direito de presidir comissões, acelerou nas bancadas as negociações pelo comando das 20 comissões permanentes da Casa. Eleições municipais, embates internos e insatisfações com o governo são alguns dos componentes que irão permear essas disputas.

Com 86 deputados e dono da maior bancada da Casa, o PT é o único a ter escolhido o deputado Ricardo Berzoini (SP) para a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante. Mas tem enfrentado embates para definir as outras duas a que tem direito. Historicamente, o partido sempre optou pelas ligadas às áreas sociais, como Educação, Direitos Humanos e Saúde.

Mas a constatação de que há um certo desgaste, principalmente na área de educação, tem feito os deputados apoiarem investidas em outras comissões mais próximas a outras legendas. Uma delas é a de Agricultura, controlada pelos ruralistas. Deputados ligados ao MST e à agricultura familiar, como Assis do Couto (PR) e Beto Faro (PA), querem tirar da comissão os parlamentares ligados ao agronegócio.

Seria o "troco" pela derrota no plenário, em 2011, da proposta do Código Florestal defendida por eles, além de uma precaução contra futuros confrontos, como o debate sobre a PEC do Trabalho Escravo e a PEC que permite atividade agrícola em terras indígenas. Na avaliação petista, os ruralistas se animaram com o Código e preparam mais projetos para defender seus interesses.

"Há um movimento no sentido de escolher a Comissão de Agricultura em face da discussão sobre o Código Florestal, da disputa no campo, do trabalho escravo; de fazer o debate ideológico em uma comissão historicamente ruralista", afirma o líder do PT, Jilmar Tatto (SP).

Outra frente petista, encampada pelos deputados paulistas Carlinhos Almeida, Carlos Zarattini e Newton Lima, defende que o partido esteja no comando, pela primeira vez, da Comissão de Ciência e Tecnologia. Não à toa a mesma em que o PSDB quer emplacar o deputado Eduardo Azeredo (MG). Os tucanos pretendem mantê-la e a opção pelo mineiro decorre da divisão interna de poder. Como Bruno Araújo, de Pernambuco, foi escolhido líder da bancada, e Mendes Thame, de São Paulo, líder da minoria, era necessário contemplar alguém de Minas.

Segunda maior bancada com 77 deputados, o PMDB quer retomar do PT a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A bancada estuda abrir mão da de Saúde e indicar o deputado Gabriel Chalita, pré-candidato em São Paulo, para presidir a CFT. "É importante para lhe dar visibilidade. É o nosso principal candidato", afirma o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Isso pode frustrar o plano de deputados ligados à área, como Darcísio Perondi (PR), presidente da Frente Parlamentar da Saúde e postulante ao cargo de presidente da Comissão de Saúde. "Há uma corrente defendendo a opção pelo Chalita nas Finanças e Tributação, mas há uma história do PMDB com o setor, que é importante defender", disse Perondi. Ele integra o grupo Afirmação Democrática, que se contrapõe a Cunha e ao líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN).

O duelo interno deve ser também o termômetro que definirá o destino das comissões do PP. O grupo majoritário da bancada, liderado pelo deputado Arthur Lira (AL), vai impedir que a ala do ex-ministro e agora novamente deputado Mário Negromonte (BA) volte a dar as cartas. Se a Comissão de Minas e Energia era a preferida desse grupo - o próprio Negromonte já foi seu presidente - agora ela passa a ser mais uma opção, ao lado de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico. O ocupante já está escolhido: Márcio Reinaldo (MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Disputa semelhante ocorre no PSB. A sigla quer manter a Comissão de Esporte e definiu que um cearense será o indicado, como forma de atender ao grupo do governador Cid Gomes, que tem reclamado da hegemonia do governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos. A preferência é por Domingos Neto. A líder Sandra Rosado (RN) trabalha para que seja outro o cearense indicado.

No PR, as duas comissões preferenciais são Transportes, a ser ocupada pelo deputado José Rocha (BA); e Legislação Participativa, cujo indicado será Anthony Garotinho (RJ). A preferência por Transportes faz parte da queda de braço entre a legenda e o governo, que reluta em entregar a Pasta à cúpula partidária. A promessa é de "fazer barulho" caso os interesses continuem a ser contrariados. PDT, PTB e PV devem manter o rodízio pelo qual ficariam, respectivamente, com Trabalho, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente."