Correio Braziliense - 29/02/2012
Um grupo de 10 governadores e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ontem de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Eles apresentaram a preocupação diante do reajuste de 22,2% no piso nacional dos professores, que elevou o salário da categoria para R$ 1.451. O Ministério da Educação anunciou o novo valor na última segunda-feira, calculado com base no aumento da taxa por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o argumento de que a maioria dos municípios e alguns estados não têm condições de arcar com os novos valores, o grupo pediu pressa na votação do projeto de lei que altera a forma de cálculo do reajuste anual do magistério. A reivindicação da CNM é de que o Ministério da Educação troque o índice (leia Para saber mais) pelo INPC, complemente os recursos necessários em estados sem condições orçamentárias e que formule um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho.
"Os governadores disseram que, do modo que foi estabelecido, o reajuste dos professores é inviável. Se houver um incremento como este a cada ano, ocorrerá um impacto brutal nas finanças dos estados. No ano que vem, se as regras não forem alteradas, apenas três estados estariam adequados ao piso, outros 24 teriam dificuldades", explicou Marco Maia, sinalizando que, se houver acordo entre os líderes e a pauta não permanecer trancada com medidas provisórias, o projeto irá a plenário.
Impacto
Pesquisa feita pela CNM revela que 32% dos municípios pagam salários aos professores abaixo do piso. Segundo a entidade, a maioria das unidades da Federação enfrenta dificuldades orçamentárias para cumprir a lei, sancionada em 2008. Na época, governadores de alguns estados moveram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a norma como constitucional. Quanto ao cumprimento da lei, o MEC afirma que não pode fiscalizar, pois essa não é a função deles.
No início de fevereiro, em entrevista ao Correio, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a lei precisa ser cumprida, mas que o papel da pasta é somente de divulgar as informações. Segundo ele, se o Brasil quiser mudar, é preciso valorizar o salário de ingresso na carreira, como forma de atrair mais jovens para o magistério. "Nós reconhecemos que existem municípios e estados que têm dificuldades orçamentarias reais. Mesmo com esse piso, estamos falando de um pouco mais de dois salários mínimos. Para o jovem escolher ser professor, ele tem que ser atraído e uma maneira é o salário. Tem que ser pelo menos competitiva com outras carreiras", avaliou o ministro.
De acordo com dados da CNM, o reajuste do piso nacional significará para os municípios brasileiros um impacto que pode chegar a R$ 7 bilhões. Por isso, além dos governadores, cerca de 600 prefeitos de cidades do interior estiveram em Brasília ontem para participar da mobilização municipalista Estratégias e Ações para 2012, no Senado.
Votação do PNE em pauta
Em reunião ontem na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) afirmou que pretende votar a proposta até o fim de março. O documento, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, propõe metas para a educação brasileira nos próximos 10 anos. Um dos entraves para o avanço das discussões é o financiamento do setor. Vanhoni disse estar convencido de que 7,5% do PIB e 8% de investimento total público são suficientes para que o setor dê um "salto de qualidade". Ainda assim, ficou agendada para 14 de março uma reunião com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega."
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