sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Medida prevê intervenção em elétricas (Fonte: O Estado de S.Paulo)


"A Medida Provisória 577, publicada ontem, abre espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado poderá sofrer intervenção por parte da Aneel. 
A Medida Provisória 577, pu­blicada ontem no "Diário Ofi­cial" da União, abriu espaço pa­ra intervenções do governo fe­deral nas companhias elétri­cas que estão com situação fi­nanceira ruim. Sem a possibili­dade de entrar com pedido de recuperação judicial ou extra­judicial, a partir de agora qual­quer empresa inadimplente com o Estado será candidata a intervenção da Agência Nacio­nal de Energia Elétrica (Aneel) - o que pode ocorrer em breve..."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/31/medida-preve-intervencao-em-eletricas

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