segunda-feira, 5 de março de 2012

DF assina o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nesta segunda (Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília)

"O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia, e a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinam nesta segunda-feira (5), às 15h, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Com este compromisso, o DF é a 27ª unidade da federação a assinar o acordo. O ato de assinatura, que também contará com a participação dos diretores do Sindicato, ocorrerá no Salão Branco do Palácio do Buriti.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foi lançado em agosto de 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte da agenda social do governo federal. O programa consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

A campanha é dividida em quatro eixos de trabalho: fortalecimento dos serviços especializados da rede de atendimento e implementação da lei Maria da Penha, proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids, combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão."

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