"A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça a suspensão da licença ambiental e, consequentemente, das obras da hidrelétrica de Teles Pires (1.820MW), que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre o Pará e o Matro Grosso.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do estado de Mato Grosso ajuizaram ação contra o Ibama e a empresa responsável pela construção da usina, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), sob alegação de descumprimento integral dos termos firmados com os municípios da região para o combate da malária. Eles pediam que a licença de instalação fosse suspensa até que as cláusulas fossem atendidas.
Os advogados da União e procuradores federais da AGU defenderam o emprendimento e alegaram que a licença "foi concedida somente após a apresentação dos documentos que comprovaram o cumprimento pela CHTP das exigências previstas na licença prévia".
A defesa apresentou laudos da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúdeem que aparece a conclusão de que "o empreendedor apresentou uma proposta que atende aos requisitos necessários à prevenção e controle da malária e de seus vetores, conforme estabelece a Resolução do CONAMA nº 268/2011".
Os advogados do governo afirmaram que o Ibama exigiu da CHTP o atendimento de medidas de prevenção e redução dos impactos ambientais, bem como medidas de saúde pública voltadas para a população afetada.
A Vara Única de Sinop (MT) acolheu os argumentos da AGU e considerou que os Ministérios Públicos não conseguiram comprovar que o Ibama teria agido de forma incorreta ao conceder a licença ambiental. A decisão destacou que os advogados públicos demonstraram que foram cumpridas todas as exigências previstas nos acordos firmados com os municípios.
A decisão diz, ainda, que a CHTP entregou equipamentos e materiais às prefeituras e fez "ações de controle da doença, consistentes na realização de exames, aplicação de veneno nos alojamentos, distribuição de material para conscientização da população e contratação de equipe responsável para o controle de endemias."
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