#Salário Mínimo: "Dilma bate o martelo em R$ 545" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Luiz Carlos Azedo Tiago Pariz

Correio Braziliense - 13/01/2011

Presidente escala o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para exigir da base aliada apoio público ao salário mínimo definido pelo Planalto Para encerrar a temporada de barganhas e leilões, a presidente Dilma Rousseff entrou em campo e sacramentou que o salário mínimo deste ano será de R$ 545. Na queda de braço que se anuncia no Congresso, envolvendo forças governistas, de oposição e centrais sindicais, ela determinou que o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, lidere as negociações e cobre dos partidos aliados manifestações públicas de apoio ao valor defendido pelo Palácio do Planalto. A estratégia definida para arrefecer as insatisfações é casar a negociação deste ano com a de 2012. Como o critério já está definido, o aumento de 6,9% será seguido de um reajuste de cerca de 14%, o que acabará por elevar o mínimo para R$ 622 no segundo ano do governo. Dilma está particularmente insatisfeita com a maneira como as centrais tocam a negociação, propondo mínimo de R$ 580, e como os partidos aliados buscarão usar o mínimo como chantagem para ganhar cargos no segundo escalão. A avaliação no Planalto é que, se mudar o critério, cedendo às pressões, o acordo para o ano que vem estará rompido. O governo Lula acertou com as centrais que o reajuste seria feito com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC. Este ano, os sindicalistas protestaram porque a economia registrou crescimento negativo em 2009, por conta da crise financeira internacional, o que limitou a correção à inflação. O mínimo estabelecido por Lula para 2011 foi de R$ 540, mas, como o INPC fechou em 6,47%, o valor fica em R$ 543. Assim, Dilma decidiu arredondá-lo para R$ 545. A brincadeira que se faz no Executivo para explicar o novo valor é que não existe nota de R$ 1 nos caixas eletrônicos. Movimentação Antônio Palocci já começou a se movimentar para evitar surpresas na hora da votação da medida provisória do mínimo. Ele atua para garantir apoio do PMDB à proposta e conversa com lideranças da base explicando os motivos do valor definido. Na quarta-feira, o chefe da Casa Civil conversou com lideranças do PP e pediu que o líder na Câmara, João Pizzolatti (SC), faça uma manifestação pública de apoio. O parlamentar seguiu o script e emitiu nota ontem para dizer que a bancada votará unida o que for proposto pelo Planalto. “O Partido Progressista confia na condução da Presidenta Dilma Rousseff e na decisão da equipe econômica sobre o aumento do salário mínimo”, diz a nota, acrescentando que o reajuste “faz parte de uma trajetória contínua de esforços que visam atender ao máximo as necessidades dos trabalhadores”. Ainda que tenham apoiado a candidatura de Dilma na campanha eleitoral, boa parte das centrais sindicais são contrárias à decisão presidencial. A Força Sindical, presidida por Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), é uma das vozes dissonantes. Depois de se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Paulinho disse que, se o governo sugerir cifra inferior a R$ 580, será derrotado. “Não podemos aceitar que num país que cresceu 7% haja reajuste do mínimo menor que a inflação”, disse. Como pressão, afirmou que a proposta de R$ 540 será rejeitada por conta da insatisfação com as indicações do segundo escalão do governo. O problema é que o ruído também atingiu o governo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, disse, contrariando orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o Congresso é soberano para decidir o valor que bem entender. O titular da equipe econômica afirmara que o governo vetaria qualquer valor acima do previsto pela presidente da República. O senador eleito Humberto Costa (PT-PE) reforçou que o acordo para este ano valerá para 2012 também: correção do mínimo pelo percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores, mais a inflação. “O importante é que estamos cumprindo aquilo que ficou acertado com as próprias centrais sindicais. No Senado, nossa bancada irá defender integralmente a posição do governo”, prometeu." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Empresas que praticavam lide simulada pagarão dano moral de R$ 40 mil (Fonte: TRT/SC)‏

"Quatro empresas do setor de alimentos e transportes, de Santa Catarina e do Paraná, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho Marcelo D'Ambroso, depois que o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) comprovou fraudes em ações trabalhistas e rescisões contratuais, o que caracteriza lide simulada. Por dano moral coletivo as empresas doarão, a partir de janeiro de 2011, em quatro parcelas, R$ 40 mil à Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira.

 

O Inquérito Civil 000135.2009.12.003/6 constatou que o Super Frizzo Ltda, de Palma Sola; a Buesso e Parasium Ltda ME., de Realeza (PR); o Hippo Transportes Ltda, de Realeza (PR); a Comercial Atacadista Frizzo Ltda, de Salgado Filho (PR), entravam com ações judiciais pleiteando direitos inexistentes, simulavam ações trabalhistas usando empregados como "laranjas" e fraudavam o seguro desemprego e o FGTS através de rescisões contratuais simuladas.

 

"Se voltarem a usar de práticas como essas, descumprindo qualquer item do TAC que assinaram com o MPT, as empresas e seus gestores serão executados judicialmente e pagarão multa de R$ 40 mil por cada infração e por cada trabalhador", informa o procurador Marcelo D'Ambroso. A multa é reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ou à órgãos públicos e/ou entidades filantrópicas e de assistência ao trabalhador.

 

O combate às fraudes para descaracterizar o vínculo empregatício é uma das áreas de ação prioritárias do MPT, que instituiu em 2003 a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho  (CONAFRET)".

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Banco do Brasil é condenado por limitar registro de horas extras (Fonte: MPT/DF)‏ #BB #bancário

"Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho provocou condenação do Banco do Brasil S/A. por controle no registro de ponto dos trabalhadores. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros da 16ª Vara de Trabalho de Brasília.

A ação originária do Ministério Público em Pernambuco, elaborada pelo procurador Jorge Renato Montandon Saraiva, veio para Brasília por força da Orientação Jurisprudencial nº 130 (OJ 130) do Tribunal Superior Trabalho, para ser conduzida pela procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes. A OJ 130 estabelece que se a reparação limitar-se ao âmbito regional a competência é das varas regionais do Trabalho, mas se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro é do Distrito Federal.

Segundo a procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, o sistema de contabilização de horas trabalhadas do Banco do Brasil é limitado a registrar no máximo duas horas extras de trabalho por dia. Para o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros a prática cria um mecanismo lesivo ao direito dos trabalhadores. “A limitação no sistema de registro de ponto configura mecanismo de burla à legislação trabalhista, pois permite a jornada extraordinária do trabalhador além de duas horas diárias sem o correto registro e remuneração”, descreve o juiz.

O Banco do Brasil tem até 60 dias para implementar as modificações no sistema. Se descumprir a decisão, vai pagar R$ 2 mil por dia, para cada empregado que ultrapassar duas horas extras de trabalho sem o devido registro. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (MC/gg)".


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Desistência de recursos da União: procuradores federais avaliam caso a caso no TST (Fonte: TST)

"Uma equipe da Procuradoria-Geral Federal encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho segunda-feira (10/01), com o objetivo de analisar cada um dos processos trabalhistas propostos contra a União/PGF, para identificar aqueles que são passíveis de desistência. Para isso, o TST colocou à disposição dos procuradores federais uma sala com equipamentos e material de expediente, de forma a facilitar os trabalhos. A iniciativa é consequência da Portaria nº 1.642, editada pela Advocacia-Geral da União em 17 de novembro de 2010, que estabelece critérios para possível desistência de processos da União, suas autarquias e fundações pendentes de julgamento no âmbito do TST, que, em seu conjunto, têm cerca de 18 mil ações em trâmite na corte.

Ao regulamentar o assunto, a Advocacia-Geral da União elegeu os seguintes temas para análise de possível desistência:

1. Decadência das Contribuições Sociais, apenas quando a discussão se limitar ao prazo decadencial aplicável (5 ou 10 anos). Aplicação da Súmula Vinculante do STF nº 8 – “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”;
2. Agravo de instrumento mal formado, desde que não se trate de falta de assinatura no TRT;

3. Vale-transporte indenizado, vide recente decisão do STF no RE nº 478.410;

4. Competência do juízo estadual para prosseguir na execução contra massa falida, conforme recente decisão do STF sobre a matéria (RE 583.955);

5. Momento da constituição da mora nas contribuições sociais (incidência de juros e multa a partir do fato gerador), com exceção dos processos ajuizados a partir da edição da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008;

6. Competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias de vínculo de emprego. Súmula 368, I, do TST;

7. Estabilidade Provisória: o entendimento do TST e STJ é firme no sentido da verba recebida após rompimento do contrato de trabalho pela gestante, cipeiro, dirigente sindical e decorrentes de estabilidade acidentária, por exemplo, possuírem natureza indenizatória, não se sujeitando a incidência de contribuição previdenciária).

(Ribamar Teixeira)" 


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"Na Copel, Richa reafirma compromisso com empresa pública e forte" (Fonte: www.aen.pr.gov.br)

"O governador Beto Richa participou nesta terça-feira (11) da apresentação da nova diretoria da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que tem como diretor-presidente o engenheiro Lindolfo Zimmer. “Assumi vários compromissos com os copelianos e estou aqui para demonstrar que esta empresa terá o tratamento de respeito que merece e a valorização e reconhecimento dos que nela trabalham”, disse Richa. “Nomeamos uma diretoria com pessoas qualificadas, competentes, sérias e identificadas com os funcionários desta empresa que é orgulho de todos os paranaenses”, afirmou o governador, em solenidade no Polo Administrativo do Km 3 da Copel, em Curitiba.

Richa reafirmou o compromisso de manter a Copel sob o controle do Estado, forte e no topo entre as empresas de energia deste país e uma empresa referência de bons serviços prestados. “Não serei um ditador de regras, serei um facilitador. E sei que, o governo não atrapalhando, os copelianos sabem o que fazer nesta importante companhia de energia”, disse.

O governador afirmou que a Copel perdeu muito espaço no mercado nacional de produção, geração e transmissão de energia e que a empresa foi atrapalhada por medidas como a constituição de parcerias. “Agora vamos cuidar para garantir a expansão e fortalecimento da Copel nas suas áreas de excelência”, disse. “Temos uma grande missão para a Copel também nos projetos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis, como foi o Clic Rural, o maior projeto de eletrificação rural do país, no governo José Richa”, disse. “Temos grandes projetos e um deles é levar as fibras óticas da Copel a todos os municípios do Estado.”

O novo presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, que foi funcionário da empresa por quase 40 anos (desde 1965), falou da satisfação do reencontro com a comunidade copeliana, combinando a maturidade e a experiência, e do sonho de contribuir em conjunto para reerguer a empresa, de forma que a Copel volte a ocupar o lugar que merece no cenário nacional.

Zimmer disse que se inicia um período de reconstrução e da retomada de muitos avanços conquistados outrora. “A Copel tem uma cultura de gestão ética e responsável, de respeito aos seus empregados, seus consumidores e acionistas, e uma gestão necessária para que a empresa não trilhe rumos arriscados”, disse.

O presidente afirmou que a empresa precisa com urgência de um plano de cargos e salários sólido e consistente, que motive e permita indicar claramente a seus colaboradores o desenvolvimento de suas carreiras. “Ajudaremos a construir um Paraná melhor, com mais oportunidades, mais emprego, buscando meios de desenvolver a economia, melhorando a qualidade de vida e a esperança de um futuro melhor”, disse.

Zimmer também definiu numa série de diretrizes para atingir os objetivos planejados e a primeira é que “a criatividade está liberada. Lembrando sempre que boas ideias não respeitam organograma”, disse.

Zimmer assegurou que havera muitas mudanças. A Copel incentivará a busca incessante por resultados, oferecendo alta velocidade de resposta. Com gestores que se identificam com o setor elétrico, que tem história de trabalho e de realizações, que conhecem e respeitam a legislação e que tem projetos e a Copel deverá voltar a ser um exemplo de destaque e presença importante junto à sociedade e as instituições que balizam suas atividades.

“A Copel tem um corpo funcional competente e preparado e disposto a retomar seu lugar entre as empresas do setor. É preciso apenas revitalizar a alma da empresa que deve voltar a conquistar o coração de seus clientes, que são a nossa razão de ser. Devemos tratá-los com dignidade e respeito. Satisfazer suas necessidades dentro de nossas obrigações societárias, sem perder de vista os requisitos de qualidade de energia exigidos pelo agente regulador”, afirmou

A Copel terá por meta a busca de rentabilidade adequada em projetos, de forma a agregar valor à empresa, conduzindo-a ao futuro com solidez. Quando for conveniente a participação minoritária nos projetos, a Copel estará presente em maior número de leilões de concessão, para geração e transmissão, otimizando o investimento para obtenção de retorno condizente com os anseios dos acionistas. “Não faz nenhum sentido termos taxa de retorno inferiores ao custo de oportunidade dos recursos, o que significa destruir valor da empresa”, disse Zimmer.

Além das usinas hidrelétricas, serão desenvolvidos projetos de outras fontes renováveis, com ênfase na energia eólica. A empresa também voltará a investir em distribuição, especialmente em melhorias e na expansão do sistema. Os patamares de investimento devem ser superiores a 15% da receita líquida, para assegurar uma qualidade adequada do fornecimento.

“Com resultados melhores e com uma maior parcela de dividendos distribuídos aos acionistas, que beneficiem o governo do Paraná, este poderá contar com mais recursos para investir em outras áreas e programas prioritários de interesse público, fazendo com que a Copel cumpra com seu papel de agente de desenvolvimento estadual”, afirmou Zimmer.

O presidente disse ainda que a Copel precisa avançar mais na área de Pesquisa e Desenvolvimento, voltar a estimular os avanços tecnológicos e ter de novo um Lactec com destaque nacional, em parceria com universidades e indústrias e que volte a apresentar soluções inéditas para o setor elétrico.

A estratégia de comercialização mais sólida na párea de geração para os próximos anos aproveitando oportunidades que surgirão nos próximos anos.

A Copel trabalhará como um catalisador para a atração de indústrias, propiciará o desenvolvimento da economia através do apoio aos detentores de outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH - até 30 megawatts) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH - até 1 MegaWatt), através de suporte técnico para o desenvolvimento dos projetos, acesso ao sistema de distribuição ou derivados e apoio na absorção da energia gerada.

Também serão retomados com ênfase os projetos de telecomunicação, utilizando de forma mais abrangente o anel de fibras óticas, trazendo mais produtividade e eficiência às operações do sistema elétrico. “Projetos importantes poderão ser desenvolvidos em parceria com o governo do estado, para o melhor aproveitamento do potencial dessa tecnologia”, disse Zimmer.

“A Copel será uma empresa 2.0, usando tecnologia e conhecimentos de ponta na área digital. Ficaria muito feliz de ver toda a Copel vibrar sincronizada na mesma freqüência e intensidade em todos os assuntos pertinentes ao nosso plano diretor”, conluiu.

A solenidade teve a presença do diretor-presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, do deputado estadual Valdir Rossoni, secretários de estado, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada e funcionários da Copel.

DIRETORIA DA COPEL

Lindolfo Zimmer: diretor-presidente

Ricardo Portugal Alves: diretor de Finanças, Relações com Investidores e de Controle de Participações

Jorge Andriguetto Júnior: diretor de Engenharia

Jaime de Oliveira Kuhn: diretor de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações

Pedro Augusto do Nascimento Neto: diretor de Distribuição

Yára Christina Eisenbach: diretora de Gestão Corporativa

Julio Jacob Júnior: diretor jurídico

Gilberto Mendes Fernandes: diretor de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial"

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"Conselho elege novos diretores da Celesc" (Fonte: Celesc)

"10.01.11.
Em reunião realizada na manhã de hoje, o Conselho de Administração da Celesc elegeu o nome dos novos diretores da Celesc e suas subsidiárias integrais. 

Antonio Gavazzoni foi o nome confirmado para assumir a presidência da Celesc e acumulará as presidências da Celesc Distribuição e da Celesc Geração. Gavazzoni, 36, é advogado, formado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em Direito também pela UFSC. Foi Secretário de Estado da Administração de 2007 a 2008 e Secretário de Estado da Fazenda em 2009 e 2010 (até abril).
Natural de Chapecó, iniciou sua experiência pública como Procurador Geral do Município. Na área acadêmica, foi professor na UNOESC, Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC e na Universidade Paranaense – UNIPAR.
André Luiz de Rezende, 37, será o novo Diretor de Relações Institucionais e com Investidores da Celesc (Holding). Auditor Interno do Poder Executivo, Rezende é formado em Administração de Empresas pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá (FIJ), com cursos de aperfeiçoamento nas áreas de finanças, gestão, auditoria, fiscalização e direito. Possui experiência profissional de 12 anos no mercado financeiro, com atuação nos bancos BCN, Santander, Bradesco e Lloyds TSB Bank. 
Para a Celesc Distribuição, foram eleitos Cleverson Siewert para assumir a  Diretoria Técnica e José Carlos Oneda a Diretoria Econômico-Financeira.  
Cleverson Siewert, 34 anos, é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Paraná, com pós-graduação em Marketing e Gestão Empresarial (FGV). Foi executivo da Tigre e trabalhou na Secretaria da Fazenda no período de 2003 a 2010, onde atuou nos cargos de Consultor de Planejamento e Assessor Econômico, Secretário Executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, Secretário Executivo de Gestão dos Fundos Estaduais, Diretor do Tesouro Estadual e Secretário de Estado da Fazenda.
José Carlos Oneda, 59 anos é economista formado pela Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e pós-graduado em Administração Publica pela ESAG. Atuou no Senado Federal como Secretário Parlamentar do então Senador Raimundo Colombo, de 2007 a 2010. Foi Diretor Presidente da Codeplan – Cia de Desenvolvimento do Planalto e secretário de Finanças na Prefeitura de Lages. No Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi Gerente Regional – região do Planalto Serrano. Foi Membro Efetivo dos Conselhos Fiscais da Casan, Uniplac e Badesc - Agência Catarinense de Fomentos.

Para a Celesc Geração, o Conselho de Administração elegeu o nome de Michel Becker para assumir a vaga de Diretor Técnico.
Michel Becker, 28 anos, é engenheiro de produção formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cursa Economia também na UFSC e formou-se em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi Engenheiro de Produção da Tractebel Energia por oito anos. Trabalhou no IEB – Instituto de Engenharia Biomédica e nos Correios.

Permanência - Ficam mantidos, nos cargos, o Diretor de Planejamento da Celesc Holding, Clairton Belem da Silva, Dílson Oliveira Luiz, Diretor Comercial da Celesc Distribuição e  Marco Aurélio Dutra, Diretor Administrativo e Financeiro da Celesc Geração. Não foi definido, nesta reunião, o nome do novo Diretor de Gestão Corporativa da Celesc Distribuição. Enquanto não for eleito o nome para o cargo, a pasta será acumulada pelo diretor Clairton.
 

Texto: Lau Maccarini
Assessoria de Comunicação Social
(48) 3231 6226"


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Correção das contas do FGTS tirou dos trabalhadores R$4,9 bi em 2010 (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O Globo : Vivian Oswald

O Globo - 12/01/2011

Remuneração do Fundo de Garantia foi de 3,6%, ante inflação de 5,6% BRASÍLIA. A inflação mais gorda do ano passado resgatou a discussão sobre as perdas de remuneração dos trabalhadores que têm recursos aplicados no FGTS, devido à fórmula de correção dos saldos. Os rendimentos não foram suficientes sequer para compensar a alta dos índices de preços da economia. O Instituto FGTS Fácil calcula que os trabalhadores deixaram de receber R$4,92 bilhões em remuneração somente em 2010. E outros R$795,7 milhões no ano anterior. Esta foi a diferença entre a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o reajuste das aplicações dos trabalhadores no período. Enquanto a correção dos recursos mantidos no FGTS ficou em 3,62% entre dezembro de 2009 e novembro de 2010, a inflação do período foi de 5,63%. A remuneração do dinheiro do fundo é feita a partir da Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A TR de dezembro foi calculada com base na inflação dos 12 meses anteriores. Nos últimos 15 anos, cotista deixou de receber 15,3% Segundo o consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, os prejuízos dos trabalhadores já são antigos. No total, o cotista do Fundo deixou de receber 15,3% nos últimos 11 anos, uma média de 1,5% anualmente. Köhler lembra que, nesse período, a remuneração do FGTS só ganhou da inflação em três anos, de 2005 a 2007. No primeiro ano, a rentabilidade foi maior em 0,26 ponto percentual, e em seguida, de 1,90 e 0,07 ponto, respectivamente. Para o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o prejuízo do trabalhador em 2010 é ainda maior se considerado no cálculo que a correção deveria ser feita pelo IPCA mais 3% ao ano para garantir o poder de compra do trabalhador. Usando esse raciocínio, os cotistas teriam deixado de ganhar R$15,3 bilhões no ano passado. - A atualização não é ganho. É manter o poder de compra. O projeto de lei 193, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que altera a correção do fundo para IPCA mais 3% ao ano, está parado no Congresso - disse Avelino. Neste mês, o FGTS completa 44 anos de existência (começou em janeiro de 1967), e, como presente de aniversário, segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, começa o ano "confiscando" R$1,6 bilhão no rendimento das contas do trabalhador. Essa perda decorre do descasamento entre a TR de 0,1406% do mês de dezembro de 2010, usada para atualizar monetariamente o saldo das contas, e o IPCA de 0,63% do período, o que gerou uma diferença de 0,4894 ponto percentual."  Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br