“O
Senado estuda formas de aprimorar a apreciação dos vetos presidenciais no
Congresso Nacional. Um grupo de oito propostas de emenda à Constituição (PECs),
que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), traz uma série de sugestões nesse sentido. Elas ainda estão à espera de
relator.
Seis das oito PECs
modificam o prazo dado ao Congresso para a decisão sobre o veto. Segundo a Constituição,
o parlamento tem 30 dias para concluir a apreciação, ao fim dos quais a pauta
do Congresso é trancada até a conclusão da votação.
A PEC 4/2013,
do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), estende esse prazo para 45 dias. A PEC 96/2011,
de Zezé Perrella (PDT-MG), para 60 dias. Além disso, ambas essas propostas sugerem
que o eventual trancamento da pauta alcance também a Câmara dos Deputados e o
Senado...”
Íntegra Senado Federal
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