"A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), defendeu a aprovação da proposta, pela matéria não apresentar implicações financeiras ou orçamentárias às finanças públicas federais.
Quanto ao mérito, a parlamentar ressaltou o alcance social da proposição: “Ao se explicitar quais seriam os eventos que, inegavelmente, possibilitariam acesso aos recursos do FGTS, ganha-se em transparência e celeridade no processo de movimentação da conta do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal. É extremamente benéfica aos lesados por desastres naturais, e que ainda tem o mérito de reduzir a margem de discricionariedade por parte do banco gestor”, defendeu Tia Eron..."
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