"O governo estuda flexibilizar as regras os novos direitos das domésticas. Cuidadores e babás teriam jorndas de 12 horas por 36 horas de folgas. Pra os demais, patrões poderiam negociar banco de horas. BRASÍLIA E RIO Com o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição, adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade. As mudanças estão baseadas no consenso de que a CLT é extremamente rígida, não dá margens para negociação entre patrões e empregados e está desatualizada. A ideia é aplicar para babás e cuidadores de idosos os mesmos princípios da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou jornada de trabalho de 12 horas seguidas, com folga de 36 horas, para funcionários de hospitais e vigilantes. Quem dorme no trabalho, se ficar de sobreaviso, por exemplo, poderá receber um terço da hora normal, durante o período que ficar de prontidão. Também deve ser autorizado aos trabalhadores domésticos reduzir o horário de descanso do almoço de uma hora para 30 minutos, para encerrar o expediente mais cedo, conforme já acontece nas empresas que têm refeitórios, o que dispensa a locomoção. governo aprovará sindicato patronal Outra novidade é que o Ministério do Trabalho passará a aprovar a criação de sindicatos dos patrões e, assim, permitir o funcionamento de bancos de horas em acordos firmados com os sindicatos dos empregados domésticos. Pela CLT, a organização sindical é limitada aos trabalhadores e os poucos sindicatos patronais existentes foram resultado de decisões judiciais, que obrigaram a pasta a reconhecer a entidade e, por consequência, validar acordos firmados. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, diante das características próprias do trabalho doméstico, a regulamentação não pode simplesmente reproduzir para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores..."
Íntegra: O Globo
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