"Funcionários eram expostos a calor excessivo e a riscos de acidentes por problemas em equipamentos
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a empresa Aperam Inox América do Sul, antiga ArcelorMittal Inox. O grupo é acusado de expor empregados de unidade em Coronel Fabriciano (MG) a riscos de doenças e acidentes. Entre os problemas verificados estão exposição a calor excessivo e falta de proteção em máquinas.
“Além de lesar os trabalhadores em seus direitos fundamentais, a manutenção de ambiente de trabalho nocivo à saúde acarreta prejuízos para o poder público e o cidadão, uma vez que alguém tem que pagar a conta da reabilitação do trabalhador adoecido”, salientou o procurador do Trabalho Rafael Salgado, à frente do caso.
Durante a fiscalização do trabalho na empresa, foram interditadas guilhotinas por falta de segurança. Os equipamentos eram manuseados sem a proteção da zona de corte.
Análise do perfil previdenciário da Aperam, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também aponta a exposição dos trabalhadores a calor em temperaturas superiores ao limite previsto em lei.
Obrigações – Na ação, o MPT pede liminar que obrigue a empresa a corrigir o revestimento de fornos e, com isso, cumprir a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que fixa o limite de temperatura que o trabalhador pode ser exposto sem prejuízos a sua saúde.
Os trabalhadores também deverão ser capacitados para o exercício de suas funções, sendo instruídos sobre adoção de medidas de segurança e os riscos relacionados ao trabalho. Multa de R$ 100 mil será cobrada por obrigação descumprida. O processo tramita na Terceira Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano."
Fonte: MPT
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