"O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, afirmou que até primeiro de setembro deste ano todos os processos físicos serão migrados para o meio eletrônico, tornando a Justiça Trabalhista no estado 100% digital. A declaração foi dada durante a solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo (640km de Cuiabá), ocorrida na manhã desta sexta-feira (12).
Segundo o presidente, a evolução será possível graças à implementação de uma nova funcionalidade presente na versão 1.4.7.1 do PJe da Justiça do Trabalho, que será instalada no âmbito da 23ª Região ainda este mês. Trata-se da CLET (Certidão de Liquidação e Execução em Trâmite), especificada pelo TRT/MT e implementada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para todo o Brasil.
A CLET será utilizada para os processos já transitados em julgado na fase de conhecimento, quando de sua migração para a fase de execução. “Com a CLET, apenas os dados importantes para a execução serão migrados para o PJe. A partir de então, os processos seguirão apenas no meio eletrônico”, informou o presidente.
Durante a solenidade em Peixoto de Azevedo, Tarcísio Valente reiterou a participação e contribuição dada pela equipe técnica do Tribunal matogrossense para a construção e desenvolvimento do PJe-JT. “Estamos orgulhos em poder contribuir com sua criação, dotando o sistema cada vez mais de funcionalidades, de modo a facilitar o trabalho de todos os operadores do direito”.
O presidente lembrou também que o TRT/MT tem realizado, concomitantemente ao processo de instalação do PJe-JT, correições nas varas do trabalho. Conforme informou, o Tribunal tem constatado in loco a excelência dos serviços prestados pelas unidades, bem como o cumprimento das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial àquela que estabelece a necessidade de julgar mais processos no ano dos que os ajuizados.
O juiz titular da Vara do Peixoto de Azevedo, André Simionatto, afirmou que o PJe-JT representa um momento histórico inigualável na Justiça do Trabalho. “Trata-se de uma modificação radical no acesso à justiça, de celeridade e de prestação jurisdicional com a eficácia que todos esperam e desejam”, pontuou. “Este é um momento de celebração”, acrescentou o magistrado, destacando, ainda, que ganham com o sistema não apenas a sociedade do município sede da Vara, mas também cidadãos da região como um todo, que não mais precisarão se deslocar até a unidade para a prática de atos processuais.
Por sua vez, o presidente da subseção da OAB de Peixoto de Azevedo, José Ribeiro Júnior, destacou a segurança do sistema. “Estamos passando do processo físico, que há séculos nos deu a segurança do protocolo, de um documento encartado nos autos, para um processo judicial eletrônico, que ainda, para muitos, representa uma inovação temerosa. Mas já constatamos, pela divulgação na mídia e pela presença da OAB, que a segurança é inquestionável. O sistema nos dará toda a segurança necessária para que possamos operá-lo a contento. Estamos fazendo parte da história”, afirmou.
O advogado Adalberto César protocolou o primeiro processo no PJe-JT na Vara às 8h32.
Também estiveram presentes na solenidade pelo TRT/MT o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do processo de implantação do PJe-JT em Mato Grosso, Juliano Girardello, o secretário de Tecnologia da Informação, Marcelo Kobayashi, o coordenador de Infra-estrutura de TI, Rogério Pimenta e a equipe de Comunicação Social.
Prestigiaram o evento a primeira dama do município e secretária de Assistência Social, Lucy Vera, no ato representando a Prefeitura, a vereadora Josivânia Amorim, representando a Câmara, os vereadores Eduardo Feitosa e Joranir Soares, a assessora municipal do município de Terra Nova do Norte, Aline Oliveira, representando a Prefeitura, o major Souza, comandante do 22º Batalhão de Polícia de Peixoto de Azevedo e o gerente geral da Caixa Econômica Federal do município, Francisco Teixeira."
Fonte: TRT 23ª Região
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