segunda-feira, 15 de abril de 2013

Lei que regulamenta direitos de empregada doméstica deve entrar em vigor em maio na Argentina (Fonte: EBC)

"Buenos Aires – A Argentina, como o Brasil, está por regulamentar uma nova lei, equiparando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Publicada no Diário Oficial na sexta-feira (12), a lei deve vigorar a partir de maio, informou Carlos Brassesco, advogado da União de Pessoal Auxiliar de Casas Particulares (UPAC), sindicato criado em 1901 para representar a categoria.
Mas ao contrário do que acontece no Brasil, na Argentina a nova lei não foi motivo de debates fora do Congresso. “A lei vai reparar uma velha injustiça. É difícil questioná-la”, disse Brassesco, em entrevista à Agência Brasil. “As empregadas domésticas têm sindicato há mais de um século, mas até agora só tinha um decreto, de 1956, para garantir seus direitos”.
Na Argentina, 1,1 milhão de pessoas trabalham como empregada doméstica, que inclui faxineiras, passadeiras, cozinheiras, babás, acompanhantes e jardineiros. “Mas apenas 250 mil estão registradas e um terço delas são estrangeiras”, disse Brassesco. “Temos muitos imigrantes do Paraguai, da Bolívia e do Peru, que trabalham sem carteira assinada”..."

Íntegra: EBC

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