"Ações de mutuários serão levadas à conciliação" (Fonte: Valor Econômico)

"O Judiciário vai tentar por meio de conciliação dar fim a um dos maiores "esqueletos" da Justiça Federal: os milhares de processos de mutuários que discutem contratos antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - estatal federal que administra ativos de difícil recebimento - e corregedores dos tribunais federais do país firmaram um acordo para realizar 20 mil audiências neste ano. Para encerrar as ações, algumas delas tramitando há mais de 16 anos, serão oferecidos aos mutuários que quiserem quitar seus financiamentos descontos de até 80%.


Cerca de 74 mil contratos da Caixa Econômica Federal (CEF), firmados até 1995, estão sendo discutidos na Justiça. São imóveis avaliados em R$ 6,2 bilhões, mas que somam dívidas de aproximadamente R$ 14 bilhões. Todas as ações serão levadas à conciliação. Os casos que não forem resolvidos por acordo serão julgados mais rapidamente pelos tribunais, que realizarão mutirões para tentar limpar a pauta. "Não queremos deixar nenhum contrato sem tentativa de acordo. Esse é um dos temas mais importantes da Justiça Federal", diz o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos.


Com a regularização de todos os contratos em discussão no país, a Emgea - vinculada ao Ministério da Fazenda - espera arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões, que voltarão aos cofres do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de 26 mil novas moradias. De acordo com o presidente da estatal, Josemir Mangueira Assis, as 20 mil conciliações que serão realizadas neste ano envolverão financiamentos de imóveis avaliados em menos de R$ 50 mil. A maior parte - aproximadamente sete mil - está situada nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Roraima, está o terceiro maior número de mutuários: 2,6 mil."


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"PMDB supera PT e dá 100% de apoio aos R$ 545" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Com apoio unânime de seus 77 deputados, legenda garante a folga no resultado final: PT teve duas dissidências e base aliada apenas 16 votos infiéis O PMDB foi o partido mais fiel ao governo na votação de ontem do salário mínimo de R$ 545. Os 77 deputados do partido votaram fechados contra as propostas de um valor maior. 


O PT da presidente Dilma Rousseff registrou duas dissidências a favor do mínimo de R$ 560. Os petistas Eudes Xavier (CE) e Francisco Praciano (AM) votaram contra o governo. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), descartou punição aos dois rebeldes. Dos partidos da base, só 16 deputados que participaram da votação ficaram contra o governo.


De olho nos cargos de segundo e terceiro escalões e na liberação de emendas, o PMDB votou unido contra o mínimo de R$ 600, proposto pelos tucanos, e o de R$ 560, defendido pelas centrais sindicais e pelo DEM. Não houver sequer ausências de peemedebistas. Já no PT, a unanimidade foi só contra os R$ 600. Além dos dois votos favoráveis aos R$ 560, sete petistas faltaram à votação - a bancada soma 85 deputados.


Ameaçado de perder o comando do Ministério do Trabalho, o PDT deu mais votos a favor do governo do que o apoio ao mínimo de R$ 560, defendido pelo deputado pedetista Paulinho Pereira da Silva (SP). Foram 16 votos com o governo e apenas 9 contrários. Ou seja, Carlos Lupi não deverá ser demitido do cargo. Na primeira votação, o partido deu apenas dois votos favoráveis ao mínimo de R$ 600 - Paulinho, por exemplo, preferiu se abster.


O PSB foi outro 100% leal ao Planalto. Nas duas votações, os socialistas votaram em peso contra as propostas de um mínimo maior. Teve apenas uma ausência: Abelardo Camarinha (SP). No PP, as dissidências ficaram por conta de Jair Bolsonaro (RJ) e Paulo Maluf (SP), que votaram pelo mínimo de R$ 560.


Além do PMDB e do PSB, o PC do B, o PSC, PRB e os nanicos PMN, PT do B, PRP, PRTB, PTC e PSL também votaram em sua totalidade com o governo. Os comunistas apresentaram uma dissidência apenas na votação do mínimo de R$ 600: Chico Lopes (CE) votou contra o governo.
O apoio aos R$ 600 não foi unânime nem mesmo no PSDB, autor da proposta. Dois deputados tucanos votaram contra: 


Manoel Salviano (CE) e Berinho Bantim (RR). Na votação do mínimo de R$ 560, os votos contrários foram novamente Manoel Salviano e Carlos Alberto Lereia (GO). No DEM, quatro deputados votaram com o governo, três se abstiveram e Júlio Cesar (PI) ficou em obstrução. A maioria das dissidências do DEM foi em Minas ."


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"Rolls-Royce planeja atuar em geração nuclear no Brasil" (Fonte: Valor Econômico)

"A meta do governo brasileiro de construir pelo menos mais quatro usinas nucleares até 2030 pode abrir espaço para a entrada da Rolls-Royce nesse mercado no país. Atualmente, a companhia britânica atua no Brasil nos setores de serviços, energia, aeroespacial e marítimo.
Em visita ao país, o presidente mundial da empresa para o setor de energia, Andrew Heath, encontrou-se no início da semana com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para "descrever o que fazemos" não apenas no setor nuclear, mas na geração de energia e no apoio a atividades de exploração e produção de petróleo offshore.


"Estamos olhando como podemos trabalhar com o programa nuclear brasileiro", disse Heath ao Valor, lembrando que a empresa esteve envolvida no desenvolvimento do programa britânico de submarinos nucleares e atualmente provê e opera sistema de controles para grande parte das centrais nucleares francesas.
Heath fez questão de frisar que não há ainda uma decisão tomada a respeito da entrada no mercado nuclear no Brasil e que tudo dependerá do andamento do projeto do governo para o setor.


Uma eventual investida no setor nuclear poderá contribuir para a meta de que o Brasil seja o principal motor do crescimento da companhia na América do Sul. Os planos são ambiciosos e o objetivo é dobrar o faturamento no continente, para cerca de US$ 1,4 bilhão em 2020.
Além das duas centrais em operação - Angra 1 e Angra 2 -, já foi iniciada a construção de Angra 3, que deve ficar pronta até 2015, ao custo estimado de R$ 10,4 bilhões. Até o fim do primeiro trimestre, a Eletronuclear espera apresentar ao governo um atlas com as melhores localizações para a instalação das demais usinas do país.


O plano do governo federal é construir de quatro a oito usinas até 2030 e inicialmente foram analisados locais às margens do rio São Francisco e nos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe, que poderiam receber parte dessas unidades.
"Alguns dos nossos equipamentos já estiveram no passado em alguns dos protótipos nucleares que a Marinha teve", lembrou o presidente da Rolls-Royce para a América do Sul, Francisco Itzaina.


Enquanto o programa nuclear brasileiro não deslancha, o foco da companhia britânica no país está no setor de óleo e gás. Depois de anunciar, na segunda-feira, a construção de uma nova unidade no Rio de Janeiro para montagem e testes de pacotes de turbinas industriais a gás para o setor de petróleo, que vai consumir US$ 40 milhões, Heath informou que outra novidade será construção de um centro de treinamento para profissionais que comandam embarcações no país.
Atualmente, há no Brasil mais de 100 embarcações desenvolvidas a partir de projetos da Rolls-Royce operando no apoio às atividades de óleo e gás. Heath destacou que, para comandar uma embarcação, o treinamento dentro do navio pode levar até um ano. Com o simulador que a empresa pretende trazer para o país, esse tempo pode cair para semanas.


"Temos simuladores desenvolvidos na Noruega. Podemos replicar aqui para treinamento", frisou o presidente mundial.


Francisco Itzaina acrescentou que as instalações deverão estar prontas até 2012 e os investimentos nessa máquina farão parte da previsão de aporte de US$ 100 milhões - incluindo os US$ 40 milhões na nova unidade no Rio de Janeiro - que a companhia pretende fazer no país este ano.


"Grande parte dos equipamentos será construída aqui, mas o simulador será importado", disse Itzaina, lembrando que a expectativa de contratação de embarcações de apoio para o pré-sal, de até 250 navios em dez anos, abre potencial para US$ 3 bilhões em negócios no setor.


Heath ressaltou que o objetivo é acompanhar o crescimento previsto nos próximos anos para a Petrobras. O executivo ponderou que, do aumento esperado de US$ 700 milhões no faturamento anual da Rolls-Royce na América do Sul até 2020, um terço deverá vir do setor de óleo e gás, principalmente em negócios ligados às atividades da estatal brasileira."


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"Governo vai ampliar o Bolsa Família" (Fonte: O Globo)

"Ministra anuncia também que estuda ampliar número de pessoas atendidas; programa não será afetado pelos cortes

BRASÍLIA. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, confirmou ontem que uma das medidas em estudo no plano de erradicação da miséria é ampliar a cobertura do Bolsa Família. Ela disse também que o valor dos benefícios do programa será reajustado, mas não revelou o percentual do aumento nem quando isso ocorrerá.

- Estamos estudando como incorporar ainda algumas parcelas da população que estão fora do Bolsa Família - disse a ministra, após reunião com o fórum de secretários estaduais de Assistência Social.

Tereza disse que os programas do Ministério do Desenvolvimento Social não serão afetados pelo corte de R$50 bilhões no Orçamento da União, assim como o próprio plano de erradicação da pobreza. Cerca de 90% das verbas da pasta vão para ações de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes de baixa renda.

A ministra disse que o plano está sendo formulado e não quis antecipar detalhes. Mas, segundo ela, estimativas preliminares indicam que o número de famílias pobres fora do Bolsa Família seria inferior a dois milhões. Ela afirmou que, a pedido da presidente Dilma Rousseff, estão sendo traçadas metas para todos os passos. O objetivo é monitorar os resultados do plano. Tereza confirmou, também, que será estabelecida uma linha de pobreza.

Hoje, o Bolsa Família atende 12,8 milhões de famílias, que recebem entre R$22 e R$200 mensais, conforme o número de filhos. O último reajuste foi concedido em 2009. Novo aumento é discutido no governo desde o ano passado. A previsão, em 2010, era que o programa consumisse R$14,4 bilhões em 2011. Mas esse valor não é uma "camisa de força", segundo o secretário-executivo Rômulo Paes.

Tereza afirmou que a intenção é aperfeiçoar o Cadastro Único, banco de dados que lista a população pobre de todo o país, e ampliar o Bolsa Família:

- É um programa de sucesso, certamente o programa mais importante dessa envergadura no mundo. Não vamos lançar um outro programa. Estamos articulando um conjunto de ações. Algumas ações estão sendo revistas, mas não no caso de transferência de renda.

O ministério terá que cortar gastos com passagens, diárias e alugueis. O valor ainda está em aberto.

- Vamos participar desse esforço de gerar mais economia em relação a passagens, diárias, publicações, contratos, aluguéis, ou seja, todas as atividades-meio que o ministério faz - disse Rômulo."

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"Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados" (Fonte: TST)

"O Condomínio Civil do Hotel Alvorada, em Brasília, terá de indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma empregada terceirizada, portadora de necessidades especiais, que foi agredida verbalmente por outro trabalhador terceirizado. A empresa recorreu da sentença, alegando que não se tratava de empregados seus, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso, ficando mantida assim a decisão regional que a responsabilizou, em razão de a agressão ter ocorrido no ambiente de trabalho. 

O fato ocorreu em outubro de 2008, quando a empregada realizava normalmente sua função de auxiliar de refeitório e foi surpreendida com os gritos do agressor que, com dedo em riste em direção ao seu rosto, disse em voz elevada que não era obrigado a trabalhar com deficiente físico e que iria reclamar ao setor de recursos humanos. Ela trabalhava na empresa desde 2003. Sua deficiência é o braço esquerdo amputado.

Sentindo-se ofendida, ajuizou reclamação, manifestando o desconforto e alegando que “o fato lhe causou imensa perturbação moral”. Conseguiu assim que o condomínio fosse responsabilizado a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, montante que o Tribunal Regional da 10ª Região reduziu para R$ 20 mil, por considerá-lo excessivo. A empresa argumentou que não era a empregadora daqueles trabalhadores e que havia tomado todas as providências possíveis diante do problema, inclusive exigindo que o agressor fosse despedido e que se desculpasse com a trabalhadora, mas não conseguiu se desobrigar da responsabilidade.

Insatisfeito com a decisão regional, o condomínio recorreu com a pretensão de que seu recurso fosse julgado na instância superior, mas teve o seguimento do apelo negado pelo TRT. Em vão, entrou com agravo de instrumento: o relator que o examinou na Sexta Turma do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avaliou que a empresa não conseguiu demonstrar que a decisão regional estava incorreta e violava preceitos legais e constitucionais.

Segundo o relator, a condenação foi imposta à empresa com base nos artigos 932 e 933 do Código Civil, em função de a citada agressão ter ocorrido em pleno ambiente de trabalho, local onde a harmonia e o bem-estar são de exclusiva responsabilidade do empregador. (AIRR - 3844-08.2010.5.10.0000)

(Mário Correia)"

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"Reservas de petróleo crescem 10,8%" (Fonte: Valor Econômico)

"As reservas provadas de petróleo no território brasileiro aumentaram 10,8% no ano passado, a maior elevação desde os 15,4% de 2002, e atingiram 14,246 bilhões de barris de óleo, considerando-se os campos terrestres e marítimos e aqueles com plano de desenvolvimento aprovado e sem a produção iniciada. Em 2009, as reservas chegaram a 12,875 bilhões de barris.


As reservas totais, que incluem as provadas, as prováveis e as possíveis, deram um salto de 34,7% no ano passado, maior crescimento desde 2000. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse grupo, a agência contabilizou 28,467 bilhões de barris no fim de 2010.


Já as reservas provadas de gás natural no país aumentaram 15,4% entre 2009 e 2010, somando 423,003 bilhões de metros cúbicos no fim do ano passado. O avanço das reservas provadas de gás foi a maior desde os 32,9% de 2009. Em termos de reservas totais de gás natural o salto foi de 37,4%."


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"Planalto avisa que PDT será tratado a 'pão e água' por defender os R$560" (Fonte: O Globo)

"Governo enquadra partido para evitar que aliados se rebelem no futuro 


BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff e a coordenação política do governo decidiram reagir de forma exemplar contra dissidentes para evitar a contaminação da base em futuras votações importantes. Antes do resultado da votação, o PDT foi alertado ontem pelo Planalto que será tratado a "pão e água" por causa do comportamento do partido durante a discussão do mínimo. 


O líder do governo, Cândido Vaccarezza, afirmou: 


- O que o governo espera do PDT é que vote como governo e não com a oposição. 


O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz, reagiu: 


- O PDT é aliado, não subordinado. 


Único partido da base a bombardear a proposta de R$545, o PDT foi ameaçado de ser retaliado no loteamento dos cargos de segundo escalão e está arriscado a perder espaço no governo. Mas apesar da contrariedade da presidente Dilma, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, será mantido no cargo. Na votação do mínimo, a bancada do PDT votou a favor do texto-base, mas ficou liberada para votar contra o governo nos destaques. 


A decisão do Planalto de enquadrar o PDT e outros eventuais dissidentes foi tomada ontem, numa reunião coordenada pelo chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e com as presenças dos ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e dos líderes do PT no Senado, Humberto Costa (PE), na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), e do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). 


Para o Planalto, Lupi teve atuação "tímida" 


A constatação palaciana é que se não houvesse um "enquadramento pedagógico" do PDT, o governo seria desmoralizado. O consenso era que a votação não corria risco, mesmo com a posição dúbia do PDT. Mas, sem reação ao exemplo dos pedetistas, o governo teme que a desobediência se repita. 


Dilma foi avisada por Palocci sobre o cenário na Câmara e avalizou o endurecimento na relação do governo com o PDT. Também ficou decidido que não haverá flexibilização no valor do salário mínimo de R$545, quando a matéria for para o Senado. 


Só depois do recado do Planalto Lupi saiu a campo e liberou a bancada com promessa de metade dos votos para os R$545. O Planalto considerou a atuação de Lupi "tímida, constrangida", além de ter vindo muito tarde, nas palavras de um ministro. 


Outros ministros, como Mário Negromonte (Cidades), do PP, Alfredo Nascimento (Transportes), do PR, e Fernando Bezerra (Integração Nacional), do PSB, garantiram maioria folgada em suas respectivas bancadas. 


A reunião de ontem do PDT foi quase um contramovimento da bancada a Lupi. Isso porque muitos lembraram os compromissos históricos do partido, e alguns disseram que não apoiavam o governo por cargos. 


- Há uma crise de liderança no PDT - avaliou um auxiliar da presidente. 


No final do dia de ontem, depois de participar de reunião em que a bancada do PDT foi liberada, o presidente interino do partido, Manoel Dias, calculava que os R$560 teriam pouco mais de oito votos: 


- O PDT está no governo. Se o governo fecha questão, a maioria dos aliados aceita, ou aceitamos ou pedimos o chapéu. 


Dias justificou a atitude frouxa de Lupi em pedir que a bancada votasse os R$545: 


- Ele não pediu porque teríamos reunião permanente. As coisas evoluíram de última hora. Brigamos até onde era possível, mas não sendo vitoriosos, a maioria da bancada caminhará com os R$545. 


Dilma ficou contrariada com Lupi. Para o Planalto, o PDT não deveria ter permitido que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) tivesse contaminado o restante da bancada."


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"BB vai divulgar balanço e Sindicato cobra PLR" (Fonte: Sind. Bancários Niterói)

"O balanço contábil do Banco do Brasil deve ser divulgado nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, e o Sindicato reivindica que o banco pague ainda este mês a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pela Convenção Coletiva conquistada pelos bancários com a greve do ano passado, a data limite para pagamento da PLR é 3 de março.

O Sindicato pressiona pelo pagamento imediato da PLR porque esta época do ano é sempre de arrocho nas contas dos trabalhadores, devido a contas do Natal, IPVA, IPTU, matrícula e material escolar. Os bancos, por sua vez, demonstram apenas aumento nos lucros — graças ao trabalho dos bancários.

Bradesco, Citibank e Safra já pagaram a PLR. O Santander promete creditar nesta sexta-feira, dia 18. O Itaú, a Caixa Econômica Federal (que já divulgou seus resultados) e o HSBC ainda não anunciaram o pagamento.

Empregados da Caixa receberão de volta valores do redutor

Na sexta-feira, dia 11, a Caixa divulgou lucro líquido de R$ 3,8 bilhões em 2010 - superior aos R$ 2,55 bilhões estimados pelo banco. Por isso, os bancários da Caixa receberão de volta os valores provocados pelo redutor de 18% que a empresa aplicou no pagamento da regra básica da PLR. Também serão pagas diferenças na PLR Soicial e no valor adicional (leia mais aqui)."
" 

"Empresários pressionam por reajuste menor no piso do Paraná" (Fonte: Gazeta do Povo)

"Enquanto o Congresso discute em Brasília o valor do reajuste do salário mínimo nacional, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e outras entidades representativas do setor produtivo do estado iniciaram a mobilização para evitar um aumento superior à inflação para o piso regional – que deve ser votado pela Assembleia até maio.

A Fiep trabalha com o porcentual projetado para inflação deste ano, 4,5%. Isso elevaria a faixa mais baixa do piso paranaense de R$ 663 para R$ 692. Mas a entidade também admite que o reajuste seja de 6,7%, o equivalente à inflação acumulada em 2010, pelo INPC. Caso seja aplicado esse porcentual, a faixa mais baixa do piso iria para R$ 707.

No início da semana, o governador Beto Richa (PSDB) recebeu representantes da Fiep e de outros instituições empresariais para tratar sobre o tema. No encontro, Richa disse apenas que a proposta que será enviada pelo governo para a Assembleia irá procurar atender aos interesses de trabalhadores e empresários.

No entanto, o secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, já sinalizou que o aumento que será proposto não deverá atender totalmente ao desejo dos empresários. De acordo com ele, a base da discussão será a correção da inflação acumulada no ano passado, com a possibilidade de um aumento real.

“Estamos vendo uma forma de fazer o reajuste observando o que está acontecendo na economia. Eu acredito que temos de incorporar, ao menos, parte do crescimento econômico de 2010 [no reajuste]”, afirma Romanelli. Segundo ele, o porcentual de aumento e os critérios usados para o aumento estão sendo estudados pelo Ipardes e pelo Dieese. O governo estadual deve encaminhar depois do carnaval para a Assembleia a proposta de reajuste do mínimo regional. Romanelli ainda informou que pretende fechar ainda neste ano uma regra permanente de reajuste do piso regional, que seria negociada entre governo, trabalhadores e empresários.

Os sindicatos patronais, por outro lado, argumentam que nos últimos quatro anos o mínimo regional tem sido reajustado acima dos ganhos de produtividade do estado. “Isso interfere na capacidade de competição do Paraná”, diz o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi. O setor empresarial também reclama que, mesmo sendo destinado apenas para as categorias sem sindicato organizado, o mínimo regional influencia nas negociações salariais dos trabalhadores sindicalizados, tornando-as mais complexas."

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"SEEB Brasília critica sistema ‘Big Brother’ de gerenciamento de serviços nos CSOs do BB" (Fonte: SeebTraft)

"O Sindicato vai cobrar explicações da direção do Banco do Brasil acerca do novo sistema de gerenciamento de serviços implementado nos CSOs, que vem expondo todas as equipes a constrangimentos e pressões por conta da publicação dos nomes dos funcionários em ranking que mede o desempenho individual. Para o Sindicato, trata-se de uma flagrante política de assédio moral coletivo.

Pelo novo sistema, que recebeu a alcunha de Big Brother uma vez que todos têm acesso a ele, os bancário recebem sinalizações em vermelho, amarelo e verde de acordo com o nível de metas atingidas. O problema, além da exposição constrangedora, é que não se sabe como são estabelecidos os critérios de pontuação, de modo que o funcionário também não fica sabendo por que foi atribuída aquela cor ao seu desempenho. No sistema não consta qualquer explicação sobre o processo de avaliação.

“É um absurdo fazer uma lista comparando o desempenho dos trabalhadores e colocá-la acessível a todos. A única coisa que o bancário vê no sistema é o seu nome sob determinada cor e nada mais. Trata-se de um método de gerenciamento completamente arcaico e contraproducente, que em nada contribui para o bom clima organizacional, além de ir de encontro às boas práticas de gestão”, declarou o coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e diretor do Sindicato, Eduardo Araújo. “O bancário não pode ser exposto dessa forma”.

O Sindicato se reúne com a direção do Banco do Brasil na próxima sexta-feira 18, quando esse problema vai ser colocado em pauta"

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“Bancários do BRB conquistam piso de R$ 1.680, o maior da categoria” (Fonte: SBTRAFT)

“O piso salarial dos bancários do BRB passará a ser de R$ 1.680,00 (reajuste de 3,85% sobre o atual valor). Essa foi uma das conquistas apresentadas em negociação nesta segunda 14 no final da tarde, ocorrida entre o banco, representado pelos diretores Tércio Marcus da Dirad e Alair Vargas da Diren, com o Sindicato dos Bancários de Brasília.

Além desta, o banco comunicou a aceitação das seguintes reivindicações: elevação da AG de caixa que passará a ser de R$ 1.030,00 (um aumento de 14%) e equiparação da remuneração de todos os gerentes de negócio ao mesmo valor pago aos de nível 1. As alterações, embora necessitem do aval do Conselho de Administração do banco (CONSAD) estão previstas para entrarem em vigor no dia 1º de março.

Estas conquistas, comunicadas ao Sindicato durante a reunião, haviam sido aprovadas na manhã do mesmo dia, em reunião da direção do banco.

O Sindicato esteve representado na reunião pelos diretores Antonio Eustáquio, Cristiano Severo, Cida Sousa e pelo secretário-geral André Nepomuceno, todos funcionários do BRB.

"Durante a campanha salarial de 2010, terminada em novembro passado, em cujo escopo consta cláusula de revisão do PCS implantado em 2009, essas foram algumas das reivindicações apontadas pelo Sindicato como prioritárias. Estas conquistas não dispensam a luta por PCS estruturado e duradouro", lembra André Nepomuceno.

"A questão dos gerentes de negócios é uma pauta do Sindicato desde o PCS implementado em julho de 2009. É uma pendência do banco com este segmento que só está sendo resolvida agora. Ao longo do tempo, estivemos cobrando e acompanhando o desenrolar da questão. Na prática esta decisão elimina a segregação entre os diferentes níveis dos gerentes de negócios", afirma Antonio Eustáquio.

Os diretores do banco informaram ainda que a empresa contratou a realização de estudos mais aprofundados para a criação do novo PCS, cujo prazo de conclusão é o fim do primeiro semestre de 2011. Outras questões pontuais continuarão a ser discutidas entre o banco e o Sindicato na mesa de negociação permanente.

"Há ainda outras reivindicações pelas quais o Sindicato está lutando, como as 7ª e 8ª horas e a questão dos assistentes de negócios. O banco alegou que precisa de mais tempo para estudar minuciosamente essas reivindicações, e que as resolverá no âmbito no novo PCS", afirma Cida Sousa, diretora do Sindicato.

"Sem perder de vista um PCS mais robusto e estruturado, consideramos um avanço o atendimento desses pontos pelo banco, fruto de reiteradas negociações com o Sindicato. Elas representam, em conjunto, um avanço substancial para os trabalhadores do BRB", afirma Cristiano Severo.

Outras conquistas

O BRB deverá realizar concurso público em breve para a contratação de 100 analistas em informática, a fim de reforçar o setor de tecnologia do banco. Uma nova carreira de analistas em tecnologia será criada para acomodar os novos funcionários. O banco informou que as novas contratações não trarão qualquer prejuízo aos funcionários do setor.

O BRB também iniciará em breve um processo de seleção interna para uma nova AG a ser criada, destinada aos atendentes de Ouvidoria. Inicialmente serão dez vagas na função, que terá valor de R$ 554,00 e jornada de seis horas diárias. Segundo o banco, a seleção será aberta a todos que quiserem participar, e o regulamento da mesma será divulgado em breve.

Estas conquistas são fruto também de determinação do Bacen que exige carreira específica para a área de TI, e quadro específico próprio para a Ouvidoria.

GT de pendências

O banco informou também que criou um grupo de trabalho com a finalidade de fazer um levantamento em todas as unidades, e entre todos os funcionários, a fim de detectar pendências que vão desde consertos, reparos e melhorias estéticas na estrutura de todas as agências do banco, bem como identificar a carência de pessoal. O objetivo é garantir a segurança, a salubridade dos ambientes de trabalho, bem como melhorar o atendimento e ainda o aspecto das agências, uniformizando-as.

"Todas estas conquistas são sinalizadores importantes de que a nova gestão dá no sentido de demonstrar uma preocupação com o as condições de trabalho e de salário do conjunto de funcionários. Esperamos que este ambiente propício que se apresenta permaneça, pois ganham os funcionários e ganha o banco, com trabalhadores reconhecidos e valorizados, o que certamente se refletirá no desempenho da empresa, complementam os diretores do Sindicato."”


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“BNDES pode ser indutor de matriz energética mais sustentável, mostra Ipea” (Fonte: Envolverde)

“Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil

Brasília - Responsável por mais de 80% dos financiamentos de projetos do setor elétrico, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser usado como indutor do desenvolvimento de uma matriz energética sustentável. A sugestão está entre as conclusões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, Economia e Bem-Estar Humano.

“Praticamente todos os investimentos feitos pelo setor de energia ainda dependem de recursos públicos, e é natural que financiamentos estejam vinculados a comportamentos. Dessa forma, é interessante que o padrão de consumo e de produção de energia dialogue mais com o BNDES e que esse órgão tenha papel de indutor da sustentabilidade”, afirmou o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Gesmar Rosa Santos.

Segundo ele, apesar de já haver algumas políticas combinadas de gestão e de oferta de energia sustentável, falta ainda “coordenação entre o BNDES e os ministérios ligados à oferta de energia para que isso venha com força maior”.

De acordo com os técnicos do Ipea, investimentos em geração e transmissão de energia sustentável podem ajudar o país em futuras relações comerciais com outros países.

“Há uma tendência de que os países ricos futuramente condicionem suas importações a produtos cujas etapas de fabricação causem menos impactos ambientais. É importante que a energia não fique em uma posição polarizada com o meio ambiente e com a questão da sustentabilidade, e ter essa visão representa oportunidade de alavancar o país”, disse o pesquisador Albino Alvarez, também do Ipea.

O estudo mostra ainda que o Brasil encontra-se numa posição muito atrasada, em relação a outros países, no que se refere à geração de energia eólica. “Até um tempo atrás, esse tipo de energia estava fora de pauta. Hoje é objeto de corrida internacional, e o Brasil está ainda bastante atrasado”, avaliou Alvarez.

Edição: Graça Adjuto”

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“Manifestação por liberdade sindical no México” (Fonte: Sindicato dos Bancários)

“Ao lado de diversas representações de trabalhadores, o Sindicato engrossou o coro na mobilização em São Paulo

São Paulo - Mais de 100 trabalhadores reuniram-se em frente ao consulado mexicano em São Paulo para protestar contra a situação de repressão ao sindicalismo no México. A ação, realizada na terça 15, faz parte de uma jornada internacional organizada pelas Federações Sindicais Internacionais com o apoio da CSA e CSI.

O Sindicato participou, ao lado da Contraf-CUT, centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical e UGT) e UNI Sindicato Global, CUT-SP, CNQ, Contracs e Fitert.

O ato culminou com a entrega de uma carta ao cônsul mexicano exigindo que o governo mexicano assuma responsabilidade pela tragédia ocorrida na mina Pasta de Conchos, onde 65 trabalhadores morreram em 16 de fevereiro de 2006. O documento também denúncia asviolações sistemáticas da liberdade sindical dos trabalhadores mexicanos.

A carta foi entregue por uma comissão formada por Ricardo Jacques, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Marcio Monzane, diretor regional da Uni Américas, e Laerte Teixeira, secretário de políticas Sociais da CSA.

"Destacamos as reivindicações contidas na carta, com destaque para a responsabilização do governo pela explosão na mina de Pasta Conchos, o pagamento de indenização justa às famílias das vítimas e a recuperação dos 63 corpos não encontrados, para que as famílias possam enterrar seus entes queridos de forma digna", afirmou Ricardo Jacques.

Marcio Monzane destacou a importância do México no continente, país com democracia antiga e que, no entanto, nos surpreende com política de violação de direitos sindicais. "Queremos que estas questões sejam observadas pelo governo mexicano e que a garantia dos direitos dos trabalhadores seja uma das prioridades do governo", afirma.

"Ações similares também ocorreram nos consulados mexicanos de mais de 25 países em todos os continentes", lembrou Laerte Teixeira. "O cônsul em São Paulo se comprometeu a comunicaar nossas demandas ao embaixador mexicano no Brasil", completou.

As mobilizações também ocorrem no próprio México, onde o movimento sindical destacará ao longo de toda a seman o abuso sistemático dos direitos trabalhistas. Algumas das organizações mais atacadas tem sido o Sindicato Mexicano de Electricistas (SME), o UNTyPP, que representa os trabalhadores da empresa petrolífera PEMEX, e o Sindicato de Telefonistas (STRM).”

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“PT fecha acordo para João Paulo Cunha presidir a CCJ” (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

“Líder anuncia ainda que deputado Arlindo Chinaglia será relator do Orçamento

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), anunciou há pouco, em coletiva no Salão Verde, que a bancada petista chegou a acordo em torno do nome do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Teixeira informou também que o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deverá ser o relator do Orçamento.

João Paulo Cunha disputava internamente o cargo com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Só que, segundo o líder, Berzoini fez um gesto conciliatório em busca do acordo e ficou acertado que ele ocuparia a CCJ em 2012.

Além da CCJ, o PT tem direito a pelo menos outras duas comissões permanentes, e o partido espera presidir as comissões de Finanças e Tributação, e de Educação. O líder também disse que negocia a possibilidade de o partido presidir uma quarta comissão, a de Direito Humanos e Minorias.

Em relação a essas três comissões, não há definição sobre quem ocuparia a presidência dos colegiados.”

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“7ª Câmara: Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia” (Fonte:TRT 15)

“Por José Francisco Turco

Trabalhadora que prestou serviços a uma empresa de telecomunicações recorreu ao TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, alegando que teria havido cerceamento defesa, por não ter havido oitiva de testemunhas, quando da instrução do processo que moveu contra suas ex-empregadoras. Entre outros pedidos, a autora entendeu que teria direito a indenização por danos morais, em virtude de ter sofrido perseguição por parte de um monitor de vendas. Enfatizou ainda o prejuízo que teve, pois precisou parar a faculdade por conta da perda do emprego. Segundo a reclamante, o colega teria sabotado o seu computador, realizando vendas indevidas com o uso da senha pessoal dela. Poucos dias após descobrir o fato, a profissional foi demitida.

Ao negar o pedido da reclamante nesse quesito, a decisão da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos levou em conta que a trabalhadora foi despedida sem justa causa e que a pessoa que possuía ascendência hierárquica sobre ela era o supervisor, não o monitor. Dessa forma, o juízo de primeira instância considerou “desnecessária a produção de provas testemunhais sobre as disputas havidas entre reclamante e monitor de vendas”. Ainda segundo a sentença, “o assédio moral possui como pressuposto que seja exercido por pessoa que possua ascendência sobre o subordinado...”.

Já no entendimento do relator do acórdão no Tribunal, desembargador Laurival Ribeiro da Silva Filho, “é equivocada a crença de que o assédio moral somente se configura quando praticado por superiores hierárquicos contra seus funcionários”. O magistrado reforça que, diferentemente do assédio sexual, em que o superior hierárquico utiliza seu poder para obter favores sexuais de seus subordinados, “o assédio moral pode ser configurado em situações que envolvam colegas da mesma hierarquia”.

O relator baseou-se ainda em entendimento do ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para quem o assédio moral se dá “pela violência psicológica extrema à qual uma pessoa é submetida por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho”.

Assim, a 7ª Câmara do Tribunal acolheu a preliminar, para declarar a nulidade da sentença original e determinou o retorno do processo à VT, “para reabertura da instrução processual, com a oitiva de testemunhas”. (Processo 168-06.2010.5.15.0132)”

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