"Em dificuldades, Bertin deve sair de Belo Monte ou Rodoanel" (Fonte: Folha)

"LEILA COIMBRA

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DE BRASÍLIA

Em dificuldades financeiras, o grupo Bertin corre o risco de sair de duas das maiores obras públicas em curso: a hidrelétrica de Belo Monte (PA) e o Rodoanel (SP), que somam pelo menos R$ 24 bilhões em investimentos.

Originalmente uma empresa frigorífica, o Bertin se tornou uma grande aliada do poder público em grandes obras de infraestrutura.

Em troca, recebeu do governo apoio para sobreviver à sua primeira crise, em 2008, foi capitalizada pelo BNDES e formou com a JBS o maior frigorífico do mundo, com faturamento anual de mais de R$ 40 bilhões.

Além de Belo Monte e do Rodoanel, o Bertin tinha planos de participar do trem-bala que ligará as cidades do Rio, São Paulo e Campinas, um projeto de R$ 34 bilhões.

Mas, sem recursos, teve que sair no fim do ano passado do consórcio que era costurado com os japoneses.

No caso de Belo Monte, a situação se complicou há duas semanas, quando não entregou ao BNDES as garantias suficientes da Gaia Energia, sua subsidiária, para o acesso a financiamento.

A Gaia possui 9% da hidrelétrica e teria que aportar pelo menos R$ 1,93 bilhão na sua construção. Sem caixa e sem o acesso ao empréstimo, o Bertin começou a negociar a saída do consórcio Norte Energia, liderado pela Eletrobras e suas subsidiárias.

A Folha apurou que o grupo negocia repassar sua fatia à Vale. Assim como o frigorífico, a mineradora se encaixa como "autoprodutor" por produzir energia para seu consumo.

A Vale reluta em assumir os atuais preços da energia e negocia valores menores. A Vale disse que não comentará o assunto, e o Bertin deve se pronunciar apenas hoje.

No caso do Rodoanel, o consórcio SPMar, controlado pelo Bertin, já perdeu o primeiro prazo, que venceu no início do mês, para depositar R$ 370 milhões referentes à outorga fixa do leilão dos trechos sul e leste.

Pelo edital, o grupo poderá efetuar o depósito até 9 de março. O seguro para as obras foi estimado em R$ 540 milhões só no primeiro ano.

O SPMar ainda tem de buscar fôlego para investir R$ 5 bilhões na construção do trecho leste e levantar as garantias e o seguro.

O negócio apenas vai gerar caixa seis meses após a assinatura do contrato, com a cobrança do pedágio no trecho sul.

O resultado do leilão, realizado em novembro, surpreendeu o mercado de concessões de rodovias, devido ao deságio de 63% sobre a tarifa máxima de pedágio nos dois trechos do Rodoanel.

O SPMar apresentou proposta de tarifas de R$ 2,1991 (trecho sul) e R$ 1,6493 (leste), abaixo dos valores do segundo colocado, de R$ 5,28 e R$ 3,96."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Salário mínimo: “Mantega: reajuste maior custará R$16,5 bi”" (Fonte: O Globo)

"Ministro diz que salário acima dos R$545 pode criar descontrole fiscal no país

BRASÍLIA. Na véspera do primeiro teste no Congresso da presidente Dilma Rousseff, o governo usou ontem todos os instrumentos de pressão para garantir uma vitória hoje na votação do projeto que fixa em R$545 o valor do salário mínimo em 2011 e mantém a atual regra de reajuste do benefício até 2015. Como porta-voz do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfrentou o bombardeio na Comissão Geral do plenário da Câmara e disse a parlamentares e sindicalistas que não há espaço fiscal para conceder um reajuste maior do que R$545.

Mantega afirmou que qualquer valor superior aos R$545 poderia passar a impressão de que o governo não cumpriria o corte de R$50 bilhões no Orçamento e poderia gerar pressões por novas despesas e até inflacionárias. Em contrapartida, as centrais sindicais, em especial a Força Sindical, e a oposição apostarão tudo na proposta de um mínimo de R$560.

Em desvantagem no placar, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prepara uma emenda cedendo ainda mais: que os R$560 sejam fruto da antecipação de 2,9% do aumento real que será dado em 2012. Mas o próprio ministro Mantega deixou claro que o governo não aceita qualquer alternativa. Os líderes aliados prometiam fidelidade, com um placar entre 300 e 360. A oposição, realista, acreditava que chegaria a 200.

Com o plenário não muito cheio, mas galerias lotadas de sindicalistas, Mantega foi o 1º a falar na sessão pública da Câmara sobre o mínimo. Disse que elevar de R$545 para R$600 - proposta original do PSDB - geraria um custo adicional de R$16,5 bilhões ao governo. Mas, em nenhum momento, se referiu à proposta de R$560, em discussão desde a semana passada.

- Acabamos de fazer um corte da ordem de R$50 bilhões. Seria incongruente para nós darmos um aumento superior a R$545 - disse Mantega.

O ministro falou das preocupações com novos gastos e ressaltou a necessidade de se manter a austeridade fiscal e o controle da inflação.

- Não podemos permitir que haja insegurança em relação a algumas despesas do Estado brasileiro. Há pessoas que criticam o governo, dizendo: "O governo não vai cumprir o corte de R$50 bilhões". O governo vai cumprir o corte porque precisa fazê-lo. Agora, se nós já começamos descumprindo os R$545, aí vão dizer: "O governo vai flexibilizar outras despesas, e, portanto, vamos ter um descontrole fiscal no país, e a inflação vai subir por causa do descontrole fiscal e de outras despesas" - disse Mantega.

A chegada de Mantega provocou gritos dos sindicalistas, que foram menos barulhentos do que se esperava. Diante de palavras de ordem dos sindicalistas - que apenas ensaiaram iniciar uma vaia -, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pediu que não houvesse nem vaias nem aplausos durante os discursos. As centrais prometem a grande mobilização para hoje, dia da votação.

Primeiro a arrancar aplausos, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que as centrais estão dispostas a um acordo em torno de R$560 - e não mais os R$580 iniciais -- e criticou a postura do governo de não negociar. O deputado foi aplaudido quando mostrou uma moeda de R$0,50 para ilustrar que esse seria o impacto dos R$15 que poderiam ser dados para elevar o mínimo dos R$545 para R$560.

-- Estão fazendo um cavalo de batalha pelos R$545. São mais R$15 e, por dia, isso dá uma moeda de R$0,50, Mantega. Uma miséria de R$0,50 por dia! - disse Paulo Pereira da Silva, constrangendo Mantega.

Ao longo do dia, as bancadas dos partidos aliados se reuniram e garantiram a aprovação dos R$545. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido deverá dar pelo menos 60 dos seus 77 votos na Casa."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Itapoá: “Operação do terminal atrai mão de obra especializada”" (Fonte: Valor Econômico)

"Apesar de ainda não operar a plena capacidade, o porto de Itapoá já é responsável pela chegada de profissionais de fora da cidade. Atraído pela proposta de emprego, o responsável por planejamento de pátio Vanilson Cruz, 34 anos, mudou-se com a mulher e o filho no fim do ano passado. A família veio de Santos e teve dificuldade para encontrar casa para alugar, por causa da concorrência com o movimento de aluguel de temporada de verão.

Animado com o futuro do porto e com o desafio profissional que resolveu encarar, Cruz já pensa em comprar um imóvel em Itapoá. Assim como ele, outros trabalhadores especializados no setor portuário vieram de fora - de cidades como Santos (SP), Rio Grande (RS), Itajaí (SC) e Navegantes (SC). A previsão da administração do porto é contratar 250 pessoas até o começo da operação. Até agora, 68 já assinaram carteira.

Josiane Alves da Silva, 23 anos, foi, ainda criança, de Itapema, cidade no litoral catarinense, para Itapoá. Trabalhava em uma loja de celulares na cidade, até que apareceu a oportunidade no porto. Ela começou a trabalhar como recepcionista em agosto. Priscilla Osqa, 27, se mudou com o marido para Itapoá na promessa de crescimento profissional. Em uma semana, conseguiu emprego no porto para atuar na área de controladoria financeira. Segundo a administração do porto, a expectativa é que cerca de 70% do pessoal da área operacional poderá ser recrutado entre os moradores da cidade.

O movimento de profissionais vindos de fora da cidade e de empresários que visitam Itapoá a negócios estimulou o arquiteto Carlos Henrique Nóbrega a acelerar o projeto de um hotel em Itapoá. O Baiti fica a poucos metros do porto e oferece um padrão de serviço que a cidade ainda não conhecia.
O projeto é um hotel-boutique com 15 quartos, marina e restaurante de cozinha contemporânea, o Tambaiá, tocado pelos chefs Emiliana e Miduca Carvalho, irmã e cunhado de Carlos Henrique. Para formar a equipe, o Baiti ofereceu curso para 150 pessoas da cidade, que receberam noções de trabalho de garçom, manuseio de alimentos e primeiros socorros, entre outros. Desses, 30 foram contratados. Os demais ficaram com certificado de freqüência nos workshops.

O empreendimento foi um projeto da família Nóbrega, natural de Londrina, no norte do Paraná, que visitou a cidade pela primeira vez no fim da década de 70, em férias. A família não revela o valor do investimento de 1,8 mil m2, mas diz que há previsão de ampliação da marina, hoje com capacidade para abrigar cerca de 30 barcos. Em dias de reunião do conselho de administração do porto, o hotel fica com os quartos lotados. "Nós já tínhamos a ideia, mas o porto foi determinante para o investimento", diz Nóbrega.

O prefeito de Itapoá, Ervino Sperandio (PSDB), acredita que a cidade ainda não tenha aproveitado todo o crescimento que o porto será capaz de proporcionar. Apesar disso, o município já vive uma situação de pleno emprego. Segundo Ervino, falta mão de obra principalmente na construção civil. "Aqui a gente tem mais vagas do que pessoas para trabalhar", diz.
O prefeito avalia que Itapoá sai no prejuízo com a contagem do Censo do IBGE, apesar do crescimento expressivo na última contagem. Ervino acredita que a cidade tenha, efetivamente, 20 mil moradores. Muitos deles mantêm casa em outra cidade, mas passam boa parte do ano em Itapoá, usufruindo dos serviços de saúde e educação do município.

Essa desvantagem tem relação com o cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta a população aferida pelo IBGE. Em 2010, Itapoá recebeu R$ 5,5 milhões de FPM, a principal receita municipal. Com a entrada em operação do porto, Ervino espera que a prefeitura passe a contar com R$ 500 mil mensais de Imposto Sobre Serviços (ISS), algo semelhante ao que o porto de Navegantes passou a contribuir com a prefeitura da cidade.

Para Raul Delavy, sócio da Imobiliária Atlântica, em Itapoá, a cidade ainda não sentiu o impacto que o porto será capaz de gerar sobre o mercado de imóveis. "A valorização real vai começar quando ele entrar em operação", acredita.

Hoje, lotes na primeira quadra do mar variam entre R$ 45 mil e R$ 120 mil - com tamanhos entre 360 m2 e 384 m2. Delavy acha que esses valores vão passar por uma revisão tão logo o fluxo de pessoas comece a aumentar. Para o empresário do ramo imobiliário, a cidade ainda mantém o aspecto de local de descanso.

Nas áreas voltadas para atividade industrial, ainda há muita irregularidade. Segundo Delavy, do espaço reservado para a atividade retro-portuária, apenas 20% têm documentação em dia. Os valores praticados ainda ficam na faixa de R$ 25 o metro quadrado, mas Delavy acredita que possam passar a valer R$ 45 em breve."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Decat diz que Dilma decidirá futura diretoria de Furnas" (Fonte: O Globo)

"Flávio Decat, novo presidente de Furnas, afirmou que a gestão da empresa nos empreendimentos em parceria, principal foco das denúncias de favorecimento, será feita a partir de novas regras de "governança societária", que terão como referência as regras praticadas no mercado privado e a eficiente gestão da Petrobras. Decat também apontou ajustes que serão adotados nos próximos três anos:

- É importante melhorar a coordenação das áreas de engenharia e construção.

Decat fez um agradecimento especial a Dilma. Disse que a presidente teve apreço e confiança pelos servidores da estatal ao escolher um ex-funcionário para presidir a empresa. Segundo ele, Dilma decidirá a composição da futura diretoria da estatal.

Mineiro, Decat foi diretor de Produção da Eletrosul; vice-presidente da Enersul (concessionária de energia do Mato Grosso do Sul); presidente da Eletronuclear e, em 2008, diretor de Distribuição da Eletrobras, cargo criado para gerenciar sete companhias energéticas federalizadas. Antes de assumir a presidência de Furnas, foi vice-presidente de Distribuição da Rede Energia.

Participaram do evento o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno; o presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, e o presidente da Associação Comercial do Rio, José Luiz Alquéres."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Termina amanhã prazo de contribuições ao edital do primeiro leilão de transmissão de 2011" (Fonte: ANEEL)

"O prazo para envio de contribuições à audiência pública sobre o edital do primeiro leilão de transmissão de 2011 (Leilão nº. 001/2011) termina amanhã (17/02), às 18h. O leilão, previsto para o final de abril, inclui empreendimentos da Rede Básica e a implantação e ampliação das subestações associadas e as Instalações de transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração para conexão compartilhada (ICG)*.

        As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Confira as instalações de cada lote.

____________________________________________________________

Lote A

Instalações de Rede Básica

– LT Extremoz II　 – João Câmara II, CS, em　500 KV

– LT Extremoz II – Campinha　Grande II, CS, em 500 KV

- LT Campina Grande II　　– Garanhuns　CS, em 500 KV

– Subestação　João Câmara　II, 500 KV

– Subestação　Campina Grande II　500/230 KV

– Subestação　Extremoz II　 500/230 KV

ICG

- Transformadores elevadores　138/500 KV 2X400 MVA na Subestação　João Câmara II

- Subestação João Câmara II　138 KV

____________________________________________________________

Lote B

Instalações de Rede Básica

– Linha de Transmissão Irecê-Morro do Chapéu,CS　230 KV

– Subestação Morro do Chapeú 230 kV

ICG

- Transformador elevador　69/230 KV, 100 MVA na Subestação　Morro do Chapeú

– Subestação Morro do Chapeú　69 KV

____________________________________________________________

Lote C

Instalações da Rede Básica

– LT Paraíso　– Lagoa Nova, CS, em 230 KV

– Subestação Lagoa Nova,　230 KV

– Subestação　Ibiapina 230 KV

ICG

– Transformadores　elevadores 69/230 KV 2X150 MVA　na Subestação　Lagoa Nova

– Transformadores elevadors　69/230 KV 2X100 MVA　na Subestação Ibiapina

– Subsetação Lagoa Nova　69 KV

– Subestação Ibiapina　69 KV
____________________________________________________________

        Os documentos referentes ao certame, como a minuta do edital e do contrato de concessão de serviço público, estão disponíveis no site da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap004_2011@aneel.gov.br. (FA/GL)"

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Recorde em repasse a programas sociais" (Fonte: Correio Braziliense)

"As maiores despesas do governo da presidente Dilma Rousseff nos primeiros 45 dias de mandato estão relacionadas a pagamento de juros, dívida, benefícios previdenciários, salários e repasses constitucionais para áreas como educação e saúde — todas obrigatórias. Fora isso, porém, neste começo de 2011, os programas sociais, principal mote de Dilma, ganharam força. Tanto o Bolsa Família, principal vitrine do governo do ex-presidente Lula, quanto programas que distribuem renda — como o Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de recursos pesqueiros sustentáveis, que concede o seguro-desemprego ao pescador artesanal — foram os mais contemplados. Os três dispararam em relação ao primeiro bimestre de 2010, com um volume de recursos já desembolsados superior a R$ 3,2 bilhões, o que representa uma diferença de quase R$ 500 milhões ao registrado em janeiro e fevereiro do ano passado.

Somente com o Bolsa Família, que hoje contempla mais de 12 milhões de famílias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou pouco mais de R$ 2 bilhões nos primeiros 45 dias de governo Dilma. E a expectativa é pagar R$ 14 bilhões até dezembro, maior volume previsto para um ano desde que o programa foi criado. 

Com o Pronaf, que financia projetos individuais ou coletivos que geram renda ao agricultor familiar e assentados da reforma agrária, foram mais de R$ 974 milhões distribuídos. A quantia é oito vezes maior do que a registrada em no primeiro bimestre de 2010. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a diferença entre os valores pode ser resultado de um pagamento acumulado no começo deste ano. 

A situação não foi diferente com a rubrica de pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal. O benefício é destinado a mais de 550 mil profissionais da área durante o período de proibição da pesca. O Ministério do Trabalho, responsável por garantir o benefício, repassou R$ 274 milhões neste ano. 

No fim da fila na Esplanada, quando o assunto é execução orçamentária, os ministérios do Esporte e do Turismo aplicaram, nos primeiros 45 dias do ano, menos de 2% do que está previsto para 2011. Como grande parte de seus orçamentos são originados de emendas parlamentares, que estão na mira dos cortes da equipe econômica de Dilma, a tendência é que continuem entre os piores até dezembro."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"MEC abrirá 3,5 mil vagas para professor" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Governo autoriza a contratação de docentes substitutivos para garantir início das aulas

O governo autorizou as universidades federais a contratar emergencialmente 3,5 mil professores substitutos para garantir o início das aulas.

Uma medida provisória editada ontem altera a redação da lei que rege as contratações das instituições e permite que os substitutos possam ser contratados por um ou dois anos, dependendo do caso, até que os concursados possam assumir o cargo.

As universidades federais e os institutos federais tecnológicos têm hoje quase 35 mil vagas abertas para concurso.

A princípio, apesar dos cortes no orçamento e da suspensão de novas contratações determinadas pela área econômica, as seleções foram mantidas. Isso porque o ministério depende delas para levar adiante a ampliação dos ensinos superior e técnico públicos, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. No entanto, em caso de aperto ainda maior no orçamento, o Ministério do Planejamento determinou ao MEC que estabeleça quantas dessas vagas são realmente essenciais.

A maior parte dos concursos para este ano está sendo realizada ou em processo de abertura, esperando de autorização orçamentária. Algumas instituições começariam o semestre com falta de professores.

Casos. O texto da medida provisória autorizou a contratação em casos de existência de vagas não preenchidas, afastamento ou licenças e nomeações para cargos de direção.O número de contratados que corresponderá a cada uma das instituições sairá em uma portaria a ser publicada na próxima semana."

"Suzlon avalia fábrica no RS para atender eólicas" (Fonte: Valor Econômico)

"A instalação de uma fábrica de aerogeradores da indiana Suzlon em Tapes (RS), às margens da Lagoa dos Patos, depende do sucesso do projeto do parque gerador de 588 megawatts (MW) projetado para a região pela Impel Engenharia, braço brasileiro do grupo espanhol de mesmo nome, no leilão de energia eólica que deve ocorrer em agosto. As duas empresas são sócias na central eólica Alhandra, na Paraíba, que teve a primeira turbina implantada no fim do ano, e em um projeto de 210 MW para Galinhos (RN), que também será inscrito no leilão. Segundo o presidente da Suzlon no Brasil, Arthur Lavieri, a possível unidade industrial ainda não está dimensionada e não colide com a implantação de uma fábrica de pás para aerogeradores no Ceará, que exigirá investimentos de R$ 30 milhões, poderá produzir 300 peças por ano em um turno de trabalho e tem previsão de início das operações para o começo de 2012. O presidente mundial da companhia, Tulsi Tanti, acrescentou que se a unidade gaúcha for efetivada, ela também servirá de base para exportações para países da região como Argentina e Chile. Lavieri, Tanti e o presidente da Impel, Lusivaldo Monteiro, visitaram ontem o município gaúcho e reuniram-se à tarde com o governador do Estado, Tarso Genro (PT), para discutir o assunto. O presidente da Suzlon no Brasil disse que o governador demonstrou "compromisso" com a geração eólica e explicou que o projeto também requer a instalação de uma subestação pela estatal gaúcha de energia CEEE e a construção de um terminal portuário na Lagoa dos Patos. Terceira maior empresa do mundo no segmento, a Suzlon já opera no Brasil onze parques eólicos, montados com aerogeradores importados, que somam 388 MW de potência. Recentemente foi contratada pela Martifer Renováveis para construir e operar 104 torres, com 218 MW, ao custo de R$ 700 milhões, e tem engatilhados mais quatro contratos que somam 400 MW e até R$ 1,3 bilhão." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"São Paulo: “Depois da privataria, o "macrogato"”" (Fonte: (O Globo)

"O secretário de Energia do governo de São Paulo, José Anibal (PSDB-SP), anunciou que shopping centers, empreedimentos comerciais e conjuntos habitacionais "vão ter que ter" geração própria para evitar apagões. 

Nas suas palavras: "Nos momentos de pico, eles saem da rede e fazem geração própria. Vai ter que trabalhar nisso. Isso não é só saudável do ponto de vista do conjunto do sistema, como é prudente do ponto de vista das insuficiências da transmissão da empresa que está aí. Vamos estimular." 

O que o doutor propõe é um salto para o século XIX, com a criação de um sistema avulso de geração de energia elétrica, o "macrogato". Um absurdo ambiental, porque os geradores queimam óleo diesel; econômico, porque o equipamento de um edifício residencial custa algumas dezenas de milhares de reais; e financeiro porque o freguês gastará com a manutenção da máquina enquanto ela estiver parada. Tudo isso e mais a pontual conta de uma energia que às vezes vem, mas pode não vir. Há 12 anos, quando o tucanato vendeu a Eletropaulo, prometiam-se rios de mel. Os novos donos fariam investimentos, o sistema melhoraria e todo mundo ficaria feliz, até porque a estatal se tornara um ninho de espertalhões. 

Em 1998, a Eletropaulo foi vendida pelo preço mínimo porque um dos arrematantes, a AES, tinha um contrato de gaveta com o consórcio rival da Enron. O BNDES financiou os compradores e, já no governo petista, a AES não pagou uma dívida de US$336 milhões. Resolveu-se o calote espichando-se o prazo do empréstimo. (Entre 1998 e 2001 a AES remeteu aos seus acionistas internacionais US$318 milhões.) A privataria tucana transformou-se na privataria petista, subordinando o Ministério de Minas e Energia, bem como a Aneel, ao aparelho dos companheiros-empresários. 

Por conta da decadência do sistema elétrico ("o melhor do mundo", para o ministro Edison Lobão), pode-se estimar que haja em São Paulo algo como 20 mil geradores instalados até mesmo em restaurantes e edificios residenciais. No Rio podem ser cinco mil. Essa gambiarra degenera o sistema, remunera a inépcia e derruba a produtividade da economia. Num país onde os cidadãos pagam duas vezes pela educação e pela saúde (uma para a Receita e outra para a rede privada), o doutor José Anibal apresenta a matriz energética do "gato". Vale lembrar que o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, era o presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado quando a Eletropaulo foi vendida. 


O sistema elétrico brasileiro, o ferroviário e o de telefonia já foram privados, passaram para a Viúva e retornaram ao mercado. 

Em tese, o empresário presta o serviço, recebe tarifas, investe e remunera-se. Na prática, uma relação incestuosa entre os operadores e o Estado resulta no desestímulo aos investimentos e na degradação dos serviços. Nessa hora, se a empresa é pública, privatiza-se. Se é privada, estatiza-se. Na ida ou na volta, alguns maganos fazem a festa. 

Quando o secretário de Energia de São Paulo sugere a criação de um "gato" de geradores, pode-se suspeitar que a estatização passou a ser vista como um bom negócio pelos concessionários beneficiados pela privataria."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Previc aprova divisão de superávit da fundação do BB" (Fonte: Valor Econômico)

"A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou ontem, em última instância, a utilização de R$ 15 bilhões do superavit acumulado entre 2007 e 2009 pelo Plano 1, o mais antigo da Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O dinheiro será repartido entre os participantes do plano e o patrocinador, no caso, o Banco do Brasil (BB).

A medida altera o regulamento do Plano de Benefícios 1 e implementa a divisão dos R$ 15 bilhões em dois fundos de R$ 7,5 bilhões para cada parte. Esta divisão foi proposta em Memorando de Entendimento assinado em novembro do ano passado entre o BB, diretores da Previ e entidades representativas dos participantes associados do Plano 1, que reúne 120 mil aposentados e funcionários da ativa.

Houve uma consulta e depois uma votação, entre 9 e 15 de dezembro do ano passado, em que a proposta de divisão do superávit foi amplamente aprovada pelos funcionários ativos e inativos da fundação do BB.

A questão chegou a ser objeto de polêmica. Entre 2008 e 2009 participantes da Previ contrários a divisão desse bolo chegaram a entrar na Justiça, como o caso do sindicato dos bancários de Brasília. Ao todo, a SPC (agora Previc) conseguiu derrubar nove ações judiciais ainda em primeira instância. Todas contra o artigo 20, da resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que fala da repartição do superávit.

Depois da proposta protocolada e aprovada pela Previc, a medida não tem retorno. Os funcionários, no caso os aposentados e pensionistas do Plano 1, serão os primeiros beneficiados com a distribuição dos recursos do superávit, como com a manutenção da suspensão das contribuições por três anos. A medida é extensiva ao patrocinador.

Além disso, os participantes gozarão da elevação do benefício mínimo de 40% para 70% (do valor de referência usado para as pensões) e também receberão um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a um aumento de 20% sobre as pensões recebidas, inclusive sobre o novo valor do piso.

No caso dos 87 mil aposentados e pensionistas do Plano 1, eles terão creditados, até sexta-feira, o primeiro crédito correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas em proposta do Memorando e mais duas correspondentes a janeiro e fevereiro de 2011) e as demais serão creditadas junto com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. O BET foi projetado para durar cinco anos.

O mesmo percentual do BET será extensivo aos participantes da ativa (em torno de 37 mil) e creditado em conta individual dos seus complementos Previ, para saque único quando se aposentarem.

A parte do Banco do Brasil será contabilizada como crédito no balanço, porém não representará entrada de recursos. Os recursos ficarão numa conta na Previ para abatimento de futuras contribuições do banco como patrocinador do fundo.

" A destinação do superávit foi construída com diálogo e bom sendo entre entidades representativas, patrocinadora e a própria Previ. Conseguimos atender às expectativas dos associados por melhorias nos benefícios e, ao mesmo tempo, mantivemos a solvência e a solidez do Plano 1, com um patrimônio robusto", disse o presidente da Previ, Ricardo Flores, ao comentar a decisão da Previc.

O total do superávit acumulado pela Previ entre 2007 e 2009 soma R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22, 7 bilhões foram destinados à reserva de contingência e R$ 15 bilhões para divisão entre patrocinador e participantes. Não há um prazo fixo para o fim da divisão do superávit da fundação. Sempre será calculado com base em superávits trianuais. O próximo período será entre 2010 e 2012."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Decat promete transparência em Furnas" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Doze dias após ser confirmado no cargo, o novo presidente de Furnas Centrais Elétricas, Flávio Decat, assumiu ontem a cadeira em cerimônia que contou com a presença de funcionários e da alta cúpula do setor elétrico, mas sem políticos por perto.

Exaltando a importância da companhia e aos brados de "Viva Furnas", o novo presidente prometeu aumentar a transparência na empresa e garantiu que vai passar um "pente-fino" nas instalações da estatal para evitar novos apagões.

Apesar de ter se referido especialmente ao blecaute ocorrido em 2009, pelo qual Furnas foi responsabilizada, a "operação pente-fino" fez alusão ao desgaste da gestão anterior, que sai sob denúncias de desvios de caixa. A própria indicação de Decat para o cargo pôs fim à primeira disputa partidária dentro do governo.

Quando seu nome foi defendido publicamente pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dentro da corrente ligada ao presidente do Senado, José Sarney (AP), o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), rejeitou a indicação e ameaçou colocar os cargos do partido à disposição. A presidente Dilma Rousseff decidiu confirmar o nome como forma de barrar a pressão dos peemedebistas ligados ao deputado Eduardo Cunha (RJ).

Decat afirmou que deverá compor sua diretoria com base em critérios "estritamente técnicos", mas indicações serão feitas por Dilma. "Ao escolher um ex-servidor dessa Casa para presidi-la, a presidente demonstra a confiança no futuro desta empresa."

O desafio agora, disse ele, também será pacificar a empresa, alvo de investigação pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. "Vamos pacificar a Casa e ter a transparência mais absoluta possível", afirmou."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Justiça do Trabalho: “Varas de Manaus deixam de receber petição eletrônica”" (Fonte: Valor Econômico)

"Juízes trabalhistas do Amazonas abandonaram o computador e voltaram a trabalhar com fax. Em duas varas de Manaus, os advogados foram proibidos, por meio de portarias, de enviar petições por meio eletrônico. Agora, só vale a versão em papel. Os magistrados argumentam que o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc), adotado em todo o país pela Justiça do Trabalho, está sendo utilizado por advogados "de forma indiscriminada e sem controle".

O problema foi gerado porque no Amazonas e em boa parte do país ainda há um processo judicial híbrido - peticionado eletronicamente, mas ainda com tramitação em papel. Nas portarias, os juízes Lairto José Veloso e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titulares da 3ª e da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, respectivamente, informam que o uso do e-Doc aumentou "significativamente" o fluxo de trabalho, "além de onerar de forma substancial os cofres públicos com gasto excessivo de papel e material de informática". Os magistrados reclamam ainda que, com a falta de pessoal, não teriam como designar um servidor para acompanhar, em tempo integral, o recebimento de documentos por meio eletrônico.

O elevado gasto com material de escritório - principalmente papel e toner - também foi utilizado como argumento por titulares de outras duas varas trabalhistas de Manaus para limitar o uso do e-Doc. Nesses casos, no entanto, estipulou-se apenas o tamanho do arquivo. Nas 8ª e 19ª varas, só são aceitas petições, acompanhadas ou não de anexos, com tamanho máximo de cinco folhas impressas ou dez páginas, utilizando-se frente e verso. Por meio de portarias, os juízes autorizam, inclusive, o funcionário responsável pela impressão a enviar ao remetente certidão indicando que determinada petição não foi aceita por exceder ao limite estabelecido.

Nessas duas varas, os magistrados se inspiraram em um programa lançado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para incentivar advogados, juízes e promotores a escrever pouco. O objetivo do projeto "Petição 10 Sentença 10" é levar os profissionais a não ultrapassar o limite de dez páginas em petições iniciais ou em decisões. "Nesse caso, trata-se de um projeto, e não de uma norma", diz o advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados. "É louvável a ideia de se sugerir aos magistrados a adoção de linguagem mais concisa em suas decisões".

As quatro portarias baixadas por juízes trabalhistas de Manaus são contestadas por advogados. O escritório Siqueira Castro enviou ofício à presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, desembargadora federal Valdenyra Farias Thomé, pedindo providências. A banca alega que as normas desrespeitam a Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamentou a Lei nº 11.419, de 2006, que trata da informatização do processo judicial. "Os juízes consideraram equivocadamente facultativo o uso do sistema e-Doc e interpretaram a instrução normativa ao seu modo. Sua utilização, de acordo com a norma, é opcional apenas para as partes, advogados e peritos", diz o advogado Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados. Procurado pelo Valor, o TRT da 11ª Região não retornou até o fechamento da edição.

A instrução normativa do TST estabeleceu em dois megabytes o tamanho máximo das peças processuais. Mas não tratou da impressão em papel. Isso tem gerado problemas para os advogados. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve decisão de primeira instância que rejeitou recursos que extrapolaram o limite de 50 folhas impressas, estabelecido pela Corte em 2006 com a edição da Instrução Normativa nº 3.

No caso julgado pela 5ª Turma do tribunal, a secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis deixou de imprimir recursos enviados pelo Banco Santander e pela HolandaPrevi Sociedade de Previdência Privada (hoje SantanderPrevi), que possuíam, respectivamente, 67 e 99 folhas. As partes apresentaram posteriormente os recursos em papel, mas foram considerados intempestivos - fora do prazo legal. Com a decisão, as instituições apelaram para a segunda instância, por meio de agravos de instrumento, que foram negados pelos desembargadores.

Na lei do processo eletrônico, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não há qualquer limitação quanto ao tamanho das peças processuais - em megabytes (MB) ou em número de páginas. Mas a norma deixou a cargo dos 92 tribunais do país a sua regulamentação. A maioria, segundo levantamento realizado pelo advogado Alexandre Atheniense, optou por arquivos de, no máximo, dois MB e em PDF. Porém, não estabeleceu um limite para a quantidade de folhas impressas. O problema está concentrado na Justiça do Trabalho. Em Minas Gerais, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, os advogados devem tomar cuidado com o número de páginas dos processos."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia (Fonte: TST)

"Um advogado da Caixa Econômica Federal, que perdeu 70% de sua capacidade de trabalho devido a doença por esforço repetitivo, conseguiu indenização equivalente a uma pensão mensal vitalícia, proporcional à depreciação que sofreu. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do advogado e restabeleceu a sentença que havia deferido uma pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador. 

Segundo a petição inicial, o trabalhador era advogado concursado da Caixa Econômica desde 1989. Devido ao extenuante serviço e à má condição de trabalho manuseando um microcomputador, o advogado adquiriu patologia relacionada à Lesão por Esforço Repetitivo (LER). A doença levou à perda de parte da movimentação e da força dos membros superiores, o que configurou em perda total da capacidade de trabalho, segundo laudo médico pericial produzido em ação acidentária contra a Caixa na Justiça Comum. 

Diante disso, o advogado propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo o pagamento, de uma única vez, de indenização por danos materiais no valor de R$ 300 mil pela doença adquirida quando trabalhou na Caixa. Segundo o trabalhador, o banco não obedeceu às normas de segurança e higiene do trabalho. 

Ao analisar o pedido do advogado, o juízo de Primeiro Grau condenou a empresa a pagar, como reparação por danos materiais, uma pensão vitalícia correspondente a 70% da remuneração bruta do trabalhador, proporcional à diminuição da capacidade laborativa, atestada por perícia médica na ação trabalhista. 

Inconformada, a Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), alegando ser o caso de incidência da Súmula n° 490 do STF, segundo a qual a pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores. 

O TRT, por sua vez, deu razão ao banco e decidiu por aplicar a súmula do STF. Com isso, o regional reduziu o valor arbitrado à pensão mensal na sentença, fixando-a em um salário mínimo por mês. Segundo o TRT, ao citar jurisprudência do próprio regional, a reparação do dano sofrido pela diminuição da capacidade para o trabalho deve ser fixada em padrões razoáveis, de acordo com os parâmetros médios do trabalhador brasileiro, cuja medida seria o salário mínimo, como aquele necessário a atender à dignidade do trabalhador e de sua família. 

Diante disso, o advogado interpôs recurso de revista ao TST, sob o argumento de violação ao artigo 950 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo dispõe que, no caso de um prejuízo à pessoa limitar o exercício de sua profissão ou diminuir a sua capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. 

O relator do recurso na Quarta Turma, ministro Fernando Eizo Ono, concordou com o advogado e decidiu restabelecer a sentença que concedeu a pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador. 

Segundo o relator, o pagamento de pensão mensal vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil para reparar os danos materiais decorrentes da perda da capacidade de trabalho, deve considerar sim o grau de incapacidade decorrente da lesão. 

Dessa forma, explicou o ministro, “se a lei não estabelece um critério objetivo para definir tal proporcionalidade, o valor deverá ser decido conforme as provas dos autos”. Nesse caso, ressaltou Eizo Ono, a doutrina entende que o percentual de incapacidade profissional, aferido mediante perícia médica, deve ser o patamar mínimo que incidirá sobre a remuneração do acidentado. 

Assim, a Quarta Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista do advogado e restabelecer a sentença que fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruto do trabalhador.(RR-73800-11.2006.5.10.0014) 

(Alexandre Caxito)"

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br