"A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou ontem, em última instância, a utilização de R$ 15 bilhões do superavit acumulado entre 2007 e 2009 pelo Plano 1, o mais antigo da Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O dinheiro será repartido entre os participantes do plano e o patrocinador, no caso, o Banco do Brasil (BB).
A medida altera o regulamento do Plano de Benefícios 1 e implementa a divisão dos R$ 15 bilhões em dois fundos de R$ 7,5 bilhões para cada parte. Esta divisão foi proposta em Memorando de Entendimento assinado em novembro do ano passado entre o BB, diretores da Previ e entidades representativas dos participantes associados do Plano 1, que reúne 120 mil aposentados e funcionários da ativa.
Houve uma consulta e depois uma votação, entre 9 e 15 de dezembro do ano passado, em que a proposta de divisão do superávit foi amplamente aprovada pelos funcionários ativos e inativos da fundação do BB.
A questão chegou a ser objeto de polêmica. Entre 2008 e 2009 participantes da Previ contrários a divisão desse bolo chegaram a entrar na Justiça, como o caso do sindicato dos bancários de Brasília. Ao todo, a SPC (agora Previc) conseguiu derrubar nove ações judiciais ainda em primeira instância. Todas contra o artigo 20, da resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que fala da repartição do superávit.
Depois da proposta protocolada e aprovada pela Previc, a medida não tem retorno. Os funcionários, no caso os aposentados e pensionistas do Plano 1, serão os primeiros beneficiados com a distribuição dos recursos do superávit, como com a manutenção da suspensão das contribuições por três anos. A medida é extensiva ao patrocinador.
Além disso, os participantes gozarão da elevação do benefício mínimo de 40% para 70% (do valor de referência usado para as pensões) e também receberão um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a um aumento de 20% sobre as pensões recebidas, inclusive sobre o novo valor do piso.
No caso dos 87 mil aposentados e pensionistas do Plano 1, eles terão creditados, até sexta-feira, o primeiro crédito correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas em proposta do Memorando e mais duas correspondentes a janeiro e fevereiro de 2011) e as demais serão creditadas junto com as respectivas folhas de pagamento, no dia 20 de cada mês. O BET foi projetado para durar cinco anos.
O mesmo percentual do BET será extensivo aos participantes da ativa (em torno de 37 mil) e creditado em conta individual dos seus complementos Previ, para saque único quando se aposentarem.
A parte do Banco do Brasil será contabilizada como crédito no balanço, porém não representará entrada de recursos. Os recursos ficarão numa conta na Previ para abatimento de futuras contribuições do banco como patrocinador do fundo.
" A destinação do superávit foi construída com diálogo e bom sendo entre entidades representativas, patrocinadora e a própria Previ. Conseguimos atender às expectativas dos associados por melhorias nos benefícios e, ao mesmo tempo, mantivemos a solvência e a solidez do Plano 1, com um patrimônio robusto", disse o presidente da Previ, Ricardo Flores, ao comentar a decisão da Previc.
O total do superávit acumulado pela Previ entre 2007 e 2009 soma R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22, 7 bilhões foram destinados à reserva de contingência e R$ 15 bilhões para divisão entre patrocinador e participantes. Não há um prazo fixo para o fim da divisão do superávit da fundação. Sempre será calculado com base em superávits trianuais. O próximo período será entre 2010 e 2012."
