"MEC e OAB em crise de qualidade" (Fonte: Correio Braziliense)

"Haddad diz que a pasta tem "robustez" científica para avaliar os cursos de direito. Mas, segundo a Ordem, a falta de rigor na fiscalização existe e se estende a outras formações superiores

A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio", segundo o ministro Fernando Haddad. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou o documento ao ministério na última quarta-feira pedindo um "regime de supervisão" nas instituições. Segundo o ofício, o levantamento indica "a péssima qualidade do ensino jurídico no país". Haddad, no entanto, afirmou ontem que os dados apresentados pela OAB não adotam critérios científicos e, portanto, não podem ser utilizados para avaliar instituições.
"A OAB não trata os dados estatisticamente, como faz o MEC. (...) O nosso sistema de avaliação tem uma robustez do ponto de vista científico e a OAB não tem a pretensão de tê-la porque não avalia a instituição, ela avalia o candidato", afirmou Haddad, durante visita a obras do câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. O ministro criticou o fato de a OAB considerar, no seu levantamento, faculdades com 100% de reprovação e que tiveram apenas um inscrito na exame — das 90 faculdades listadas, apenas 24 tiveram mais de 20 candidatos. Atualmente, o MEC avalia os cursos de ensino superior por indicadores como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O presidente da OAB rebateu. Disse ontem que está estudando "outros mecanismos" para fazer com que o governo assuma uma fiscalização mais rigorosa: "É necessário pressionar o governo para que o ensino tenha uma fiscalização mais presente. A qualidade não está ruim apenas no direito. Se outros cursos fizessem um teste como o nosso, o resultado seria igual ou pior".
Para o secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, os critérios adotados pelo ministério têm sido suficientes para atestar a qualidade dos cursos das universidades federais. Mas ele questiona: "Se o MEC cumprisse o papel dele, seria preciso uma prova como a OAB?". Segundo o secretário, o mais importante é discutir a boa formação dos estudantes ao longo do curso, e não a eficiência do exame da Ordem para aferição de qualidade no ensino.
Em sua defesa, o MEC tem repetido que, desde 2007, suspendeu aproximadamente 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito com resultados insatisfatórios no Enade. Para Ophir, no entanto, as reduções são inexpressivas diante do número total de vagas oferecidas no país: 224.322, sendo o MEC. "A redução de vagas é um faz de conta, já que elas (as vagas) podem retornar para as faculdades. O MEC tira com uma mão e dá com a outra", critica. A OAB divulgou a lista com as 90 faculdades com aproveitamento no exame na última terça-feira. Na segunda, Ophir chegou a falar em 81 instituições, mas a quantidade foi ajustada no documento enviado ao MEC.
RECORDE DE INSCRITOS NO ENEM
A edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu recorde de candidatos: 5,4 milhões. Cerca de 6,2 milhões se inscreveram pela internet, mas nem todos pagaram a taxa de inscrição do exame. O Enem será aplicado em 22 e 23 de outubro em 1.599 municípios. A edição do ano passado teve 4,6 milhões de registros confirmados."

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"Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC" (Fonte: G1)

"Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio - Santa Catarina e Pará - nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria ser de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas."

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"Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização" (Fonte: STJ)

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, descobriram que a instituição não era credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Os estudantes ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, além de lucros cessantes (privação do ganho que seria obtido com o título), contra a Universidade, sustentando que o curso de pós-graduação a distância oferecido pelo estabelecimento, e realizado por eles, além de não ser credenciado pelo MEC, tem sua validade questionada judicialmente.

O juízo de primeiro grau condenou o estabelecimento de ensino ao pagamento de danos materiais correspondentes ao dobro do valor investido no curso e danos morais fixados em R$ 2,5 mil, para cada um dos estudantes. As duas partes recorreram, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a sentença.

No STJ, a Universidade sustenta a incompetência da Justiça estadual para julgar a questão, cerceamento de defesa e ocorrência de decadência. No mérito, alega não ter havido descumprimento do dever de informar, sendo ainda que o curso de pós-graduação oferecido pelo estabelecimento, intitulado “Projeto Novo Saber”, foi considerado válido pelo Poder Executivo Federal (Conselho Federal de Educação), devendo a ação de indenização ser julgada improcedente.

Em seu voto, o ministro Massami Uyeda, relator do processo, destacou que a Primeira e a Segunda Seção do STJ já manifestaram o entendimento no sentido da competência da Justiça estadual para processar e julgar ação de indenização ajuizada em face de universidade estadual.

Quanto ao cerceamento de defesa, o relator citou a decisão do TJAL que afirmou as várias oportunidades de acesso aos autos por parte da Universidade, que em nenhum momento se manifestou sobre eles. “Ademais, a Universidade recorrente não demonstrou a existência de prejuízo em razão de sua não intimação, o que reforça ainda mais a inexistência de violação ao artigo 398 do Código de Processo Civil (CPC)”, disse o ministro.

Quanto ao prazo decadencial, o ministro Massami Uyeda afirmou ser inaplicável, ao caso, o prazo do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. “O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto, evidenciado este pela não prestação do serviço que fora avençado”, ressaltou.

O ministro reafirmou o entendimento do Tribunal de Alagoas de que, independente da regularidade ou não do curso oferecido, houve quebra da boa-fé objetiva consistente no descumprimento do dever de informar, já que a universidade foi omissa quanto ao risco. De qualquer forma, o relator afirma que tal questão não foi impugnada pelo recurso e que, portanto, o STJ não pode julgá-la."

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Pronatec: “Expansão prejudicada” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Larissa Leite

A expansão do programa federal Brasil Profissionalizado, uma das estratégias do Pronatec, esbarra na falta de iniciativa de governantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram ao programa. Isso faz com que eles não recebam recursos para construção, ampliação e reformas de unidades, por exemplo.

O governador Agnelo Queiroz (PT) informou que pretende instalar 15 escolas técnicas, entre locais e federais, no DF, nos próximos meses. “Já venho tratando isso com o governo federal. Vamos dar um grande salto na área da profissionalização”, enfatizou. Segundo ele, a cidade sofre com a falta de mão de obra qualificada para a quantidade de vagas disponíveis no mercado. “Com esse programa, o jovem ganhará perspectiva de vida e sairá do curso empregado. Vamos oferecer esse ensino técnico de acordo com a vocação de cada cidade e a necessidade do mercado.”

De acordo com o diretor de Educação Profissional do DF, Antônio Alves, até a próxima semana, será assinada a adesão ao Brasil Profissionalizado. O objetivo é construir sete escolas estaduais. Atualmente, o DF conta com quatro escolas estaduais e dois institutos federais.”

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“Fraude do diploma em apuração” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Saulo Araújo

Após denúncia do Correio, MEC e MPF vão investigar quatro instituições suspeitas de vender certificados de pós-graduação a alunos que não frequentam as aulas O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar, nos próximos dias, um procedimento administrativo para investigar as instituições de ensino superior suspeitas de venderem diplomas de pós-graduação a alunos que nunca estiveram em sala de aula. Na edição de ontem, o Correio mostrou, com exclusividade, como funciona o comércio clandestino de emissão de certificados nos institutos Centro de Capacitação Profissional (CAP) e no Núcleo de Ensino Superior de Brasília (Nesb), situados no Recanto das Emas e em Taguatinga Norte, respectivamente. A primeira instituição é ligada à Faculdade Darwin e a segunda, à Phênix. Nos dois estabelecimentos, desembolsando menos de 1,2 mil, é possível se tornar especialista numa área sem nunca ter passado pelas etapas de um curso regular. A denúncia no MPF foi protocolada ontem pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep/DF), com base na reportagem. O presidente da entidade sindical, Rodrigo de Paula Pereira, também comunicou a suposta fraude ao Ministério da Educação (MEC), que promete investigar o caso. O mais preocupante, na opinião do docente, é que existem indícios de que gestores de outras instituições estejam se valendo da mesma prática ilegal para lucrar. “Temos várias denúncias de faculdades e institutos vendendo diplomas. Têm de haver apuração e punição rigorosas para quem comete esse tipo de crime, porque a qualidade de ensino no DF fica comprometida”. O procurador da República Peterson de Paula Pereira explicou que o responsável pelo processo no Ministério Público Federal deve analisar as denúncias e oficiar o MEC para a abertura de um procedimento de fiscalização sobre a Darwin e a Phênix, localizadas, respectivamente, no Areal e em Santo Antônio do Descoberto. O procurador lembrou, ainda, que o MPF pode pedir a entrada da Polícia Federal (PF) nas investigações, dependendo da gravidade da situação. “Se existir indício de crime, pode-se pedir a investigação da Polícia Federal. A denúncia foi protocolada hoje (ontem) e ainda não é possível saber quem será o procurador responsável pelo caso, mas o procedimento deve ser o de oficiar o MEC para que ele supervisione essas instituições”, disse Peterson. Comprovação O esquema foi comprovado pelo Correio durante contato com representantes do CAP e do Nesb. As faculdades são credenciadas pelo MEC. Diferentemente da última quarta-feira, quando a reportagem gravou a proprietária do Nesb, Edilene de Paula Cunha, pedindo R$ 1,1 mil para emitir o diploma de pós-graduação, ontem, as informações na secretaria do Nesb não continham nenhuma referência à Phênix. No último dia 2, sem saber que falava com um jornalista, ela garantiu que, em apenas uma semana, liberaria o certificado de docência superior em nome da faculdade localizada em Santo Antônio do Descoberto. Na ocasião, sugeriu: “Se você vier na segunda (7), aí eu te entrego na outra segunda (14). A monografia vai vir em nome da Phênix”. Ontem, a conversa era outra. “Não tenho parceria com a Phênix. Estou negociando com uma faculdade de Goiás para me certificar, mas ainda não fechei nada. Como posso emitir certificado em nome da Phênix se eu não tenho relação nenhuma com ela?”, defendeu-se. Contradição A professora e empresária do ramo da educação negou as denúncias, mas caiu algumas vezes em contradição. Ela tentou desmentir que o Nesb oferece docência superior — solicitada pela reportagem no primeiro contato — mas, numa folha sobre o balcão de atendimento da entidade, constavam os detalhes do curso, inclusive os preços. Na conversa do dia 2, Edilene também disse que o interessado não precisaria fazer trabalho final. Bastava levar a monografia do curso de graduação e mudar a capa, substituindo o nome da faculdade onde foi feito o fictício curso de pedagogia pela frase: “Pós-graduação em docência do ensino superior. Faculdade Phênix”. Edilene ainda se dispôs a fazer o resumo da monografia e transformá-la num artigo de pós. “Não precisa encadernar nada. A gente muda a capinha. Só manda o CD que a gente resume aqui”. Na tarde de ontem, desmentiu os diálogos, que foram registrados, e elaborou sua defesa com base na conduta dos alunos que não participaram da suposta fraude. “Eu convido o Correio a assistir como funciona. Para pegar o diploma, o aluno tem que defender um artigo em, no máximo, cinco laudas. A monografia, pelo que eu entendo, é um trabalho científico impossível de ser resumido. Além disso, ele tem que fazer a apresentação em slides. É impossível passar por cima desse processo porque a faculdade que emite o diploma vai querer saber se essas etapas foram cumpridas”, alegou. A reportagem também procurou a Phênix, mas a entidade passou o dia fechada. Documento entregue ao procurador cita reportagem do Correio Regras claras A Resolução nº 1 do MEC, de junho de 2007, estabelece em seu artigo 7º que a instituição responsável pelo curso de pós-graduação deve expedir o certificado a que “farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, sendo obrigatório, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% de frequência”. Já o artigo 5º determina que os cursos devem ter carga mínima de 360 horas. O mesmo texto diz que, obrigatoriamente, o aluno deve realizar, individualmente, monografia ou trabalho de conclusão de curso. Os três exemplos não são cumpridos no Nesb e no CAP. Nada lembra uma escola No CAP, existe uma sala de aula. Demais espaços servem de moradia Das quatro entidades citadas na reportagem (Darwin, Phênix, CAP e Nesb), apenas a última estava com as portas abertas ontem. No CAP, localizado no Recanto das Emas, nem o dono, professor Joaquim de Paula Filho, nem a funcionária Helen, que mediou o negócio fraudulento na última quarta-feira, estavam presentes. Mesmo assim, a movimentação de pessoas no prédio onde são ministradas as aulas de pelo menos oito cursos de pós-graduação era intensa. E existia um motivo para isso. É que no edifício, as salas de aula são ocupadas por famílias que alugaram os espaços. Em cada porta existe a numeração das salas de estudo, mas, ao bater em uma delas, quem atende é uma senhora com dois filhos, que prepara o almoço. O único cômodo com carteiras que lembra um ambiente de estudo fica nos fundos do prédio e tem pouco mais de 20 metros. Chama a atenção um tanque de lavar roupa no espaço onde cerca de 100 alunos de turmas diferentes assistem às aulas. Na Phênix, as instalações aparentam não ser adequadas para receber candidatos a um certificado de pós-graduação. Uma ex-aluna desistiu do curso de filosofia no segundo semestre por considerar o ensino de baixa qualidade. “Não existe comprometimento nenhum dos donos. Poucos professores são capacitados e as instalações são péssimas. Nem de longe lembra uma faculdade”, disse. Se você vier na segunda (7), aí eu te entrego na outra segunda (14). A monografia vai vir em nome da Phênix." Edilene Cunha, dona do Nesb, no último dia 2 Facilidades A jovem confirmou já ter ouvido colegas e funcionários comentando nos corredores da faculdade localizada em Santo Antônio do Descoberto as facilidades de se obter um diploma sem estudar. “Já ouvi falar algumas vezes de venda de diploma, mas não sei os detalhes de como funcionava esse esquema. Também não duvido que eles fazem isso”, relatou a ex-estudante da Phênix. Na Darwin, localizada no Areal, bairro de Águas Claras, os funcionários foram dispensados do expediente ontem. No mesmo terreno da faculdade, funciona uma igreja da Assembleia de Deus. Tanto o templo religioso quanto o estabelecimento de ensino pertencem a José Marcelino da Silva. Na quarta-feira última, por telefone, ele garantiu que iria avaliar as denúncias e, se necessário, romper o contrato com o CAP, mas ontem ele não foi encontrado para comentar o episódio. Atualmente, todos os certificados emitidos pela CAP são em nome da Darwin.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Incentivo ao ensino técnico” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ana Pompeu

União disponibiliza R$ 924 mil para custear programas de assistência aos alunos do Instituto Federal de Brasília. Dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para moradia, transporte, alimentação ou acompanhamento pedagógico O Instituto Federal de Brasília (IFB) receberá este ano R$ 924 mil para programas de assistência estudantil do Ministério da Educação (MEC). O IFB foi inaugurado no Distrito Federal em 2009, sendo Planaltina a primeira cidade a receber um câmpus. Hoje, o instituto está presente no Plano Piloto, no Gama, em Taguatinga e em Samambaia e atende quase 1,7 mil alunos em cursos técnicos, tecnológicos e superior. Esta é a primeira vez que o MEC define verba específica para esse tipo de programa. Em todo o país, os 38 institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberão este ano R$ 150 milhões para atender as necessidades básicas dos estudantes, como bolsas, auxílio-transporte, alojamento, alimentação e até acompanhamento pedagógico. O IFB oferece vagas para cursos em eventos, informática, tecnologia, serviços públicos, dança, móveis, edificações, meio ambiente, entre outros. Victor Luca Bachelli, 17 anos, é um dos estudantes do curso de técnico em agropecuária integrado, do câmpus Planaltina. Ele faz, com o curso técnico, o 3° ano do ensino médio. Nascido em Taguatinga, ter conseguido uma vaga no alojamento da escola foi fundamental para ele. “Ia ser difícil fazer o curso morando em Taguatinga, porque a gente fica aqui o dia inteiro. Então, eu teria que acordar às 5h para ir para a aula, que acaba às 18h, e chegar de volta em casa depois das 22h. Além disso, seriam R$ 12 por dia em passagens de ônibus”, explica. Para conseguir um lugar no alojamento, ele fez o requerimento e passou por uma triagem. Inicialmente, não foi contemplado, mas depois de ficar na lista de espera, ganhou o direito à vaga, que inclui também quatro refeições diárias. Ele conta que a estrutura já está melhorando, com a construção de uma biblioteca, reforma e amplicação do alojamento. Para o reitor do IFB, Wilson Conciani, a remessa de verba para assistência estudantil vai ser importante para que as escolas tenham condições de organizar melhor o orçamento. “Com esse recurso, não existe mais o risco de outras atividades que também são essenciais terem redução de verba”, afirma. O recurso destinado para assistência estudantil no câmpus de Planaltina, com 682 alunos, foi de R$ 50 mil no ano passado, verba retirada do orçamento regular. Em 2011, serão R$ 150 mil. Para Conciani, a característica principal da rede é influir educacionalmente as pessoas. “Não basta reservar vagas. Para incluir quem tem baixa renda e mora na zona rural, é preciso dar condição para que essas pessoas permaneçam na escola”, justifica. Segundo o reitor, ainda não é possível consolidar os números de quantidade de vagas oferecidas porque o instituto está em fase de estruturação. Ele afirma que ainda em 2011 o prédio de Taguatinga vai ser inaugurado, com 12 salas de aula, seis laboratórios e uma biblioteca. Também serão inciadas as obras dos câmpus de Brazlândia, de Ceilândia e do Riacho Fundo. É a primeira vez que os institutos federais e os centros federais de educação tecnológica vão receber respasses específicos para a assistência estudantil. Até o ano passado, cada um dos 38 institutos federais fazia a reserva de verbas para esse tipo de programa. Agora, os recursos serão repassados pelo MEC com o objetivo específico de atender os alunos de baixa renda. Os valores foram definidos proporcionalmente ao número de matrículas de cada unidade. O índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada município também foi levado em conta. O Nordeste terá a maior parte dos recursos. São mais de R$ 46 milhões investidos nos 11 institutos federais localizados na região. Entre os estados, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberão, juntos, cerca de 20% da verba, com R$ 13,8 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, o que totaliza R$ 27,8 milhões. De acordo com o secretário substituto de Educação Profissional do MEC, Getúlio Ferreira, um terço dos estudantes da rede técnica são de baixa renda. “É uma oportunidade para que todos os alunos possam fazer bons cursos, já que são gratuitos e esses institutos são muito bem avaliados. Agora, a gente tem que fortalecer esse processo de assistência estudantil para possibilitar a qualificação de todos os interessados”, afirma. Fique por dentro Instituto Federal de Brasília (IFB) Inscrições: quem tiver interesse em fazer um dos cursos oferecidos pela rede deve ficar atento aos prazos de inscrição. Existem cursos de 200 ou 400 horas, cursos regulares (técnicos e tecnológicos) e até pós-graduações. Cada instituição define como é o processo de admissão.   Mais informações pelo telefone: 2103-2154 ou pelo site www.ifb.edu.br Endereço (reitoria): SEPN 504, Bloco A, 3° Andar, Edifício Ana Carolina.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Um provão para os professores” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Larissa Leite Rayanne Portugal

Exame nacional criado pelo MEC poderá ser usado pelas redes estaduais e municipais de ensino ao contratar docentes. Primeira avaliação deve ser aplicada no próximo ano Quando se trata de municípios de pequeno e médio portes, as dificuldades para a contratação de professores por meio de concursos públicos passam por questões orçamentárias e estruturais. “A maioria desses municípios não consegue construir editais adequados e pagar o que as empresas especializadas em concursos pedem. O resultado é que, às vezes, as seleções não conseguem extrair os melhores candidatos”, defende o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches. Uma opção do governo federal para a admissão de docentes foi apresentada ontem por meio da portaria normativa Nº 3, publicada no Diário Oficial da União. A portaria cria a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, que poderá ser utilizada pelas redes de ensino estaduais e municipais. Para utilizar os resultados da prova como seleção, as redes deverão aderir voluntariamente à avaliação, assim como definir se ela será utilizada como mecanismo único ou complementar às próprias seleções públicas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e pela aplicação da prova, que será realizada anualmente, com início previsto para 2012. A primeira portaria do Ministério da Educação (MEC) sobre a prova nacional foi publicada em maio do ano passado — quando foi chamada de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O nome e o formato da prova lhe renderam o apelido de Enem do magistério. Na época, ele foi questionado por especialistas. “Tivemos reuniões com o Inep e pedimos até a mudança na denominação do instrumento. O MEC chamava de exame, o que traz uma carga muito pesada e a perspectiva de avaliação de quem já está na área. Na verdade, é um instrumento de ingresso na carreira”, explicou o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. Há estrutura Apesar da “carga pesada” que o nome invoca, a especialista em avaliações e ex-presidente do Inep Maria Helena Castro acredita que o instituto terá capacidade de gerir a nova prova e evitar os problemas já ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Essa prova não será tão grande quanto o Enem, não deve chegar a 1 milhão de professores avaliados. A principal preocupação deverá ser a escolha das instituições que participarão do processo, bem como os critérios com que a avaliação será feita e o preparo do edital. A banca que vai elaborar essa avaliação terá nas mãos um trabalho de muitíssima responsabilidade”, disse. Para a primeira prova, foi elaborada uma matriz de referência, que será submetida a um comitê de governança e colocada em consulta pública no site do Inep. De acordo com a presidente do instituto, Malvina Tuttman, cerca de 70 especialistas em educação, convocados por chamada pública, elaboraram essa proposta inicial. Quando ela for fechada, o que deve acontecer no fim de março, o Inep começará a construir um banco de itens elaborados pelos especialistas. Abatimento do Fies » Os professores da educação básica, em efetivo exercício do magistério nas redes públicas e que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem solicitar o abatimento mensal, de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública. O abatimento foi regulamentado por portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a portaria normativa, o FNDE deve dispor, no seu portal, de um sistema específico para ser preenchido pelo solicitante. Política dos temporários O desafio da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente vai além da sua criação e implementação, segundo o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Para ele, há gestores mais interessados na manutenção de uma rede de apoio do que na qualidade do ensino. “Sabemos que teremos que fazer um trabalho sistemático, porque são muitos os municípios que não têm interesse em fazer concurso. Os contratos temporários servem de barganha de voto, de atuação política.” De acordo com Parecer nº 9 do Conselho Nacional de Educação, publicado em maio de 2009, de cada cinco professores no Brasil, um é admitido em caráter temporário: “São mais de 300 mil profissionais, sendo 53,5% da rede estadual de ensino de Minas Gerais, 48,8% em Mato Grosso e 47% em São Paulo”, reitera o documento. A especialista em políticas para formação de professores Kátia Curado informa ainda que profissionais da educação demonstram preocupação com a criação da nova prova. “Nós temos receio de que a prova se torne mais uma ferramenta de controle e centralização do sistema de avaliação, e que não contribua efetivamente na formação dos professores.”" Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Professor poderá pagar universidade com aulas” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência o globo: Demétrio Weber”

 Redução do débito será de 1% por mês; maioria dos educadores da rede básica estuda em instituições particulares

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou portaria que regulamenta a oferta de empréstimos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para universitários dos cursos de licenciatura. Quem já é professor da rede pública ou vier a ser poderá quitar a dívida sem desembolsar dinheiro, com redução de 1% do débito para cada mês trabalhado. Universitários que lecionarem na rede pública poderão contar inclusive o tempo de trabalho durante o curso.

Outra portaria define as regras de liberação de ajuda a estados e municípios que provarem não ter recursos para pagar o piso salarial nacional dos professores. A ajuda só será dada aos estados que já recebem repasses federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Balanço do Ministério da Educação (MEC) revela que 381.214 professores de ensino básico frequentavam cursos universitários em 2009. Mais da metade - 192,9 mil - estava matriculada em faculdades de pedagogia, enquanto apenas 44.344 (11%) buscavam diplomas nas áreas de maior carência do magistério: química, física, matemática e biologia.

Parte dos professores ainda sem nível superior

Pela primeira vez, o MEC cruzou dados do Censo Escolar, que registra o número de professores de educação básica, com o Censo do Ensino Superior, que lista os universitários do país. O levantamento foi possível porque os dois censos passaram a listar nomes e CPFs de estudantes e professores. As informações são referentes a 2009.

Cerca de 600 mil professores da rede básica, num total aproximado de 2 milhões, não têm diploma universitário ou são formados em áreas diferentes da disciplina que lecionam. Por causa disso, o MEC tenta reverter o quadro com ações como a Universidade Aberta do Brasil, que oferece cursos à distância, e a ampliação das opções de licenciatura (formação de professores) em institutos tecnológicos e universidades federais.

O plano nacional de formação de professores, lançado no segundo mandato do governo Lula, tinha como meta formar 330 mil docentes. Dos 381 mil professores matriculados na universidade, 8,8 mil estudavam Direito e 5,8 mil, administração, entre outras opções não relacionadas diretamente com o magistério do ensino básico.

O balanço não faz distinção entre os professores da rede pública e privada. Mas revela quantos educadores estavam matriculados em faculdades públicas e particulares. A maioria dos professores - 257.597 - estudava em universidades privadas. Dos 123.617 matriculados em instituições públicas, só 3,9 mil cursavam química e 4,4 mil física.

O ministro Fernando Haddad considerou os dados apresentados positivos:

- Pelo censo, nós ainda temos muitos professores sem licenciatura, que estão tendo a oportunidade de fazer a primeira ou a segunda licenciatura - afirmou o ministro.”

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“Avaliação de docente na ativa ganha força em várias redes” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lisandra Paraguassu

A formatação final da prova nacional de professores foi fruto de longa negociação com secretários estaduais e municipais de educação e com entidades de classe dos docentes. Nessas conversas, duas ideias que surgiram no início, em 2009, ficaram pelo caminho: usar o exame para avaliar professores da ativa e torná-lo obrigatório para os formandos em licenciatura que quisessem efetivamente trabalhar na área. A primeira surgiu na reunião do Conselho de Dirigentes Estaduais de Educação. A segunda foi levantada pelo próprio MEC. Nenhuma das duas propostas agradou aos sindicatos e foram descartadas - ao menos por enquanto - para que se minimizasse ao máximo as resistências. Se pode retirar da prova a obrigatoriedade para formandos, já que é o legislador nessa área, o MEC não pode impedir que as redes formulem provas próprias, com base nos itens da prova nacional, para avaliar seus docentes. A ideia da avaliação na ativa tem ganhado força em várias redes e já foi defendida pelo ministro Fernando Haddad como uma ferramenta para a efetivação do professor - há até mesmo previsão legal para isso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Por enquanto, a portaria que cria a prova menciona apenas a possibilidade de que o MEC use os resultados para a "formulação" e a "avaliação" de políticas públicas para a formação de professores.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lisandra Paraguassu

Municípios candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo que a falta de dinheiro se deve exclusivamente ao reajuste de 15,84% do piso dos professores, anunciado em fevereiro O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba. A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos. As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural. Financiamento. O MEC também publica hoje uma portaria normativa que regulamenta a maneira pela qual docentes que exercem a profissão e alunos de licenciatura poderão abater do Financiamento Estudantil (Fies) os anos que derem aula na rede pública. Será preciso que o candidato tenha carga horária de pelo menos 20 horas semanais de trabalho para que tenha direito ao benefício. Com isso, quitará o financiamento em oito anos e quatro meses de trabalho. O prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato do Fies para os que já estão na rede ou a partir da contratação, para aqueles que começarem a trabalhar depois. Para os professores que estavam dando aula e tinham o contrato do Fies, o prazo de abatimento é contado a partir de janeiro de 2010, quando foi aprovada a lei que instituiu o abatimento. Os professores ou estudantes interessados terão de fazer uma solicitação específica ao MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PARA LEMBRAR Regras foram simplificadas neste ano O novo piso salarial dos professores da rede pública do País foi anunciado no dia 24 de fevereiro pelo ministro Fernando Haddad. O novo valor é de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O governo também anunciou o abrandamento das regras para a liberação de recursos para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MEC cria prova para ajudar Estados e municípios a selecionar professor” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lisandra Paraguassu

Preparação do exame nacional, que deve ser aplicado no próximo ano, começa neste mês pelo Inep; adesão será voluntária e as redes poderão utilizar a avaliação, por exemplo, como parte de seu processo seletivo para futuros docentes O Ministério da Educação começa a preparar sua entrada em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para as redes estaduais e municipais. Nesta semana, o MEC põe na rua a matriz de competências - conjunto de temas que deve nortear a formação pedagógica dos docentes - para a formulação de uma prova nacional de acesso que poderá ser usada por Estados e municípios para selecionar professores. Até o final deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela formulação, começa a formar um grupo de especialistas que serão os responsáveis pela criação da prova, preparando um banco de itens a serem usados no teste. A intenção é realizar a primeira prova em 2012. A Prova Nacional de Concurso para Ingresso Nacional na Carreira Docente funcionará mais para formar um banco de dados de professores do que fazer uma seleção propriamente dita. A intenção é que o candidato faça a prova nacional e as redes estaduais e municipais usem os resultados quando precisarem abrir uma seleção local. O Estado que aderir, por exemplo, poderá abrir uma seleção de professores e colocar em seu edital que, para assumir a vaga, o candidato precisa ter uma pontuação mínima na prova nacional. O futuro professor, então, apresentará seus resultados, que serão confirmados pelo MEC. A rede, estadual ou municipal, poderá acrescentar uma segunda seleção local. A forma será semelhante à do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o governo federal faz a prova e, com o resultado, o aluno pode se candidatar a diferentes vagas em universidades federais. A magnitude do exame de professores, porém, deverá ser bem menor. Enquanto o Enem avalia cerca de 4 milhões de alunos, a expectativa para a prova de professores é de cerca de 100 mil por ano, para repor aposentadorias e outros afastamentos. Em média, 80 mil docentes chegam anualmente ao tempo para pedir aposentadoria. O cálculo não leva em conta os professores temporários, abundantes em redes como a de São Paulo. No Estado há hoje 102 mil docentes temporários - 74 mil desses, apesar de não serem concursados, têm certa estabilidade garantida por lei. "O papel do MEC é induzir. Queremos qualificar as provas do concurso, porque isso terá impacto na própria carreira docente. Bons sistemas internacionais têm um rito de entrada muito importante, que praticamente define a qualidade do sistema de ensino", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, que avalia os concursos atuais, realizados pelas redes estaduais e municipais, como "muito ruins". Adesão voluntária. O uso da prova nacional será por adesão - Estados e municípios terão de escolher participar do processo. Um dos pontos a favor da proposta é o fato de que concursos custam caro. Na seleção nacional, esse custo seria bancado quase totalmente pelo ministério, reduzindo custos locais. O MEC abriu outra possibilidade para prefeituras e governos estaduais: o uso das questões preparados pelo Inep para a formulação de uma prova própria. Mesmo sem aderir ao sistema, o Estado ou o município poderá acessar as questões formuladas por especialistas. A AVALIAÇÃO A Prova Nacional de Concurso para Ingresso Nacional na Carreira Docente deverá ter dez blocos de conhecimento: Políticas Educacionais; Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Desenvolvimento, Ensino e Aprendizagem; Língua Portuguesa e seu Ensino; Matemática e seu Ensino; História e seu Ensino; Geografia e seu Ensino; Ciências Naturais e seu Ensino; Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu Ensino; e Educação Física e Ensino. O que se espera dos professores: Cidadania: Que seja capaz de compreender diferentes aspectos culturais, sociais, ambientais, políticos, econômicos e tecnológicos da sociedade e a sua relação com a educação. Que possa atuar em diferentes situações na escola, mediando conflitos, usando como base o seu conhecimento da atual legislação. Que promova a inclusão. Trabalho pedagógico: Que seja capaz de fazer um planejamento pedagógico adequado, com objetivos, organização de atividades, tempo e recursos envolvidos. Que consiga usar estratégias e recursos pedagógicos diversificados e possa adaptar suas aulas à realidade e dificuldades dos alunos. Que possa usar diferentes estratégias de avaliação. Domínio dos conteúdos curriculares: Que tenha domínio da linguagem escrita e possa escrever com coerência, coesão e respeito pelas normas gramaticais do português. Que seja capaz de compreender e apresentar os conteúdos do currículo do ensino básico nas diferentes linguagens, como a literária, a matemática, a científica, etc.Que seja capaz de usar conhecimentos de várias áreas e informações diversas para analisar, descrever, observar, comparar e classificar diferentes situações.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"MEC abrirá 3,5 mil vagas para professor" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Governo autoriza a contratação de docentes substitutivos para garantir início das aulas

O governo autorizou as universidades federais a contratar emergencialmente 3,5 mil professores substitutos para garantir o início das aulas.

Uma medida provisória editada ontem altera a redação da lei que rege as contratações das instituições e permite que os substitutos possam ser contratados por um ou dois anos, dependendo do caso, até que os concursados possam assumir o cargo.

As universidades federais e os institutos federais tecnológicos têm hoje quase 35 mil vagas abertas para concurso.

A princípio, apesar dos cortes no orçamento e da suspensão de novas contratações determinadas pela área econômica, as seleções foram mantidas. Isso porque o ministério depende delas para levar adiante a ampliação dos ensinos superior e técnico públicos, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. No entanto, em caso de aperto ainda maior no orçamento, o Ministério do Planejamento determinou ao MEC que estabeleça quantas dessas vagas são realmente essenciais.

A maior parte dos concursos para este ano está sendo realizada ou em processo de abertura, esperando de autorização orçamentária. Algumas instituições começariam o semestre com falta de professores.

Casos. O texto da medida provisória autorizou a contratação em casos de existência de vagas não preenchidas, afastamento ou licenças e nomeações para cargos de direção.O número de contratados que corresponderá a cada uma das instituições sairá em uma portaria a ser publicada na próxima semana."

“Ensino para trabalhadores” (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agencia o Globo

Cursos técnicos começarão em março  A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o plano de expansão do ensino técnico, que será lançado em março, atenderá não só estudantes do ensino médio, mas também trabalhadores sem qualificação profissional. A ideia é oferecer cursos com duração mínima de 160 horas, anunciou no programa semanal de rádio "Café com a presidenta". Dilma disse que o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) ampliará o acesso ao ensino técnico, a exemplo do que foi feito no ensino superior com o programa Universidade para Todos e a expansão das instituições federais. O governo quer oferecer vagas em cursos técnicos para alunos de nível médio, que passarão a estudar em horário integral, e a trabalhadores em busca de qualificação. - O Pronatec será um conjunto de ações voltadas para os estudantes e trabalhadores que querem fazer um curso técnico e que não têm como pagar - disse Dilma. O MEC quer usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dilma afirmou que o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) será estendido ao ensino técnico." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MEC descredencia Faculdade da Terra. Em crise, FTB terá que transferir seus alunos” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Leilane Menezes

MEC descredencia a Faculdade da Terra de Brasília por irregularidades. Haverá o monitoramento das matrículas dos 1,2 mil estudantes em outras instituições.

Irismar (E), Cristina, Joseilda e Flávia temem não conseguir os documentos necessários para a transferência

Representantes do Ministério da Educação (MEC) começam hoje a acompanhar o processo de transferência dos 1,2 mil alunos da Faculdade da Terra de Brasília (FTB) para outras instituições de ensino superior. O descredenciamento do centro educacional foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira. O órgão federal tomou a decisão depois de investigar por mais de um ano irregularidades como funcionamento precário, ação de despejo do câmpus e desequilíbrio financeiro. O MEC também determinou que a FTB preste contas sobre as transferências em, no máximo, 10 dias.

Mesmo sob suspeita de interdição, a faculdade, que funcionava no Recanto das Emas há mais de 10 anos, renovou as matrículas dos estudantes. Muitos pagaram até a parcela de fevereiro. Agora, alunos temem não conseguir os documentos necessários para se matricularem em outras faculdades ainda neste semestre. “Na FTB, deram só um papel para a gente preencher dizendo os documentos de que precisamos para ir a outra faculdade. Pediram 15 dias de prazo. Outras faculdades vão esperar, para a gente poder se matricular. Se não fosse essa compreensão, não sei como seria”, reclamou o estudante do 3º semestre de história Adão Ribeiro, 22 anos, morador do Recanto das Emas.

Adão trabalha como vigilante durante o dia e estuda à noite. “É difícil investir dinheiro nos estudos e ter esse tipo de surpresa”, lamentou. Outras centenas de alunos encontram-se na mesma situação. A manicure Joseilda Alves, 32, estudante de pedagogia, matriculada no 4º semestre, pretende iniciar um processo judicial contra a faculdade para receber as mensalidades de 2011 de volta.

“Fui ao fórum, mas eles precisam de alguns documentos. Na FTB, só consegui meu histórico, por enquanto. Amanhã (hoje) irei até lá novamente”, queixou-se. As colegas de classe de Joseilda têm o mesmo objetivo. “Nós sofremos uma pressão muito grande da direção da faculdade para pagarmos essas mensalidades. Eles disseram que só quem pagasse ia ser transferido”, denunciou Joseilda, que também já fez uma reclamação ao Procon.

Dúvidas não faltam. “A FTB cobrou o mês de fevereiro. Quero saber o que vai acontecer. Se esse boleto vai sujar meu nome. Nossos documentos ficaram presos. Quem vai entregar?”, questionou Irismar Rodrigues, 30 anos, aluna de pedagogia.

Para garantir que os estudantes não sejam ainda mais lesados, o MEC criou uma comissão técnica para acompanhar o processo. O Ministério, porém, ressalta na publicação do Diário Oficial da União que a responsabilidade por essa transição é da FTB. Com a decisão, a faculdade foi obrigada a encerrar 11 cursos: administração, agronomia, ciências biológicas, engenharia, engenharia de alimentos, história, letras, matemática, veterinária, pedagogia e zootecnia.

Estudantes e sindicatos acusam a instituição de agir de má-fé. O presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula, estende a responsabilidade ao Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, a pasta é sistematicamente avisada pelo Sinproep dos problemas enfrentados nas faculdades.

Antes mesmo da renovação das matrículas, a instituição teria demitido 104 professores com o argumento de que iria recompor o quadro. Além disso, pelo menos 80 docentes demitidos alegam não ter recebido seus direitos trabalhistas. Mesmo com o fechamento da FTB, um inquérito para investigar denúncias de venda de diplomas e má administração, mostradas em 2010 pelo Correio, continua em andamento na Polícia Federal. A reportagem tentou entrar em contato com a direção da FTB, mas ninguém atendeu.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

Justiça é o caminho

“As pessoas não devem esperar uma solução do MEC ou da faculdade. O primeiro caminho é buscar uma nova escola e rescindir o contrato, que não poderá ser cumprido por conta do descredenciamento. Em seguida, buscar indenizações na Justiça, por conta dos prejuízos morais e materiais. Fica a questão no ar: o MEC e as outras faculdades vão reconhecer os créditos das disciplinas já cursadas? Se o aluno perder créditos ou atrasar a formatura, ele poder ter direito a indenização. Esse processo talvez não fosse necessário se a faculdade estivesse de boa-fé. Porque, nesse caso, a instituição teria comunicado o processo de fechamento aos alunos com antecedência e oferecido outras opções para a transferência, com mensalidades semelhantes”

Rodrigo Daniel dos Santos, consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)."

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