"O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediará na próxima sexta-feira (16/3), às 14h no Plenário Délio Maranhão, no Prédio-Sede, Audiência Pública para a Campanha Nacional em Defesa da CLT, dos Direitos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários.
O evento contará com o pronunciamento de juristas, parlamentares, presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores e das Centrais Sindicais filiadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). O objetivo é fomentar debates em defesa dos direitos trabalhistas, sociais, humanos e previdenciários relacionadas às medidas protetivas da CLT, em prol dos trabalhadores.
HOMENAGEADO
O jurista Arnaldo Lopes Süssekind será homenageado no evento. O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o único remanescente da comissão que redigiu o projeto que deu origem à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O senador Paulo Renato Paim também foi convidado a palestrar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) do Senado Federal.
Os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT/RJ; e Alexandre Agra Belmonte, representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), participarão da Audiência Pública com os demais integrantes do Getrin.
PARTICIPAÇÃO DO GETRIN
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) é coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab) e reúne representantes do TRT/RJ, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ), da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1).
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
O evento será realizado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST, FST/RJ) e demais entidades sindicais afiliadas ao Fórum. O apoio institucional ficará por conta da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SRT/MTE) e contará com a colaboração da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECERJ). Qualquer pessoa pode participar do evento."
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