"Durante o VIII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, mais de 150 juízes e desembargadores do Trabalho da 4ª Região assinaram uma moção em repúdio ao PL 4.330/2004, que prevê a terceirização de toda e qualquer atividade de uma empresa, seja pública ou privada. O documento será enviado ao Congresso Nacional por intermédio do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Paulo Schmidt. Confira o texto na íntegra:
Os Juízes do Trabalho do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manifestam sua desconformidade e preocupação com o possível acolhimento do PL 4.330/2004, que trata da terceirização indiscriminada no Direito brasileiro.
Nas mesmas linhas afirmadas por dezenove ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ponderam que o referido projeto de lei generaliza a terceirização de forma a precarizar os direitos trabalhistas sedimentados há décadas no Brasil. A aprovação de tal projeto provocará lesões não só no âmbito laboral, mas também no previdenciário, comprometendo as aspirações de melhor distribuição de renda via rendimentos do trabalho.
Por estas razões, solicitam a reflexão de V. Exas. e a rejeição do referido projeto."
Fonte: TRT 4ª Região
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