"Azaleia é multada por descumprir medidas de segurança" (Fonte: TST)

"http://www.youtube.com/watch?v=dN6LTMWdSsM"

“Vale inaugura mina de níquel no Pará” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Danielle Nogueira Enviada especial*

 OURILÂNDIA DO NORTE (PA). A Vale inaugurou ontem sua primeira mina de níquel no Brasil. Onça Puma, em Ourilândia do Norte (PA), é uma das maiores plantas de produção de ferro-níquel do mundo, com capacidade anual de 53 mil toneladas do metal — atonelada do produto no mercado custa US$ 26 mil. O projeto recebeu investimentos de US$ 2,84 bilhões. Atualmente, a Vale é a segunda maior produtora mundial de níquel, com produção no Canadá, na Indonésia ena Nova Caledônia. E tem refinarias no Reino Unido, Japão, Taiwan e China. Quase toda a produção de Onça Puma, 95%, será destinada ao mercado externo, para países como China e Japão. Hoje, aVotorantim produz níquel no Brasil, usado pela Arcelor Mittal Inox. Onça Puma fecha uma intensa agenda de inaugurações seguida por Roger Agnelli nos últimos dias. Os eventos incluíram a chegada ao Brasil do primeiro navio de um lote de sete sul-coreanos para transporte de minério, a inauguração de uma pelotizadora em Omã e de uma mina de carvão em Moçambique. Mas Agnelli rebate as críticas de que estaria aproveitando seus últimos dias à frente da Vale para colher os frutos de seus dez anos de gestão. No último evento público antes de deixar a Vale (o que acontecerá na sexta-feira), Agnelli voltou a comentar uma carta que enviou à presidente Dilma Rousseff, denunciando a politização da cobrança dos royalties da mineração. Ele se disse surpreso com a publicação do documento na edição passada da revista “Época”. E voltou a dizer que os royalties são mal geridos pelas prefeituras.
A carta data de 14 de março. Nela, Agnelli revela aestratégia da prefeitura de Parauapebas (PA), comandada por um petista, para elevar a arrecadação com a Cfem, oroyalty da mineração. A estratégia incluiria a contratação de consultores externos, que “pedindo altas comissões”, prometeriam aumentar o valor a ser pago pela mineradora. Parauapebas é acidade onde fica Carajás, o maior complexo de minério de ferro do país, explorado pela Vale. Oassunto está sendo investigado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Ministério Público Estadual.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Compensação para desonerar folha pode atingir bancos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Fabio Graner e Lu Aiko Otta

Governo quer desonerar folha de salários e, para compensar, criar um imposto sobre faturamento, principalmente do setor financeiro

O governo está próximo de fechar sua proposta de desoneração da folha de pagamentos. A hipótese mais forte na área técnica, que ainda precisa passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, é aliviar a tributação nos salários mas, para não comprometer a Previdência, criar uma nova contribuição sobre o faturamento. Uma das hipóteses sobre a mesa é que essa nova taxação seja diferenciada por setores. Os bancos pagariam mais. Já a indústria e o setor exportador pagariam menos. O objetivo, com essa diferenciação, é dar mais competitividade aos produtos brasileiros.

No governo passado, o governo chegou a propor um corte da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrada sobre a folha salarial, de 20% para 14% de forma gradual. Agora, está em exame a possibilidade de cortar essa alíquota para 10%, e de uma só vez.

Nesse caso, a perda de receitas seria da ordem de R$ 50 bilhões.

A hipótese de onerar mais o faturamento, porém, conta com a resistência da indústria. Isso porque, nesse desenho, a nova tributação seria cobrada a cada etapa de produção. Assim, quanto mais elaborado for um produto, mais imposto ele pagará. Os técnicos reconhecem que a proposta tem esse inconveniente, e dizem que ele será levado em consideração na definição do formato final da proposta.

Os industriais defendem que a nova contribuição seja cobrada não sobre o faturamento, e sim sobre o valor agregado. Nesse desenho, o imposto pago a cada etapa de produção é descontado na etapa seguinte. Para os técnicos da área econômica, essa fórmula também tem um ponto contra: ela gera créditos de difícil recuperação. Um exportador, por exemplo, não pagará o imposto quando mandar o produto para o exterior. Assim, não terá como compensar a tributação paga nas etapas anteriores.

A dificuldade do governo em pagar créditos tributários gerados na exportação e nos investimentos é um problema considerado grave pelo Ministério da Fazenda, que elegeu a aceleração dos pagamentos como um dos eixos da reforma tributária. Trata-se de uma medida que aumentará a competitividade das empresas. Ela independe das complicadas negociações no Congresso Nacional que envolvem os outros pontos da reforma. O único empecilho a essa medida é a falta de caixa.

A desoneração da folha salarial é um tema prioritário para o governo. A intenção do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de formular as propostas técnicas, é encaminhar a proposta ao Legislativo ainda no primeiro semestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a desoneração sai este ano.

Transferir a principal fonte de arrecadação da Previdência para o faturamento tem uma vantagem: essas são bases mais amplas de recolhimento, o que poderá garantir receitas mais elevadas ao longo do tempo. Com os ganhos de produtividade da economia, o faturamento ou o valor agregado tendem a crescer mais rápido que a geração de emprego.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Alemães vão investir em energia solar no país” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Daniela Chiaretti | Do Rio

Amanheceu nublado, ontem, no Rio de Janeiro. "Promover um encontro assim em um dia de chuva como hoje não parece uma boa ideia, mas na Alemanha funcionou", disse Karim ould Chih no workshop de energia solar promovido pela agência de cooperação alemã (GIZ) e pelo banco de desenvolvimento KfW. Parou de brincar na sequência. Adiantou que o governo alemão está disposto a emprestar no mínimo € 40 milhões, que podem chegar a € 90 milhões, para projetos de energia solar no Brasil.

O foco é a Copa do Mundo de futebol de 2014, com estádios e aeroportos solares, mas não só. Chih não dá detalhes da operação, mas compara com linhas similares que têm 12 anos de prazo para pagar (incluindo três de carência) e "juros interessantes". O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará junto ao KfW.

"Ainda não fechamos o programa para a Copa Solar 2014", ressaltou. "Mas pretendemos atingir todas as cidades da Copa e ir além disso." Chih é o gerente principal de projetos da divisão de infraestrutura econômica e setor financeiro para América Latina e Caribe do KfW, uma espécie de BNDES alemão. O banco está financiando ou planeja financiar estudos de viabilidade dos estádios solares do Mineirão (em Belo Horizonte), Fortaleza, Manaus e Brasília, com recursos a fundo perdido. A Alemanha é reconhecida pela dianteira na tecnologia solar e o mercado brasileiro, praticamente inexplorado, é muito atraente. KfW e BNDES estão juntos, adiantou, para que uma indústria de energia solar se estabeleça no Brasil.

"O Brasil tem a oportunidade de colocar energia solar em todos os estádios da Copa", disse Ricardo Rühter, diretor-técnico do Instituto Ideal, criado em 2007, em Florianópolis, com o objetivo de promover energias limpas no Brasil e na América Latina. O projeto "Minas Solar 2014", da Cemig, é uma das vitrines do setor para dar mais visibilidade à tecnologia.

Alexandre Heringer Lisboa, da Cemig, conta a experiência do estádio do Mineirão, que deve colocar painéis solares no teto. Depois, a intenção é vender a energia ao consórcio de empresas que irá gerir o estádio.

O mercado brasileiro de energia solar é incipiente, produzindo talvez 2 MW anuais em projetos-pilotos. Uma das estratégias para estimular o setor seria criar uma demanda estável para os projetos de energia fotovoltaica e assim atrair fornecedores internacionais. Outra, ter prazos compatíveis com a vida útil dos equipamentos para pagar linhas de crédito disponíveis, disse Antonio Carlos Tovar, chefe do departamento de energias alternativas do BNDES. Já existe uma diferença no spread de financiamento de energias sujas e de opções mais limpas. O spread básico para projetos de hidrelétricas é 0,9 ponto percentual com 16 a 20 anos de prazo de amortização, enquanto para térmicas de carvão e óleo é 1,8 ponto percentual e o prazo cai para 14 anos.

A iniciativa com os estádios solares extrapola os eleitos para sediar jogos da Copa. O estádio do Pituaçu, em Salvador, não sediará jogos da Copa, mas deve instalar 400 Kw em energia solar.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Distribuidoras abrem rombo na Eletrobras" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

"A situação suscita dúvida sobre a continuidade operacional dessas empresas", concluíram os auditores da PriceWaterhouseCooopers sobre a saúde financeira das distribuidoras da Eletrobras. No fim de 2010, elas tinham excesso de passivos sobre ativos circulantes de R$ 554,3 milhões. "O que os auditores estão dizendo é que a holding terá de continuar bancando as operações", diz o presidente das distribuidoras, Pedro Hosken. "O caixa não é suficiente para pagar as dívidas". Desde 2008, quase R$ 5 bilhões em dívidas das distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima com a holding foram transformadas em capital.

 

A frágil situação financeira das distribuidoras de energia da Eletrobras ficou ainda mais evidente depois da divulgação, com atraso de quase dois meses, do balanço de 2010 da companhia. Pela primeira vez, os auditores independentes da empresa foram taxativos: "A situação suscita dúvida sobre a continuidade operacional dessas empresas". O problema a que se referem os auditores da PricewaterhouseCooopers é um rombo de mais de meio bilhão de reais entre passivos e ativos circulantes dessas distribuidoras.

A Eletrobras não só está ciente das dificuldades como o presidente das distribuidoras, Pedro Hosken - que está deixando o cargo para assessorar diretamente o presidente da holding-, diz que é difícil resolver a situação no curto prazo. A distribuidora tem que ter rapidez, produtividade e padrão. "Isso não faz parte de uma empresa pública. Os prazos no ambiente público são mais lentos do que no privado", disse. "Esse tipo de concessão não é para ser pública, a não ser que se crie uma cultura, que toma um longo prazo. Todos do setor sabem disso, o presidente da Eletrobras sabe, o governo sabe e os políticos estão começando a perceber."

As seis distribuidoras do grupo talvez não tenham esse longo prazo para resolver seu rombo. Todas elas têm a concessão vencendo em 2015, e mesmo que o governo se decida pela prorrogação, essa é uma prerrogativa de empresas saudáveis. Além disso, terão que enfrentar um processo de revisão das regras tarifárias que vai reduzir as margens de ganhos e as receitas das distribuidoras no país.

Desde 2008, quase R$ 5 bilhões em dívidas com a holding das seis distribuidoras, que atendem os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, foram transformadas em capital. A dívida que essas companhias ainda têm soma cerca de R$ 1,5 bilhão é em sua maior parte, entre 60% e 70%, subsidiada por recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). O fundo RGR empresta a juros de 5% ao ano, mais taxa de administração que não chega a 2%, e sem qualquer correção monetária.

Nem todos esses privilégios, entretanto, foram suficientes para reverter a situação financeira das companhias nos últimos anos. Não é possível comparar os resultados em um período mais longo em função da alteração das regras contábeis. Pelo novo padrão internacional, entretanto, as distribuidoras registram prejuízos de mais de R$ 400 milhões tanto em 2009 quanto em 2010. "As empresas controladas do segmento de distribuição tem apurado prejuízos repetitivos em suas operações", diz o parecer dos auditores.

As novas regras contábeis também foram responsáveis por um prejuízo de mais de R$ 1,3 bilhão da Amazonas Energia, que também tem atividade de geração sob seu guarda-chuva. Segundo explica Hosken, esse prejuízo se deveu a provisões que pelas regras antigas não eram necessárias.

A reavaliação de ativos por conta do fim das concessões em 2015 afetou em R$ 500 milhões o resultado da Amazonas Energia. Além disso, ela teve que fazer uma provisão de créditos de PIS/Cofins de R$ 400 milhões.

"Os números não-recorrentes, em função da nova legislação, levaram ao prejuízo de R$ 1,3 bilhão", disse Hosken. Todos esses números só poderão ser melhor analisados na primeira semana de junho, quando a Eletrobras deve divulgar o balanço anual por empresa do grupo.

A Amazonas Energia tem também outros problemas sérios, principalmente na questão de perdas de energia em sua atividade. Enquanto o índice permitido de perdas pela Aneel é de 22%, o nível da companhia do Estado do Amazonas é de 42%. "Isso significa que R$ 400 milhões precisam ser bancados pelo acionista", diz Hosken. "Da mesma forma que os passivos apontados pela auditoria terão que ser bancados pela Eletrobras."

Segundo dados da empresa, nenhuma das distribuidoras consegue hoje atingir os níveis de gastos exigidos pela empresa de referência estabelecida pelo órgão regulador. Mas Hosken diz que os números foram melhorando ao longo dos últimos anos. Em gestão de material se gastava R$ 5 bilhões, segundo Hosken. Esse valor foi reduzido em 30%. Os processos de serviços que eram contratados por homem/hora foram alterados por unidade de serviço, o que dá grande economia. "Mas esse é um processo lento", disse Hosken. "São desafios que temos nas distribuidoras de médio ou longo prazo."

A companhia vive forte pressão, pois os prejuízos recorrentes afetam os números do grupo como um todo. A Eletrobras teve um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões. O prejuízo das distribuidoras foi de quase meio bilhão de reais. Todos esses desafios serão agora assumidos por Marcos Aurélio Madureira, que foi diretor de distribuição da Energisa e também da Cemig. Ele é o terceiro presidente em três anos. O cargo já foi ocupado por Flávio Decat, que deixou a empresa para assumir a área no grupo Rede Energia e hoje é presidente de Furnas. Hosken, que era diretor financeiro de Decat, assumiu a presidência e agora deixa o cargo para assessorar diretamente o presidente da holding Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.

A solução para as empresas de distribuição é um desafio para o próximo presidente. As pressões são muitas e de várias direções. O representante dos minoritários da Eletrobras defende uma espécie de privatização branca, que leve essas empresas para o Novo Mercado da BM&FBovespa, com uma diluição de capital. Dessa forma, a Eletrobras poderia recuperar o que já investiu nas empresas.

Outra forte pressão tem sido feita pelos governos estaduais. Com níveis de qualidade de serviço insatisfatórios, reconhecidos pela própria Eletrobras, os novos governantes já ventilam a possibilidade de retomar as empresas. Todas as distribuidoras que estão hoje sob o guarda-chuva da Eletrobras foram federalizadas quando os Estados devolveram às concessões ao governo. E a outra pressão é para a privatização de fato das empresas, que daria mais agilidade na recuperação das companhias. O problema é que elas teriam que ser vendidas em bloco, pois agentes privados têm interesse em apenas alguns ativos.

Para este ano, os investimentos previstos nas distribuidoras é de R$ 1,5 bilhão. Esses volumes terão que ser financiados, boa parte em RGR. Outros R$ 700 milhões serão necessários para o programa Luz para Todos."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Após queda de preços, demanda por etanol volta a crescer” (Fonte: Valor Econômico)

“A demanda por etanol começa a reagir à queda dos preços do etanol nos postos de combustíveis do país. Na última semana, abastecer com o biocombustível passou a ser mais vantajoso em três Estados brasileiros, entre eles, São Paulo, o maior consumidor nacional de combustíveis. Na média, compensa abastecer com etanol quando o preço deste equivale a 70% do preço da gasolina.

Com o retorno da demanda após a queda dos preços, as cotações do etanol se estabilizaram nas usinas. Em queda livre desde a segunda quinzena de abril, o litro do combustível teve uma leve alta, de 0,39%, na última quinta-feira. Permaneceu estável no dia seguinte e ontem registrou ligeira valorização, de 0,05%, fechando a R$ 1.018,00 o m³, segundo o indicador de preços Esalq/BM&F em Paulínia (SP).

De acordo com Tarcilo Rodrigues, diretor da comercializadora Bioagência, responsável pela negociação de 10% do etanol brasileiro, a expectativa é de que o preço do hidratado na usina ainda suba um pouco nos próximos dias.

Ele argumenta que o repasse da queda das semanas anteriores ao consumidor final ainda não ocorreu em sua totalidade. Assim, ao deparar-se com preços na bomba ainda menores do que os atuais, o consumidor deve aumentar o consumo, o que pode levar os preços na usina a nova valorização. "Neste momento, a oferta de etanol ainda está prejudicada pela qualidade ruim da cana", afirma Rodrigues, que acredita em preços de equilíbrio entre R$ 1,15 e R$ 1,20 por litro.

Mesmo com o repasse parcial de preços ao consumidor final, o etanol passou a ser viável em três Estados, segundo cálculos feitos com base em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) referentes à semana encerrada em 14 de maio. "A demanda aumentou e parece ter se equilibrado com a oferta", diz Mirian Bacchi, pesquisadora do Cepea e professora da Esalq.

O valor médio do litro do hidratado nos postos de São Paulo, maior consumidor nacional de combustíveis, fechou a semana passada valendo R$ 1,958, queda de 5,6% em relação à semana anterior, quando valia R$ 2,075.

Nesse mesmo intervalo, a gasolina também recuou na média do Estado, mas em menor intensidade (0,6%). Com isso, o preço do etanol passou a equivaler 69,9% do preço da gasolina.

Em Mato Grosso, o recuo dos preços do álcool nos postos foi ainda mais intenso, segundo a ANP. Na média do Estado, o litro valia na semana encerrada no dia 7 de maio R$ 2,278 e nos sete dias seguintes, fechou a R$ 2,043, retração de 10,3%. Como a gasolina também caiu com força (6,5%), a relação de preço com o etanol ficou em 68,5%. Em Goiás, o etanol caiu 11,9% e passou a valer 68,2% do preço da gasolina.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Petrobras quer investir R$ 93 bilhões este ano, 22% a mais que em 2010” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez

A Petrobras mantém planos deinvestir R$ 93 bilhões este ano, o que representa um aumento de 22,36% em relação aos R$ 76 bilhões que aplicou em projetos em 2010. A informação foi dada ontem pelo diretor financeiro Almir Barbassa, durante uma análise dos resultados da companhia no primeiro trimestre. A estatal obteve um lucro líquido de R$ 10,98 bilhões. O resultado corresponde a um faturamento 42%maior que o do primeiro trimestre do ano passado, de R$ 7,72 bilhões. Segundo Barbassa, o desempenho se deve sobretudo ao aumento de 4% na produção nacional de

petróleo e de 7% no consumo de combustíveis. Avalorização do real frente ao dólar no período também resultou em um impacto positivo de R$ 2 bilhões.

— Foi um resultado excepcional. A empresa está dando excelentes resultados e se prepara para crescer sua produção nos próximos anos—disse Barbassa, lembrando que a Petrobras investe com recursos próprios, sem aporte da União.  Barbassa disse que a Petrobras não tem prazo para apresentar ao Conselho de Administração areavaliação do Plano de Negócios 2011/15. Em reunião na sexta-feira, o Conselho solicitou mais estudos e detalhes dos projetos apresentados. O diretor financeiro da Petrobras não quis informar quanto acompanhia perdeu em receita em função da defasagem dos preços de seus produtos, em meio à alta do petróleo no exterior .Segundo dados do primeiro trimestre, o preço médio do barril vendido pela Petrobras foi US$ 94. O valor médio do barril do tipoBrent, de referência na Europa, ficou em US$ 105.

—A política de preços da Petrobras consiste em não transferir a volatilidade dos valores internacionais para o mercado doméstico. Essa é a política, esse é o preço Petrobras. É uma política que tem sido bem-sucedida, mantendo a estabilidade dos preços nomercado doméstico e um fluxo de caixa constante para a companhia—disse Barbassa.

A diretoria de Abastecimento da Petrobras fechou o trimestre com um prejuízo de R$ 95 milhões, por causa da decisão de não repassar a alta dos preços.O diretor Paulo Roberto Costa não quis comentar e limitou-se a afirmar que os resultados operacionais foram bons. Costa lembrou que, apesar de os consumidores reclamarem dos preços, a Petrobras vende o litro a gasolina em suas refinarias aR$ 1,05 o litro desde maio de 2009:

—A Petrobras tem costas muito largas, leva pedrada de tudo quanto é jeito.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Caetité não quer o urânio da Marinha” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Vinicius Sassine

Moradores de cidade baiana barram a entrada de material radioativo que seria enviado à Europa para ser enriquecido

Pela primeira vez na história do programa nuclear brasileiro, uma carga com 92t de urânio percorreu por terra um percurso de 1,5 mil quilômetros entre Iperó (SP) e Caetité (BA). O material radioativo, transportado em nove carretas, foi emprestado pelo Centro Experimental de Aramar, da Marinha, para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal responsável pela extração do urânio e pela fabricação do combustível usado nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ). A carga, no entanto, chegou sem qualquer aviso à cidade baiana na noite de domingo, o que gerou um protesto dos moradores. Cerca de 3 mil pessoas formaram um cordão humano e impediram a entrada do material radioativo na cidade.

Diante do bloqueio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar conduziram o comboio de carretas para o Batalhão da PM em Guanambi, a 40 quilômetros de Caetité. A carga de urânio está parada no local e, até o início da noite de ontem, não se sabia o que fazer com o minério. “A cidade está em pânico. Aqui não se produz urânio e não queremos isso”, afirma o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes.

O empréstimo foi a saída improvisada pelo governo para contornar a necessidade de importação de 220t de urânio em razão de licenças travadas na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), como o Correio revelou em março. A INB decidiu transportar o urânio até Caetité para colocá-lo em tambores e, então, encaminhá-lo à Europa, onde seria convertido, enriquecido e retornaria ao Brasil.

 O urânio é usualmente extraído da mina em Caetité e levado diretamente para o porto em Salvador, de onde segue para a Europa. A necessidade de o Brasil importar urânio, a um custo de R$ 25 milhões, chegou à mesa da presidente Dilma Rousseff logo no início de seu mandato. O atraso do licenciamento levou à necessidade de importação, o que gerou uma crise no programa nuclear brasileiro.

Comboio acompanhado
Para evitar a compra de todo o urânio, a Marinha e a INB assinaram um contrato de empréstimo. As 92 toneladas devem retornar ao Centro de Aramar entre 2011 e 2016. O objetivo do programa nuclear em Aramar é construir um reator nuclear para propulsão de submarinos. “Não há recursos financeiros envolvidos nesse acordo”, informa o diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, o contra-almirante Paulo Mauricio Farias Alves. O presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, afirma que o transporte do urânio foi licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Cnen. “O que houve foi um mal-entendido em Caetité. A população achou que era lixo atômico.”

O Ibama não confirmou a emissão da licença à INB. Já a Cnen diz, por meio de nota, que a transferência do urânio foi “devidamente aprovada”. “A Cnen aprovou o plano de proteção física da operação de transporte e também emitiu a autorização para transferência de material nuclear.” Ainda segundo o órgão, a PRF e “equipes de proteção radiológica” acompanharam o comboio de caminhões.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Aneel julga hoje se cassa concessões do grupo Bertin” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) julga hoje se vai cassar as concessões das usinas termelétricas Maracanaú e Borborema, que pertencem ao grupo Bertin e devem mais de R$ 170 milhões no mercado de energia de curto prazo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está com uma inadimplência que beira R$ 280 milhões, sendo que 80% disso, ou R$ 224 milhões, é devido pelo grupo Bertin. Além disso, a empresa não fez aportes de garantia que acrescentariam à essa dívida mais R$ 600 milhões. Nesses valores não estão contabilizados as multas pelos atrasos que são de 5% ao mês.

O problema do grupo Bertin já vem se arrastando por meses na CCEE. Se a diretoria colegiada votar hoje pela cassação, a empresa tem três opções para não perder a outorga. Ela pode depositar o que deve, apresentar contratos de energia equivalente ao que as duas termelétricas deveriam ter colocado à disposição no período em que não geraram ou ainda obter uma liminar na Justiça. Hoje a Aneel julga apenas a concessão de duas usinas, mas ao todo, nove termelétricas do grupo estão atrasadas e com registro de inadimplente na câmara. Seis delas foram vendidas no leilão de 2008 e deveriam ter entrado em operação no início deste ano.

As térmicas Maracanaú e Borborema foram as que tiveram maior atraso e por isso têm seus processos administrativos para desligamento da CCEE em fase mais avançada. No entanto, a própria CCEE já informou que há processos para todos os casos. As duas usinas deveriam ter entrado em operação no ano passado, mas efetivamente começaram a gerar somente neste ano.

No primeiro semestre de 2010, o grupo Bertin comprou energia e apresentou as garantias à CCEE. Mas no segundo semestre, os contratos firmados com a Chesf não foram pagos e por isso a estatal não registrou a venda da energia para o grupo Bertin, que por isso ficou inadimplente.

Desde o início do ano, o Bertin negocia com a Chesf para que os contratos sejam registrados em seu nome, mas a estatal exige o depósito do dinheiro que lhe é devido. Fontes próximas ao Bertin dizem que esse problema será resolvido e pode ser que uma solução seja apresentada à Aneel antes mesmo da reunião marcada para hoje. O pagamento imediatamente anula o pedido de desligamento do mercado.

Recentemente, a Aneel desligou dois agentes do mercado em função da inadimplência na CCEE. O último deles foi a Enguia geradora, que desde o mês passado foi desligada por uma dívida de R$ 30 milhões e com isso perdeu a concessão. O caso mais emblemático analisado pela Aneel, entretanto, é o da União Comercializadora, que tem uma dívida total questionada pela CCEE que soma cerca de R$ 300 milhões, sob alegação de ter vendido a energia a descoberto, ou seja, sem lastro. A empresa foi desligada do mercado, mas uma liminar judicial ordenou sua volta e a Aneel e CCEE tentam cassar essa decisão da Justiça.

O caso da inadimplência em que se envolveu a União foi que fez com que a CCEE mudasse as regras de operação e liquidação das diferenças. Desde 2008, é exigido um depósito de garantia financeira ou de lastro de energia com seis meses de antecedência. Esse depósito hoje equivale a R$ 600 milhões e complica a vida do grupo Bertin na CCEE. Se os casos de Borborema e Maracanaú forem resolvidos, a empresa consegue reduzir consideravelmente esse valor. O caminho da Justiça também poderá ser uma opção do Bertin.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Contração no BNDES” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Victor Martins

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 24,9 bilhões de janeiro a março, num recuo de 2% na comparação com igual período do ano passado. Essa foi a primeira contração desde 2006. Em 12 meses, os empréstimos somaram R$ 143,1 bilhões, numa queda anual de 1%. O montante exclui a operação de capitalização da Petrobras, de setembro do ano passado. Para analistas, a desaceleração deve ser passageira. Porém, na avaliação do banco, o recuo “reflete o objetivo do governo de abrir espaços para uma maior participação do mercado privado no financiamento de longo prazo no país”.

Na sede da instituição, no Rio de Janeiro, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o banco está moderando o ritmo de desembolsos para reduzir a expansão do crédito e colaborar no combate da inflação. “O ritmo de crescimento dos investimentos estava forte demais, fechou 2010 crescendo quase 21,5%. Agora, o objetivo é o crescimento relevante, mas moderado, e acima da expansão do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas geradas no país)”, disse Coutinho. Ele calcula que o ideal para o país é um PIB de 4% em 2011 e uma taxa de investimento de 11%.

Para Tatiana Pinheiro, economista do Santander, “a questão é saber se essa desaceleração é suficiente para a necessidade de redução de inflação que temos hoje”. O recuo também está de acordo com uma menor procura por crédito pelas empresas. Segundo a Serasa Experian, houve uma queda de 5,1% na comparação entre março e abril. Frente a igual período do ano passado, o tombo foi de 5,3%. “As sucessivas elevações da taxa básica de juros, resultando no encarecimento do custo do crédito, e as perspectivas de desaceleração do ritmo de crescimento econômico estão levando as empresas a ajustar suas demandas por crédito”, afirmou a instituição em nota.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Lula reune aliados para discutir reforma política consensual” (Fonte: Valor Econômico )

“Autor(es): Vandson Lima | De São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com lideranças do PT, PSB, PDT e PCdoB, em São Paulo, para definir pontos de consenso sobre a reforma política. A partir do acordo, os representantes dos partidos orientarão seus parlamentares para futuras votações no Congresso Nacional.

De novidade, os partidos chegaram a um acordo para a defesa conjunta do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e da diminuição do quórum necessário para projetos de lei de iniciativa popular - hoje, são necessárias 1 milhão de assinaturas para que este tipo de proposta chegue ao Congresso.

Na reunião, ficou decidido que as respectivas fundações dos partidos estudarão formas de se adotar o financiamento exclusivamente público, mesmo sem a aprovação da lista fechada, modelo pelo qual o eleitor vota só em partidos.

"Não é inviável fazer [o financiamento] sem a lista", disse Rui Falcão, presidente do PT.

Os presentes também chegaram a um consenso sobre a defesa do sistema de voto proporcional, a manutenção do voto obrigatório e a defesa da fidelidade partidária. Estiveram na reunião, além de Lula, os presidentes do PSB Eduardo Campos, governador de Pernambuco; do PT, Rui Falcão e do PCdoB, Renato Rabelo. O deputado federal Brizola Neto representou o PDT, do qual é vice-presidente.

O grupo definiu que estabelecerá um fórum permanente de discussão, com reuniões a cada 60 dias. Lula lembrou aos presentes que, no passado, fazia o mesmo com Leonel Brizola (PDT), Miguel Arraes (PSB) e João Amazonas (PCdoB). "Há um consenso de que o financiamento [público] responde a uma série de anseios para controle das campanhas. E leva a disputa a um nível de igualdade maior", avaliou Rabelo. Ponto ainda em negociação no grupo é a proposta de Campos de que as eleições em todas as esferas de governo ocorram no mesmo ano.

O presidente petista Rui Falcão confirmou que se encontrará com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na sexta-feira, para uma conversa política. Disse que o governo tende a receber um eventual apoio oferecido pelo PSD, partido em fase de criação e capitaneado por Kassab: "Não vi governo até hoje recusar apoio".

O ex-presidente Lula saiu antes do término da reunião. Ele confirmou presença no encontro nacional de blogueiros, nos dias 17, 18 e 19 de junho, em Brasília. (Colaborou Cristian Klein)”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Semana do TST revê jurisprudência e procedimentos” (Fonte: TST)

“De hoje (16) até sexta-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho suspende suas atividades judicantes regulares para que os 27 ministros discutam diversos pontos polêmicos ou não consensuais de sua jurisprudência e revejam normas institucionais. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

As discussões, de acordo com a regulamentação da Semana do TST, serão fechadas, e os ministros se dividem em dois grupos: o de normatização e o de jurisprudência. O primeiro vai analisar e elaborar proposta de revisão das normas internas do TST (inclusive seu Regimento Interno e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT) e elaborar anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. Dele farão parte dez ministros.

O grupo de jurisprudência, composto por 16 ministros, vai analisar e aprovar propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. Ao final, uma reunião plenária apreciará as propostas, e suas deliberações serão posteriormente ratificadas pelo Tribunal Pleno.

Pontos polêmicos

Um dos resultados esperados da Semana do TST é a definição jurisprudencial de temas ainda não pacificados pela Corte. Alguns deles estão relacionados à terceirização, como a responsabilidade subsidiária de entes públicos nos contratos de terceirização de mão de obra. A jurisprudência atual (Súmula 331), no sentido de que o Estado é responsável pelas dívidas trabalhistas dos terceirizados, diverge da posição recentemente adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os temas que devem ser discutidos estão o prazo prescricional para ações que envolvam complementação de aposentadoria, o adicional de risco para portuários em terminais privativos, os critérios para pagamento de horas in itinere, os requisitos para a interposição de recurso por fax, a equiparação dos operadores de telemarketing com os telefonistas, o uso de celular em casos de sobreaviso e a questão dos honorários de sucumbência (pagamento de honorários, pela parte vencida, aos advogados vencedores da causa).

“A proposta é promover uma reflexão profunda e pontual sobre a jurisprudência, e também elaborar normas que aperfeiçoem os julgamentos do TST e deem maior eficiência e celeridade ao processo trabalhista”, afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A última iniciativa semelhante ocorreu em 2003, quando o TST examinou todas as suas súmulas e OJs e promoveu mais de cem alterações. “Desta vez, porém, a proposta é examinar pontualmente os casos em que há dúvidas sobre o acerto de determinadas teses”, explica o ministro Dalazen.

(Carmem Feijó)”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Reforma no Senado propõe tirar poder de seu presidente” (Fonte: O Estado de S. Paulo )

“Autor(es): Christiane Samarco

BRASÍLIA - Com a recomendação de "podar" parte dos poderes do presidente do Senado, será apresentada nesta terça-feira, 17, a primeira proposta de reforma administrativa, quase dois anos depois da crise ética que desgastou a imagem da Casa e de seu presidente José Sarney (PMDB-AP), a partir da revelação pelo Estado dos atos secretos editados para camuflar desmandos administrativos.

O relator da proposta na subcomissão da reforma administrativa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), abre a lista de medidas pela redução de poder do presidente da Casa, que perde a prerrogativa de indicar sozinho o novo diretor-geral - o nome será submetido ao plenário. Ferraço vai sugerir ainda o corte à metade do número de funções comissionadas (FCs) dadas hoje aos servidores efetivos da Casa, como artifício para aumentar os salários. Também vai propor redução de quase 20% no número de cargos de livre provimento, isto é, contratados sem concurso público.

Levantamento feito em agosto de 2009 constatou abuso na distribuição das FCs. Dos 3.538 servidores efetivos em atividade, 3.280 tinham função gratificada. A filosofia era que todos os servidores da Casa deveriam receber gratificação para o exercício de um cargo de chefia e direção.

Ferraço herdou a relatoria da reforma administrativa do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não conseguiu se reeleger. Além dos dados levantados por Tasso, ele também aproveitou sugestões de estudos encomendados à Fundação Getúlio Vargas. Ainda assim, avisa que sua proposta não é a ideal.

"Não é a ideal, mas é a possível de se aprovar e a suficiente para tirar o Senado dessa agenda negativa de desmandos." Ele admite eventuais resistências internas, mas adverte: "É hora de mudar".

Para que o relatório vire projeto de resolução e passe a valer como norma terá de passar pela subcomissão, ir a plenário e, se for do interesse do presidente e do colégio de líderes, entrar na pauta de votação. Ferraço sugere que o diretor-geral saia do quadro efetivo do Senado e passe a ser escolha da Mesa Diretora. O escolhido terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ter o nome votado no plenário. O futuro diretor terá mandato de 4 anos, sem direito a reeleição.

Um dos pontos para evitar novos escândalos, na visão do relator, é o que obriga o diretor-geral a prestar contas das atividades e dos gastos da Casa anualmente à Comissão de Fiscalização e Controle. Hoje, cada senador tem direito a contratar de livre escolha cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas as contratações podem se multiplicar até 81 servidores por gabinete, dividindo os salários. Ferraço que limitar essa partilha a no máximo 25 pessoas.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“TST mantém indenização de R$ 300 mil a vendedor da Eternit afetado com amianto” (Fonte: TST)

“Um vendedor de telhas e caixas d’água, empregado da Eternit, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. O pedido, negado pela Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e mantido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O vendedor foi admitido pela Eternit em janeiro de 1978 e trabalhou para a empresa durante 25 anos. Aposentado, recontratado, por meio de empresa, e depois dispensado sem justa causa, ele propôs ação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo durante todo o tempo trabalhado, verbas rescisórias, adicional de insalubridade e indenização por danos morais e materiais.

Segundo contou na inicial, ele adquiriu doença profissional pelo contato permanente com amianto. Disse que ficou cerca de um ano internado em hospital, tendo que realizar cirurgia para retirar parte do pulmão, contaminado pelo agente nocivo.

A empresa, por sua vez, negou o dano. Disse que o amianto é um mineral “natural, presente em mais de 2/3 da superfície terrestre e cujas fibras são respiradas em qualquer localidade do planeta em razão da disseminação”, não sendo possível afirmar que a doença desenvolvida pelo vendedor era proveniente do ambiente de trabalho. Por fim, alegou que o empregado era fumante, por mais de 30 anos, o que teria sido a provável causa de sua doença.

Provas periciais

A Vara do Trabalho, ao examinar o caso, reconheceu o vínculo empregatício, concedeu as verbas rescisórias, porém negou os pedidos referentes aos danos morais e materiais. O juiz tomou por base o laudo pericial realizado no local de trabalho do vendedor, que concluiu pela inexistência de insalubridade, em todo o período trabalhado, tendo em vista que os agentes físicos a que era exposto o trabalhador “não ultrapassavam os limites de tolerância”.

O magistrado, ao sopesar as provas, considerou frágil o laudo médico produzido, no sentido de reconhecer o nexo de causalidade, ainda que por agravamento, entre a exposição do trabalhador ao amianto e a doença por ele desenvolvida. Para o juiz, a conclusão médica foi calcada apenas nas informações fornecidas pelo vendedor, em relação ao tempo de exposição ao amianto.

Alguns fatores contribuíram para a conclusão do julgador: o fato do trabalhador realizar serviços externos, “sem contato permanente com o parque fabril da ré”; do laudo médico ter sido baseado em uma fotografia em que o trabalhador aparece ao lado de telhas em loja localizada na cidade de Araçatuba, “documento que não é capaz de comprovar a exposição permanente do autor ao amianto”; e a falta de provas concretas de que “vistoriava habitualmente telhas e caixas d'água quebradas ou mesmo participava ou presenciava o recorte destes produtos nas empresas visitadas”.

Para o magistrado, ao contrário do que concluiu a perícia médica, o grau de contato com o amianto não poderia provocar a doença. E completou: “não há prova de que o profissional (médico) que subscreveu (o laudo) tivesse conhecimento da condição de fumante do paciente”. Por fim, concluiu: “se se considerar que o autor contraiu moléstica em razão da exposição a amianto, então os vendedores de todas as lojas que comercializam telhas e caixas d'água estarão contaminados”, disse ele ao negar os pedidos de indenização. O trabalhador, insatisfeito, recorreu ao TRT.

Reviravolta

A conclusão, no Regional, foi diferente. Ao valorizar o laudo médico, e não a perícia no local de trabalho, o colegiado destacou que a não constatação de insalubridade não induz à ausência de dano. “As premissas que acarretam o deferimento dos direitos são distintas”, esclareceu o Regional. Segundo o acórdão do TRT, três pontos são indiscutíveis nos autos: o trabalhador jamais utilizou equipamento de proteção individual, nas ocasiões em que se expunha à poeira de amianto; inalou tal produto por longo período, quase três décadas; e está irremediavelmente doente.

“Se a quantidade de produto inalada não dá direito ao trabalhador ao recebimento do adicional de insalubridade (conclusão, ao que me parece, precipitada, mas que não é objeto de discussão no recurso do reclamante), o mesmo não se diga para o surgimento de doença profissional, adquirida pelo obreiro de forma indene de dúvida, após 25 anos exposto a produto vastamente tóxico e de utilização proibida na maior parte do mundo”, destacou o acórdão.

Ao concluir haver nexo de causalidade entre a doença e a atividade do vendedor, o TRT concedeu ao trabalhador indenização por dano moral de R$ 300 mil, mais pensão vitalícia no valor de cinco salários mínimos mensais. Dessa vez, a irresignação foi da empresa, que recorreu ao TST.

Decisão do TST

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora, ao receber o recurso de revista, esclareceu que a discussão envolve valoração de provas – de um lado, a conclusão da Vara que indeferiu o pedido mediante rejeição das conclusões periciais; de outro, o Regional, que concluiu, com base nas informações da perícia, que o empregado teve sua saúde comprometida por causa da exposição ao amianto.

Segundo a ministra, se TRT concluiu que a longa exposição ao amianto foi causa da doença do vendedor, conclusão em contrário somente seria possível com reapreciação das provas, o que não é possível na atual instância recursal, conforme a Súmula 126 do TST, que estabelece: “Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas”. O recurso da empresa não foi provido, mantendo-se a decisão do Regional que concedeu os pedidos de indenização ao trabalhador.

(Cláudia Valente)

AIRR - 3595-19.2010.5.15.0000.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Testes de gravidez não poderão eliminar candidatas a vagas nas Forças Armadas " (Fonte: MPF / Procuradoria da República em São Paulo)

Concursos poderão manter a exigência do teste, mas apenas para que provas de aptidão física sejam agendadas para depois da gestação

O Ministério da Defesa comunicou formalmente o Ministério Público Federal em São Paulo que os editais de concursos e seleções militares das Forças Armadas deverão conter disposição no sentido de exigir teste de gravidez às candidatas somente para lhes conceder o direito de realizar testes de aptidão física depois da gestação. A determinação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, veda que a exigência do teste nos editais tenha caráter eliminatório.

O ministério da Defesa enviou cópia da decisão de Jobim, acompanhada de parecer da consultoria jurídica do ministério, aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, determinando que a apliquem de modo uniforme nas três forças.

Desde 2009, o MPF possui um inquérito civil público para apurar as exigências de teste de HIV e gravidez negativos e o estado civil de solteiro para participar de concursos nas Forças Armadas. Em junho daquele ano, o MPF cobrou informações do Ministério da Defesa a respeito.

Em maio de 2010, como resposta à solicitações do MPF em São Paulo, a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa já havia indicado esse posicionamento, agora confirmado pelo ministro Jobim. Na ocasião, o parecer n.º 292/2010/CONJUR/MD indicava que se deveria “dispensar tratamento igualitário às candidatas gestantes, possibilitando, assim, que os exames seletivos incompatíveis com o estado gestacional sejam realizados em tempo oportuno, tudo devidamente previsto no edital”. O parecer indicava, ainda, que esse entendimento deveria ser disseminado nas Forças.

No dia 31 de maio de 2010, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, responsável pelo caso, enviou um ofício ao Ministério da Defesa, por intermédio da Procuradoria Geral da República, solicitando a implementação prática do parecer.

Entretanto, apesar do posicionamento da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, o MPF constatou que a exigência dos testes de gravidez ainda estava presente em alguns editais de concursos e, em outubro passado, foi encaminhado novo ofício ao ministro, solicitando que fosse dado efeito vinculante ao entendimento previsto no parecer 292/2010/CONJUR/MD.

Finalmente, em 15 de março deste ano, a consultoria jurídica do Ministério da Defesa encaminhou a resposta à PGR, com cópia do mais recente parecer sobre o assunto, datado de 10 de fevereiro de 2011, e o despacho do ministro, editado em 21 de fevereiro de 2011. Esta semana, o MPF em São Paulo recebeu as informações da PGR e tomou ciência da decisão.

Com relação às outras exigências previstas em concurso questionadas pelo MPF, a exigência do teste de HIV e do estado civil solteiro, o Ministério da Defesa vem afirmando nos autos desde 2009 que estas encontram amparo constitucional e legal e se mostram compatíveis com as peculiaridades da atividade militar. O MPF ainda analisa quais medidas podem ser tomadas em relação a essas exigências.