"Proposta sugerida pelo Congresso prevê unificação do recolhimento, todo dia 7, de INSS e FGTS pelo empregador
BRASÍLIA E PORTO ALEGRE O governo acolheu a proposta defendida pelo Congresso de criar um Supersimples para os empregados domésticos, unificando o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. O modelo vai prever também uma alíquota menor para o INSS, mas, em contrapartida, os empregadores não poderão mais abater no Imposto de Renda (IR) os gastos com empregados domésticos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que vai regulamentar os novos direitos da categoria, disse que o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, data atual do recolhimento do FGTS, para não prejudicar a correção das contas dos trabalhadores.
Após se reunir ontem com representantes de diversas áreas do Executivo, Jucá disse que os técnicos envolvidos se comprometeram em elaborar um modelo de guia e ajustar os sistemas, de forma que o empregador possa fazer os cálculos pela internet e baixar o formulário com código de barras para efetuar o pagamento.
- Há concordância das áreas de governo com a criação do Supersimples em cobrança única e boleto único - disse Jucá, após a reunião.
Ainda não foi definido quem será o responsável pelo pagamento, o que está sendo acertado entre a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Receita Federal. Jucá disse que o novo Supersimples não vai unificar impostos, como acontece com as empresas em geral, apenas simplificar e unificar os recolhimentos para os patrões.
Ele acrescentou que, para compensar o aumento do custo para os patrões, vai propor reduzir a contribuição previdenciária do empregador, hoje de 12%, para 8%; e a do trabalhador, que varia entre 8%, 9% e 11%, para 8%. O recolhimento do FGTS também ficará em 8%, como ocorre com os demais trabalhadores, para facilitar os cálculos..."
Íntegra: O Globo
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