"O Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante Maurício Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão.
Cadeirante desde 2000, o gaúcho de Passo Fundo considera que não teve as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para acessar o local da prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não conseguiu.
Na decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve "humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal ilicitude", diz Trevisan. Adequação. Na contestação, segundo a sentença, o Inep "sustenta que não há como exigir a adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena de inviabilizá-lo". Procurado pela reportagem, o Inep informou ainda que não havia sido notificado da decisão.
"Com certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é que eu havia solicitado atendimento especial", diz Zortea, que, em devido a uma lesão medular provocada por um acidente de carro, se locomove com cadeira de rodas. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.
Questionada sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde Zortea realizou o exame, informou que "está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade". Também afirmou que o estudante deveria ter "solicitado a abertura da porta lateral que dá acesso a uma rampa"..."
Íntegra: O Estado de S.Paulo
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