"A atenção para a necessidade de regras para o setor de comunicação ganha novo impulso na América Latina. Após a Argentina estabelecer mecanismos para impedir a concentração da informação nas mãos de poucos grupos privados, através da sua Lei de Meios, foi a vez do Uruguai instituir em sua legislação freios à formação de monopólios de mídia, favorecendo o princípio da diversidade e contribuindo para a democratização da comunicação no país.
O decreto assinado no final do ano pelo presidente José Mujica restringe a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território. O texto do decreto recorda que o mercado de serviços de TV para repetidoras constituiu-se com base no princípio de territorialidade, porém, hoje, esse mercado encontra-se dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços no país inteiro, o que interfere no desenvolvimento de produções locais de televisão. O documento sustenta ainda que tal situação levou o setor a uma concentração não desejada, afetando os operadores que, de fato, estão limitados a uma determinada área territorial.
Diante desses passos tão importantes dados por nossos parceiros e vizinhos sul-americanos que, a exemplo de tantos outros países do mundo, estão buscando democratizar as suas comunicações, é inevitável constatarmos que, nesta questão, estamos ficando para trás.
O tema da regulamentação da mídia, ao que parece, só aqui no Brasil continua provocando reações coléricas, especialmente por parte dos grandes barões da imprensa, que temem enfrentar a concorrência e perder o poder político acumulado há décadas, via construção de monopólios de informação. Detentores de verdadeiros impérios midiáticos, não aceitam nem ao menos debater a questão, invocando em sua defesa a falsa ideia de que a regulamentação restringe a liberdade de imprensa e é sinônimo de censura..."
O decreto assinado no final do ano pelo presidente José Mujica restringe a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território. O texto do decreto recorda que o mercado de serviços de TV para repetidoras constituiu-se com base no princípio de territorialidade, porém, hoje, esse mercado encontra-se dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços no país inteiro, o que interfere no desenvolvimento de produções locais de televisão. O documento sustenta ainda que tal situação levou o setor a uma concentração não desejada, afetando os operadores que, de fato, estão limitados a uma determinada área territorial.
Diante desses passos tão importantes dados por nossos parceiros e vizinhos sul-americanos que, a exemplo de tantos outros países do mundo, estão buscando democratizar as suas comunicações, é inevitável constatarmos que, nesta questão, estamos ficando para trás.
O tema da regulamentação da mídia, ao que parece, só aqui no Brasil continua provocando reações coléricas, especialmente por parte dos grandes barões da imprensa, que temem enfrentar a concorrência e perder o poder político acumulado há décadas, via construção de monopólios de informação. Detentores de verdadeiros impérios midiáticos, não aceitam nem ao menos debater a questão, invocando em sua defesa a falsa ideia de que a regulamentação restringe a liberdade de imprensa e é sinônimo de censura..."
Íntegra disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/uruguai-enfrenta-monopolios-de-midia-e-o-brasil/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
Nenhum comentário:
Postar um comentário