"Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 315 mil para quitação de verbas rescisórias
Campo Grande – Liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o bloqueio judicial de R$ 315 mil das contas bancárias da empresa ProenProjetos Engenharia Comércio e Montagem. A medida tem por objetivo assegurar o pagamento de verbas rescisórias e salários devidos a ex-funcionários da empresa, demitidos em outubro de 2012. Os trabalhadores foram contratados para fazer a manutenção do sistema de refrigeração do Shopping Center Eldorado Campo Grande. A dívida com os demitidos é de R$ 280 mil.
O MPT ajuizou a ação depois que a empresa descumpriu acordo assinado em dezembro de 2012. Nele, a Proen se comprometia a fazer os pagamentos das verbas em duas parcelas, o que não aconteceu.
“O atraso salarial é altamente reprovável, na medida em que é, muitas vezes, a única fonte de sustento da família dos trabalhadores", afirmou o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, autor da ação.
Edital será publicado para que os empregados prejudicados se habilitem no processo para receber os valores atrasados. Cerca de 33 trabalhadores serão beneficiados. Na ação, ainda em andamento, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado, além da responsabilização do shopping, que deverá pagar indenização de mesmo valor.
Histórico – Após o fim do contrato com o shopping, a empresa demitiu os trabalhadores sem pagar salários, FGTS, verbas rescisórias e valores referentes a férias vencidas. Havia trabalhadores com até quatro meses de salários atrasados e sem seguro-desemprego por causa de irregularidades na documentação da empresa."
Nenhum comentário:
Postar um comentário