"Acordo foi firmado entre o MPT-SP e as empresas Magazine Torra Torra, Salvatta Engenharia e a Jams Empreendimentos Agrícolas Ltda
São Paulo – As empresas Magazine Torra Torra, Salvatta Engenharia e a Jams Empreendimentos Agrícolas Ltda terão que pagar R$ 3,5 milhões de indenização devido ao desabamento de obra em São Mateus, em agosto. O acordo foi firmado durante audiência do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) com as companhias. O encontro ocorreu no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no dia 13 de dezembro.
As famílias dos dez trabalhadores que morreram, após o desabamento do prédio em 27 de agosto deste ano, receberão R$ 165 mil, assim como um empregado que teve a perna amputada. Outras cinco vítimas que sofreram ferimentos graves serão indenizados em R$ 100 mil. Os 20 operários que tiveram ferimentos leves ou não tiveram ferimentos receberão R$ 35 mil cada.Os valores serão repassados no dia de 8 de janeiro, em cinco parcelas. O valor de R$ 500 mil referente a dano moral coletivo também será revertido aos trabalhadores e será pago a partir de maio de 2014.
Todas as empresas e os sócios respondem solidariamente pelo acordo. Em caso de descumprimento, a multa é de 100% do valor estipulado. As quantias não quitam os direitos trabalhistas nem as verbas indenizatórias, que podem ser discutidas em ações individuais.
Os réus são obrigados, ainda, a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho, em obras em andamento ou futuras, sob pena de multas de R$ 500 mil conforme acordo anterior já firmado no processo.
O MPT continua acompanhando o cumprimento das obrigações firmadas nos acordos, inclusive em relação à retirada dos escombros do local. A legislação ambiental do trabalho será observada integralmente, especialmente em relação à contratação de empresa especializada e à segurança dos trabalhadores e pessoas no local.
A obra estava irregular e tinha sido multada duas vezes, em um total de mais de R$ 100 mil. Além disso, foi embargada pela prefeitura de São Mateus. O proprietário e o suposto engenheiro responsável pelo prédio foram indiciados. Os bens dos donos do edifício, da construtora responsável pela reforma e da rede de lojas Torra Torra, que iria funcionar no local, foram também bloqueados pela Justiça do Trabalho."
Fonte: MPT-SP
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