"Parecer foi dado em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL
Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando que a reforma da Previdência, aprovada em 2003 pelo Congresso, não seja revogada por conta do mensalão. No ano passado, o PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo que a reforma fosse anulada porque ela foi aprovada na mesma época em que o esquema ocorria.
A ação do PSOL chegou ao STF em dezembro do ano passado, e foi sorteada para a relatoria a ministra Cármen Lúcia. Com o parecer do procurador-geral em mãos, ela vai elaborar um voto e submeter ao plenário do STF. Não há previsão de data para o julgamento..."
Íntegra: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário