sexta-feira, 8 de março de 2013

Mantida condenação de R$ 10 mi a empresas por trabalho degradante (Fonte: MPT)

"Campo Grande – Condenação em R$ 10 milhões da Infinity Agrícola S/A e da Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool foi mantida nessa quarta-feira (6) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que não deu seguimento ao recurso das empresas contra a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí (MS). Conforme o TRT, não houve a devida comprovação do recolhimento dos valores que deveriam ser depositados judicialmente para garantir o recurso. 
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como resultado da operação conjunta realizada em junho de 2011. Na ocasião, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel flagrou aliciamento e submissão de mais de 800 trabalhadores à situação análoga a de escravo na Usina Naviraí. 
Nessa operação, foi constatado o aliciamento de trabalhadores rurais de Minas Gerais e de estados da região nordeste, além de 285 indígenas do estado, submetidos a condições indignas e degradantes, e o descumprimento de normas de saúde e segurança. Parte dos cortadores trabalhava com chuva forte e frio, em torno de 10°C, sem equipamentos de proteção individual adequados.
Além dos danos morais coletivos de R$ 10 milhões, as empresas foram condenadas a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por irregularidade, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos. 
As empresas ainda poderão recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)."

Fonte: MPT

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