sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Governo pode forçar grupo de mídia a cumprir lei de desinvestimento (Fonte: O Globo)


"-BUENOS AIRES- A guerra entre a Casa Rosada e o grupo de comunicação Clarín, o mais importante da Argentina, está entrando em sua etapa mais ríspida, que pode desembocar numa intervenção estatal em empresas do grupo a partir de 7 de dezembro.
Nesse dia, entrará em vigor o artigo 161 da Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada em 2009, que prevê um “processo de desinvestimento” para grupos que superem a nova quantidade de licenças permitidas por empresa. O Clarín recorreu à Justiça porque considera que a lei viola direitos adquiridos e obteve uma liminar que suspendeu a aplicação do artigo. No entanto, por decisão da Suprema Corte, a liminar vence em dezembro..."


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