"Belo Horizonte – A 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proibiu o banco HSBC de promover a exposição negativa de empregados por não cumprir metas. Antecipação de tutela concedida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), de autoria da procuradora Elaine Nassif, resultou na sentença. A decisão é válida para todas as agências em Minas Gerais. O banco integra o Grupo HSBC, organização internacional, e possui unidades em 545 municípios brasileiros.
Em agência na cidade de Varginha, as premiações “Troféu Super Star” e Troféu “Mico Estrela” eram entregues aos empregados que atingissem ou não as metas estabelecidas pela empresa, respectivamente. Os que cumprissem o número de vendas ou serviços pré-definidos ganhavam adereço de leão, enquanto aqueles que não conseguiam recebiam um mico, com o qual circulavam pelas instalações do banco para serem vistos por todos. A atitude configura assédio moral.
A sentença estabelece, ainda, expedição de comunicado pelo banco a todos os agentes envolvidos, direta ou indiretamente, com a venda de seus produtos e serviços até o dia 4 de novembro deste ano. O aviso também deverá constar como cláusula nos contratos de prestação de serviços e no código de conduta profissional do banco.
Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 4 mil por trabalhador submetido a assédio moral e de R$ 20 mil por obrigação violada. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
MPT requer a ampliação da proibição a todas as unidades do banco no país. O HSBC ainda pode recorrer da decisão.
Reclamações – Na sentença foram citadas cinco ações individuais contra o banco, em que os empregados denunciaram a cobrança exacerbada de metas, com exposição a situações constrangedoras e vexatórias. “Resta inquestionável a prática do assédio moral pelo banco, conquanto reconhecida em condenações judiciais transitadas em julgado”, diz a sentença."
Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/hsbc+e+condenado+por+assedio+moral
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