"Municípios criam leis para impedir instalação de usinas em seus territórios; União contesta Na briga contra as hidrelétricas, alguns municípios estão editando leis que impedem a construção de usinas em seu território. A lista de cidades inclui a mineira Ponte Nova e as paulistas Piraju, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo. Por enquanto, a Advocacia Geral da União (AGU) questiona apenas a lei de Ponte Nova, que declarou o Rio Piranga "monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico" do município e proíbe a realização de obras e a construção de usinas hidrelétricas no trecho do rio. Na ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumenta que houve "ofensa ao pacto federativo, diante da violação à competência da União para estabelecer normas gerais de direito ambiental". O caso ainda está em julgamento. Enquanto isso, os projetos previstos para essas regiões estão suspensos. Esse é mais um exemplo das brechas permitidas pela legislação, segundo a advogada Lina Pimentel, do escritório Matos Filho. "A legislação é dúbia, pois a Constituição permite que Estados e municípios criem regras para proteger o meio ambiente se o impacto for local." Não é o caso de uma hidrelétrica, que hoje vive sob intenso bombardeio dos ambientalistas. Segundo um empresário que preferiu não se identificar, hoje há cerca de 500 pedidos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas apenas 70 têm licenças ambientais. "Investidor interessado tem. Mas não o deixam investir." Parte da resistência contra as hidrelétricas, porém, foi criada pelo próprio empreendedor, que durante anos se descuidou da qualidade dos projetos e estudos ambientais. Para a economista Elena Landau, o governo precisa iniciar nova discussão em torno das hidrelétricas com a participação da sociedade. "Optou-se, por exemplo, pelas usinas a fio d"água (sem reservatório), mas ninguém discutiu o assunto com a população. Alguém precisa explicar que, se não fizer hidrelétricas no Norte, o País terá de construir inúmeras térmicas (a gás ou óleo combustível). Não adianta achar que a energia eólica vai resolver." Para Elena, ao pular essa etapa, o governo abriu espaço para a judicialização e criou uma divisão entre o bem e mal. Outra crítica da economista é que, enquanto todas as atenções estão voltadas para as hidrelétricas, ninguém questiona as medidas de incentivo à indústria automobilística e à expansão do modal rodoviário. / R.P."
Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/9/cidades-vetam-a-construcao-de-usinas/?searchterm=
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