sexta-feira, 9 de março de 2012

Supremo volta atrás em menos de 24 horas e libera MPs (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Decisão tomada na noite de anteontem colocava em risco 460 medidas editadas pelo governo, que temia "caos político"

Em movimento incomum, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu ontem rever uma decisão tomada no dia anterior depois de alertado do caos políticos que a ordem desencadearia. A decisão original do Supremo colocou em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs. A possibilidade de todas essas normas legais serem questionadas na Justiça e a eventual anulação de seus efeitos provocaram o recuo dos ministros.
Na noite de quarta-feira, os ministros do STF decidiram, por sete votos contra dois, que as MPs teriam de ser votadas previamente pela comissão especial mista, antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado; do contrário, perderiam a validade. A decisão foi durante julgamento de processo contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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