sexta-feira, 9 de março de 2012

Justiça do Trabalho nega dano ao Erário (Fonte: O Globo)

 

"Apesar de erro que teria aumentado passivo no TRT de Minas em R$ 270 milhões, órgão nega prejuízo
BRASÍLIA. Uma auditoria produzida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) constatou equívocos na interpretação de resolução do Conselho utilizada para a correção dos passivos devidos a servidores e magistrados de tribunais da Justiça do Trabalho. Em nota enviada ao GLOBO, o CSJT assegura que não haverá dano ao Erário:
"Auditoria instaurada por este Conselho identificou que alguns Tribunais Regionais do Trabalho cometeram equívoco ao interpretarem estritamente dispositivo da Resolução nº 48/2010 do CSJT - que estabeleceu os critérios de cálculo a serem observados para pagamento de parcelas reconhecidas a servidores e magistrados -, face ao que dispõe a legislação vigente, o que causou uma diferença superior de até 2% no pagamento de algumas parcelas. (...) As diferenças, no entanto, serão compensadas mediante o recálculo das parcelas subsequentes, de forma que não haverá prejuízo ao erário"
..."

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