quinta-feira, 1 de março de 2012

MPF reitera pedido de fiscalização de desembolsos do BNDES à Norte Energia (Fonte: Jornal da Energia)

"Órgão alerta para concentração de riscos da operação, que pode ser a maior da história do banco de fomento brasileiro.
Depois da negativa do Banco Central do Brasil em fiscalizar as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à hidrelétrica de Belo Monte, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a insistir na necessidade de o BC acompanhar os desembolsos que serão feitos pelo banco de fomento brasileiro à Norte Energia no decorrer da construção da usina.
A primeira recusa foi recebida pelo MPF em janeiro e, em fevereiro, os procuradores da República que atuam no caso pediram reconsideração, reiterando a necessidade de fiscalização da operação, que pode ser a maior da história do BNDES.
Em resposta, a diretoria de fiscalização do BC explica que o trabalho sobre Belo Monte não está "enquadrado entre as prioridades incluídas na programação do Banco Central do Brasil, além de exigir deslocamento de recursos que estão direcionados às atividades em curso e outras já planejadas, o que resultaria em embaraços consideráveis à rotina administrativa" da sutarquia, o que "possivelmente poderia acarretar risco à regularidade e eficiência da atividade de fiscalização como um todo”.
Em ofício enviado no último dia 14 de fevereiro, os procuradores Cláudio Terre do Amaral e Bruno Alexandre Gutschöw, que atuam em Altamira (PA), pediram reconsideração da negativa do pedido de fiscalização, argumentando "não se tratar de uma singela operação bancária, mas sim de uma das maiores operações do BNDES, com uma concentração de risco considerável e com um longo período de duração".
O MPF justifica seu pedido de fiscalização. "O empreendimento é questionado em diversas ações judiciais, em área de atividade em que as alterações de custo são frequentes e, portanto, possuem potencialidade considerável de afetar a própria análise de risco”. O empréstimo solicitado pela Norte Energia para Belo Monte é de R$24,5 bilhões e existem 11 processos questionando o empreendimento que ainda não foram julgados.
Fundos de pensão
O MPF também questionou em ofício outra instância de fiscalização do mercado financeiro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Superintendência tem prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia.
No texto, os procuradores perguntam "se os investimentos feitos pelos fundos de pensão possuem taxa interna de retorno suficiente de forma a garantir a higidez do respectivo fundo de pensão" e se "todo esse acompanhamento está sendo realizado considerando um cenário de custo total do empreendimento de aproximadamente R$ 30 bilhões".
De acordo com o MPF, além da participação indireta da Previ, ligada aos funcionários do Banco do Brasil, pelo menos dois fundos de pensão, a Petros, dos funcionários da Petrobrás, e a Funcef, da Caixa Econômica, entraram diretamente no consórcio que vai explorar a usina, calculando o investimento e o respectivo retorno sobre um custo de R$ 19,2 bilhões, já oficialmente alterado para, ao menos, R$ 27 bilhões, em um acréscimo de, ao menos, 40% no valor."

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