Autor(es): » DIEGO ABREU » DENISE ROTHEMBURG
Correio Braziliense - 01/03/2012
Acordo inédito fechado pelo STF permitirá a troca de terceirizados na estatal de energia durante os próximos cinco anos
Uma inédita conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou num acordo que permitirá a convocação de 550 candidatos aprovados no concurso de 2009 de Furnas Centrais Elétricas que ficaram de fora do número de vagas ofertadas no edital. Eles substituirão gradualmente, ao longo de cinco anos, funcionários terceirizados que, em sua maioria, exercem funções na estatal de energia desde a primeira metade da década de 1990. O acordo evita as demissões imediatas dos terceirizados, que haviam sido determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Justiça Trabalhista.
Em junho de 2011, Fux havia concedido uma liminar para a Federação Nacional dos Trabalhadores Urbanísticos, que representa os terceirizados, suspendendo as determinações de demissão. Na ocasião, a decisão foi tomada durante a análise de um mandado de segurança que apontava os riscos que as "dispensas abruptas" representavam para o país, com a possibilidade até de causar prejuízos na produção de energia elétrica.
Fux contou ao Correio que se empenhou para que o processo não seguisse para julgamento em plenário. Segundo ele, os contornos do caso demonstravam que era possível haver acordo, embora a conciliação tenha ocorrido somente depois de quatro rodadas de negociações, com a participação de representantes de Furnas, do Ministério Público do Trabalho e da Federação autora do mandado de segurança. Em um dos encontros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve no gabinete do ministro do STF acompanhado dos presidentes da Eletrobras, José Costa Carvalho, e de Furnas, Flávio Decat, para efetivar o acordo com o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira.
Conforme Fux, o acerto já está efetivado, mas só será homologado em 15 dias, prazo concedido, em consenso com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que o TCU possa apreciar os acertos firmados no âmbito do Supremo. Na última terça-feira, Fux e Adams se reuniram para selar o acordo de Furnas, ocasião em que optaram por também ouvir o TCU. Segundo o ministro do Supremo, a conciliação evitará "o risco de interrupção da atuação do setor elétrico nacional".
Em 2012
Conforme o cronograma definido, Furnas convocará todos os mais de 400 aprovados dentro do número de vagas ainda em 2012 e, a partir do ano que vem, passará a chamar 110 novos concursados a cada ano, até 2017, totalizando mais 550 candidatos. A convocação de candidatos foi suspensa durante o período em que o caso ficou sob a análise da Justiça.
De outro lado, os terceirizados serão desligados em sua totalidade dos quadros de Furnas até 2018. O presidente da Federação dos Urbanitários disse que alguns dos funcionários estão há mais de 20 anos em Furnas e terão a oportunidade de aderir a um plano de incentivo ao desligamento, no qual ficará assegurada a isonomia com os servidores efetivos. "Foi a melhor saída para essa situação. Mas ficou bem claro que não daria para simplesmente tirar os terceirizados, porque não haveria tempo de treinar o pessoal que está chegando nem seria justo do ponto de vista social", avaliou Moreira.
Em nota enviada ao Correio, Furnas também elogiou a solução encontrada. "O acordo firmado foi benéfico para Furnas na medida em que soluciona, de forma justa, essa intrincada questão que envolve interesses de terceirizados e concursados, abrindo espaço para que seja propiciado o desligamento paulatino de 1.548 funcionários da mão de obra terceirizada e, ao mesmo tempo, convocar os concursados na proporção de 110 a cada ano, por cinco anos", informou. A empresa acrescentou que ficou impedida de realizar concursos públicos durante o desenrolar do processo de privatização.
Requião tumultua votação para a ANTT
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) causou constrangimento ao governo ontem ao conseguir adiar, para a semana que vem, a votação que reconduziria o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao cargo. Durante uma reunião da bancada do PMDB, Requião apresentou relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo ele, apontam graves irregularidades na gestão da agência. Com os documentos em mãos, a presidência da Casa decidiu reagendar a votação no plenário. Na presidência da ANTT, Figueiredo está à frente do maior programa de infraestrutura do governo, o trem-bala, que ligará Rio, São Paulo e Campinas e deve consumir R$ 34 bilhões em investimentos. Requião se disse impressionado com as conclusões do TCU: "Nosso objetivo é que o governo tome conhecimento das denúncias e tenha um tempo para refletir sobre o que está fazendo, ao mantê-lo na presidência da ANTT", disparou."
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