"A diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por extinguir a concessão da central geradora hidrelétrica Usina 3 (1,9MW), outorgada, por meio de decreto, à Bonet Madeiras e Papéis em 1956. A planta está localizada no rio Tamanduá, no município de Curitibanos (atualmente denominado Timbó Grande), em Santa Catarina.
Segundo a Aneel, a concessão estava vencida desde 14 de outubro de 1986, sem que o detentor da outorga tivesse emitido parecer de prorrogação dentro do prazo legal. A situação, porém, só foi descoberta em 2010, no momento em que a Bonet tentava ampliar a potência da usina para 5,2MW.
Diante disso, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel emitiu nota técnica recomendando que a outorga fosse extinta em 9 de fevereiro - sugestão acatada nesta semana pela diretoria do órgão regulador.
Embroa a Bonet Madeiras e Papéis tenha perdido a concessão, ela continuará a operar a usina e comercializar o excedente da energia gerado até que o poder concedente decida sobre a reversão e indenização dos bens.
O texto da Aneel explica que a ausência de uma regulamentação sobre o procedimento a ser adotado na nova outorga gera uma "lacuna". Por isso a exploração do empreendimento continuará ser feita pela empresa até que as diretrizes para o processo sejam definidas."
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