INSS espera recuperar valores gastos com benefícios acidentários (Fonte: Revista Proteção)

"Entre 2008 e 2011, período que marca o início do uso das ações regressivas, por parte da Procuradoria Federal Especializada, para reaver os valores gastos com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupa­cio­nais, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com 1.833 processos de cobrança contra empresas do país. Co­mo o pagamento destes benefícios é decorrente de acidentes de trabalho provocados por negligências das empresas, o órgão faz uso das ações regressivas para que os empregadores arquem com os custos originados dessa prática como, por exemplo, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Ao todo, o Instituto espera recuperar mais de R$ 363 milhões.

Somente no último ano foram movidas 417 ações regressivas. De acordo com da­dos do Ministério da Previdência, a indústria da construção civil, mineração, move­leira, calçadista, metalúrgica e de energia elétrica, além da agroindústria, são os setores econômicos que apresentam os maio­res índices de acidentalidade. "Ao entrarmos com uma ação regressiva, além de fazer com que aquela empresa que não cumpre a legislação trabalhista arque com seu descaso, estamos ainda ajudando a combater os acidentes de trabalho, pois elas perceberão que é melhor investir em normas de segurança do que ressarcir o órgão", sintetiza o procurador-chefe da Pro­curadoria Federal Especia­lizada junto ao INSS, Alessandro Stefanutto. Estima-se que 90% das ações já julga­das foram a favor do Instituto.

Medida

Para o gerente executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento As­socia­tivo da CNI (Confederação Nacional da Indús­tria) Emerson Casali, o em­prego das ações regressivas para pedir de volta os custos tidos com os benefícios previden­ciários para um trabalhador ou sua família é uma medida descabida. "Para impe­trá-las, a Procuradoria busca processos julgados em que ficou comprovado algum tipo de negligência do empregador, sendo que, às vezes, isso se dá até por uma de­fesa mal fundamentada. Ou seja, ela já tem provas constituídas e, com isso, ganha um ­elevado percentual de ações para não arcar com o seguro. Só que, se tem um ator historicamente negligente, é o Estado, que nunca realizou uma campanha de conscientiza­ção sobre a questão da Saúde e Segurança do Trabalho", contesta Casali."