quinta-feira, 1 de março de 2012

Concurso público: Ministério Público do Trabalho quer esclarecimentos da Cagece e do Governo do Estado sobre política de terceirizações (Fonte: Sindiagua)

"Em audiência realizada no último dia 13/02, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, a diretoria do Sindiagua apresentou ao Ministério Público do Trabalho informações sobre a situação de irregularidade que se encontra a Cagece por conta da prática de terceirizações adotada pela empresa. Na ocasião, foi relatado pelo Sindiagua que a companhia está há mais de 10 anos sem realizar concurso público e que, dos mais de 3 mil terceirizados, cerca de 2 mil realizam atividades-fim, o que é considerado ilegal. A direção do Sindiagua relatou ainda que com a falta de renovação do quadro funcional, a média de idade dos empregados da Cagece está alta, o que tem dificultado a contratação do plano de saúde.
A audiência, presidida pelo procurador do trabalho, Antonio de Oliveira, foi convocada a partir de uma denúncia apresentada pelo Sindiagua há alguns anos, através do qual foram informadas as irregularidades na política de terceirizações da empresa.
Como encaminhamento, o procurador notificou a Cagece, a Seplag e o Governo do Estado a prestar esclarecimentos - em uma nova audiência marcada para o dia 29/02 - sobre as providências adotadas para a realização do concurso público.
O Sindiagua há vários anos vem reivindicando a realização do concurso público e defende que o mesmo seja realizado de forma a privilegiar a contratação de trabalhadores com experiência na área de saneamento, dando, assim, melhor oportunidade aos terceirizados que já atuam na companhia. A direção do sindicato vai continuar acompanhando o andamento da ação que tramita no Ministério Público do Trabalho e espera definições concretas da Cagece sobre o concurso."

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