Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais (Fonte: Opera Mundi)

Temendo criminalização de manifestações, ONGs criticam falta de debate sobre PL nº 2016/2015, que recebeu diversas emendas e deve ser votado nesta terça

      

"Um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência deve ser votado nesta terça-feira (11/08) em Brasília. Polêmica e com pouco debate público acerca do tema, a proposta conta com ao menos seis emendas que enquadram, entre outras coisas, atuações de movimentos sociais na definição deste tipo de crime, ameaçando direitos ao protesto.

Consultado por Opera Mundi, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explicou que os parlamentares se comprometeram a encaminhar emendas até a tarde de segunda (10/08) para que o debate do texto — o PL 2016/2015 —  seja encerrado e, ainda hoje, votado.

“O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais sobre terrorismo e trata discussões internacionais a respeito deste tema. O Brasil tem relevância mundial e cumpre todos esses compromissos levando em conta o panorama internacional”, argumenta Sampaio.

Assinado no fim de junho pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), o projeto de lei antiterrorismo do relator e deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) vem em meio ao intervalo entre a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos que acontecerão no Rio de Janeiro em 2016..."

Íntegra Opera Mundi

Marcha golpista e a 'moderação' da Globo (Fonte: Altamiro Borges)

"Vejo ainda com desconfianças e reservas a propalada inflexão editorial das Organizações Globo rumo a uma postura mais responsável na abordagem da crise política que vive o país. A julgar pelos seus editorais e notícias recentes, a empresa dos Marinho também colocou um ponto final no apoio cego aos desmandos insanos de Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados, passando a criticá-lo duramente.

Contudo, recomenda-se muita calma nessa hora. Se é possível que os apelos ao bom senso e ao respeito às regras do jogo democrático para preservar a economia do país, feitos pelos donos do meios de produção e do capital, os presidentes da Fiesp, Firjan e do Bradesco, tenham feito a Globo entender o risco de jogar fora a água da bacia levando bebê junto, também não é fácil acreditar no súbito surto democrático de quem carrega o golpismo e a oposição às boas causas do povo brasileiro no DNA.

De fato, já se percebe uma mudança de tom e conteúdo tanto nos editoriais como no noticiário dos veículos de comunicação da Globo. Nesta segunda-feira (10), a fala da presidenta Dilma condenando os que apostam no vale-tudo contra o Brasil, durante a entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão, reinou com letras garrafais e fotos enormes durante praticamente a tarde inteira no Globo Online.

Também dão o que pensar o editorial do jornal O Globo de sexta-feira passada, atacando Cunha e defendendo a governabilidade de Dilma para o bem do país, bem como a repentina serenidade adotada pelos apresentadores do Jornal Nacional. Há quem diga, e é importante prestar atenção nesta tese, que tudo não passa de um movimento calculado para livrar a cara da Globo no caso de o golpe se consumar. Coisa de quem amarga a mancha infame em sua história de ter apoiado o golpe e a ditadura de 1964..."

Íntegra Altamiro Borges

Em visita ao Maranhão, Dilma ouve de Flávio Dino com o povo: “Não vai ter golpe!” (Fonte: VIOMUNDO)

"A presidenta Dilma Rousseff (PT) participou hoje de uma cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís, capital do Maranhão. Ela foi recepcionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de quem ouviu que os maranhenses defendem a democracia e são contra qualquer tipo de golpe ensaiado. Durante a fala do governador, os presentes entoaram a palavra de ordem: “Não vai ter golpe!” conforme o vídeo abaixo.

Flávio Dino fez uma firme defesa da presidenta Dilma Rousseff e dos programas sociais do governo social e fui muito aplaudido em sua fala.

Na cerimônia, Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro e que os programas sociais não serão interrompidos. “Períodos de dificuldade geralmente causam incerteza e apreensão nas pessoas. Não fiquem inseguros, nem apreensivos. Esta é uma situação temporária. Ela vai passar e vai passar rápido. Mesmo durante essa travessia, não abandonaremos os programas sociais”, destacou.

Em seu discurso, a presidenta pediu ainda que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais. “O Brasil precisa de estabilidade para fazer essa travessia”, disse. “Quando há uma dificuldade, não adianta um ficar brigando com o outro porque não resolve a situação”, completou..."

Íntegra VIOMUNDO

Contra demissões, funcionários da GM iniciam greve em SP (Fonte: Brasil de Fato)

Segundo sindicato, além de cobrar que a empresa abra negociações, os trabalhadores vão pressionar o governo federal para que tome medidas imediatas pela reversão das demissões.

"Exigindo a abertura de negociações e reversão das demissões realizadas neste final de semana na General Motors de São José dos Campos, metalúrgicos da unidade entraram em greve, nesta segunda-feira (10), por tempo indeterminado.

No último sábado (8), trabalhadores da montadora receberam telegramas em suas casas com o aviso de que estavam demitidos. A empresa não informou quantos funcionários foram desligados e de quais setores eram. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, cerca de 250 trabalhadores receberam o telegrama e estiveram presentes na assembleia que aprovou a greve. De acordo com a entidade, além de cobrar da GM a abertura de negociação, os trabalhadores vão pressionar o governo federal para que tome medidas imediatas pela reversão das demissões.

A unidade da GM possui cerca de 5.200 trabalhadores e produz os veículos S10 e Trailblazer, além de motores, transmissão e kits para exportação..."

Íntegra Brasil de Fato

Campanha no estado reforça os direitos dos trabalhadores (Fonte: MPT)

Painéis expostos em metrô pretendem incentivar a denúncia de irregularidades

"São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove campanha para conscientizar os trabalhadores de seus direitos. A mobilização está em 60 painéis internos distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô de São Paulo e na linha 9 (esmeralda) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As peças ficarão expostas aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto.

Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o material publicitário quer alertar para o fato de que jornadas sem descanso, falta de equipamentos de segurança, recebimento de pagamentos “por fora”, ausência de registro em carteira de trabalho e a realização de horas extras em excesso não são um bom negócio. As práticas devem ser denunciadas ao sindicato, MPT ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Reversão – A campanha foi financiada com a reversão de multa por danos morais coletivos, paga em acordo judicial homologado com o Supermercado Estados Unidos LTDA, conhecido como Galeria dos Pães. A empresa foi processada pela procuradora Elisiane dos Santos por prática de diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas a não concessão do intervalo para descanso e alimentação de no mínimo uma hora e a não anotação dos contratos de trabalho de forma correta..."

Íntegra MPT

TST realiza nesta terça-feira (11) solenidade anual da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta terça-feira (11) a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2015. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) é a instituição agraciada, juntamente com outras 45 pessoas. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, abre a solenidade de entrega da comenda, na área externa do TST, às 17h. O evento é aberto ao público.

A comenda, criada em 1970, reconhece pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade. Além da ABERT – que, em 2014, deu apoio à campanha institucional do Programa Trabalho Seguro, voltada para a prevenção de acidentes de trabalho -, a relação de agraciados traz autoridades, magistrados, advogados, empresários, professores, profissionais da área de cultura e do esporte, entre outros..."

Íntegra TST

CCJ promove debate sobre redução da idade mínima para trabalhar (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje, às 9h30, sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/11 e apensadas).

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A audiência foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). Será o segundo debate sobre o tema – no primeiro, realizado há um mês, as autoridades ouvidas defenderam que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Sindicalistas criticam propostas que permitem trabalho a partir dos 14 anos (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O representante da Força Sindical em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Antonio Dantas, disse há pouco que a entidade não reconhece qualquer ganho social para a população brasileira com a redução da idade mínima para o trabalho formal – de 16 para 14 anos.

Quatro propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos (PEC 18/11 e apensadas).

“Essas propostas ferem os direitos humanos de crianças e adolescente porque, em vez de discutir o processos de educação para o trabalho, estamos debatendo a inclusão direta deles no mercado de trabalho”, observou. “Adolescente é educado na escola e não no trabalho”, disse Dantas, acrescentando que o valor pago atualmente para o adolescente não é o valor de um trabalhador adulto.

O secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogerio Nunes, também entende que as propostas ferem os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Renan discute com ministros agenda suprapartidária para retomada do crescimento (Fonte: Senado Federal)

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, discutiu nesta segunda-feira (10) com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a elaboração de uma agenda suprapartidária de interesse nacional. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica.

- Foi uma conversa na procura de uma agenda harmônica, que aponte em direção ao futuro. É uma colaboração do Congresso Nacional, com base na isenção e independência do Congresso. Quanto mais independente, mais o Congresso vai poder colaborar com uma saída para o país - disse Renan, na saída do encontro na residência oficial.

Fim da desoneração

Renan Calheiros anunciou que vai reunir nesta semana os líderes partidários para definir as próximas votações no Senado. Entre os projetos na pauta do Plenário, está o último item do ajuste fiscal, o PLC 57/2015, que reonera a folha de pagamento de 56 setores da economia..."

Íntegra Senado Federal

Terceirizados do HC reclamam de salários atrasados e entram em greve (Fonte: Gazeta do Povo)

"Com os pagamentos atrasados pela segunda vez neste ano, os trabalhadores terceirizados do Complexo Hospital de Clínicas (CHC) cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira (10). De acordo com o Sindicato de Asseio e Conservação de Curitiba e Região Metropolitana (Siemaco), uma assembleia será realizada nesta manhã para decidir os rumos da manifestação. A empresa terceirizada responsável pelos funcionários diz que o CHC está atrasando repasses da repactuação do contrato desde fevereiro..."

Íntegra Gazeta do Povo

Movimento ‘Vítimas do HSBC’ expõe a violência e o assédio moral contra trabalhadores de bancos (Fonte: ESMAELMORAIS)

"O Banco HSBC está se retirando do país após figurar em denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro. Há uma semana foi anunciada a venda de toda a estrutura do HSBC no Brasil ao Banco Bradesco. Mas a história da presença do banco inglês no Brasil, que já começou nebulosa nos anos 90, quando o Bamerindus foi vendido por R$ 1 (um real) no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ainda está longe de terminar.

Foi lançado neste domingo (9) o movimento “Vítima do HSBC” que tem por objetivo expor a humilhação, assédio moral, terrorismo psicológico e ameaças de demissão praticadas contra os funcionários do banco como prática de gestão para alcance e superação de metas.

Segundo o movimento, essas práticas estão levando milhares de pessoas à depressão, doenças, fadiga, stress, frustração e até suicídio.

Os dados que embasam o movimento foram coletados através de pesquisa entre os bancários demitidos, e os que desenvolveram doenças físicas ou psíquicas em função do trabalho. Os arquivos de 4 mil trabalhadores e mais de mil e quinhentas ações trabalhistas foram analisadas, além de informações da Previdência e do Ministério de Saúde..."

Íntegra ESMAELMORAIS

Humberto Costa e o alerta da bancada do PT ao dono da Globo: Derrubar Dilma ou atacar Lula pode acabar muito mal (Fonte: VIOMUNDO)

"O Diário do Centro do Mundo publicou neste domingo 8 artigo revelando um encontro do senhor João Roberto Marinho, um dos donos da Globo, com os senadores do PT:

João Roberto Marinho pediu encontro com os senadores do PT, na última quarta-feira.

Dos 13, nove aceitaram.

Durou quase duas horas. Ele abriu, dizendo-se muito preocupado com as “maluquices” de Eduardo Cunha na Câmara, que não comprometem apenas o próximo governo, mas  o futuro do País; afirmou, ainda, que o que ele defende é que Dilma seja sucedida por quem  ganhar as eleições de 2018, ou seja, impeachment, não.

Durante todo o tempo, escutou as queixas dos senadores, um por  um, sobre a parcialidade, os dois pesos, duas medidas, as abordagens dos repórteres querendo declarações que apenas preencham a verdade que já está pré-estabelecida, a repercussão nula do que os governos Lula e Dilma fizeram pelo Brasil..."

Íntegra VIOMUNDO

No ABC, trabalhadores da primeira fábrica a aderir ao PPE comemoram estabilidade (Fonte: Rede Brasil Atual)

Ambiente entre os funcionários é mais tranquilo depois que a Rassini fechou acordo que assegura os empregos até janeiro do ano que vem

"São Paulo – Na Rassini, fábrica de autopeças de São Bernardo do Campo, na região do ABC, que aderiu ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE) na última quarta-feira (5), trabalhadores agora se sentem mais tranquilos ao terem garantidos a manutenção dos seus postos de trabalho, pelo menos até 31 de janeiro, período em que vigora o acordo.

Fabricante de autopeças do ABC é a primeira empresa a aderir ao PPE

Pedro Pereira, operador de máquinas da Rassini, e a esposa Francisca se preparavam para o pior, com medo do desemprego bater na porta. O casal relata que estavam reduzindo todos os gastos "possíveis e imagináveis".

"Somos funcionários. Hoje a gente está na empresa, amanhã pode não estar. Então a gente tinha que cortar, para não sermos pegos de surpresa", diz Pedro.

Desde janeiro, a fábrica teve queda de 50% na produção, chegou a dar duas férias coletivas aos funcionários nos últimos seis meses e, se não houvesse o PPE, começaria demitir. Mas o temor foi embora após a empresa aderir ao programa..."

Íntegra Rede Brasil Atual 

Pautas bomba são demonstração de desespero e impotência para 'impichar' (Fonte; Rede Brasil Atual)

A liderança de Cunha está com prazo de validade vencendo, junto com a inviabilidade do impeachment. A bancada fisiológica que o elegeu logo vai querer voltar a participar do governo

"Mesmo fisiologismo que elegeu Cunha vai levar o atual presidente da Câmara a perder a liderança

Se o PMDB estivesse com a bola toda para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, iria votar pautas bombas para inviabilizar um hipotético governo do correligionário Michel Temer? Claro que não.

Se Aécio Neves tivesse expectativa de chegar ao poder em breve, iria tocar fogo com pautas bomba que explodiriam no seu colo? Também não.

Então até o cimento da Praça dos Três Poderes sabe que, na conjuntura atual, não existe a menor viabilidade de dar o golpe "paraguaio" do impeachment.

A mídia oligopólica conspira. Políticos da oposição e alguns insatisfeitos da base governista conspiram. Tem sim parlamentares que desejariam o golpe para pegar o poder, mas sabem que não têm cacife para tanto. Porque a situação é igual à das potências nucleares na Guerra Fria: apontavam os mísseis mas não podiam disparar, porque não sobreviveriam à inevitável retaliação..."

Íntegra Rede Brasil Atual

'Bancada do retrocesso' recebeu mais de R$ R$ 280 milhões de empresas para campanhas eleitorais (Fonte: Brasil de fato)

Juntos, parlamentares do PSDB, PP, PMDB, PR e DEM abocanharam 75% do montante, ou seja, cerca de R$ 210 milhões; os cinco partidos tem 129 parlamentares fiéis a Cunha nas votações da Câmara.

"Formada por parlamentares fiéis ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a "Bancada do Retrocesso" recebeu mais de R$ 280 milhões de empresas privadas para financiamento da disputa eleitoral de 2014. Levando-se em conta apenas os parlamentares mais próximos ao presidente da Câmara, PSDB, PP, PMDB, PR e DEM, juntos, abocanharam 75% do montante, ou seja, cerca de R$ 210 milhões. Os cinco partidos tem 129 deputados fiéis a Cunha nas votações da Casa.

Entre as principais bandeiras da bancada está, justamente, o apoio ao financiamento empresarial de campanhas proposto na PEC 182/07, que foi aprovada na Câmara, em maio, por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção. O projeto foi aprovado através de uma “manobra”, sendo posto novamente em votação após ter sido derrotado no dia anterior.

Mais da metade dos deputados que votaram a favor da proposta – 213 - fazem parte da bancada do retrocesso, que reúne os partidos que tiveram ao menos um deputado que apoiou Eduardo Cunha nas três votações mais polêmicas que passaram pela Câmara em 2015: financiamento de campanha, terceirizações e maioridade penal..."

Íntegra Brasil de Fato