Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas (Fonte: TST)

"A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, por entender que a decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) não afrontou os dispositivos legais apontados por ela nem ficou caracterizada a divergência jurisprudencial necessária ao exame do recurso.

Após a deflagração de um movimento grevista em setembro de 2010, a instituição financeira efetuou o desconto do vale-transporte dos trabalhadores que aderiram à greve. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo entrou com ação pedindo a devolução dos valores, sustentando que, na convenção coletiva da categoria, havia previsão de não desconto de salário e reposição de dias parados com jornada suplementar. A CEF, em sua defesa, alegou que, como os empregados não estavam indo para o trabalho, o contrato estaria suspenso e, por isso, não deviam receber o vale transporte.

O juiz de origem julgou improcedente o pedido do sindicato, com o entendimento de que o vale transporte só é devido quando há efetiva prestação de serviço. Segundo a sentença, o fato de a convenção coletiva vedar o desconto salarial não leva ao mesmo entendimento em relação ao vale transporte, que teria natureza indenizatória e não se confundiria com o salário propriamente dito..."

Íntegra TST

Campanha no estado reforça os direitos dos trabalhadores (Fonte: MPT)

Painéis expostos em metrô pretendem incentivar a denúncia de irregularidades

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove campanha para conscientizar os trabalhadores de seus direitos. A mobilização está em 60 painéis internos distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô de São Paulo e na linha 9 (esmeralda) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As peças ficarão expostas aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto.

Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o material publicitário quer alertar para o fato de que jornadas sem descanso, falta de equipamentos de segurança, recebimento de pagamentos “por fora”, ausência de registro em carteira de trabalho e a realização de horas extras em excesso não são um bom negócio. As práticas devem ser denunciadas ao sindicato, MPT ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Reversão – A campanha foi financiada com a reversão de multa por danos morais coletivos, paga em acordo judicial homologado com o Supermercado Estados Unidos LTDA, conhecido como Galeria dos Pães. A empresa foi processada pela procuradora Elisiane dos Santos por prática de diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas a não concessão do intervalo para descanso e alimentação de no mínimo uma hora e a não anotação dos contratos de trabalho de forma correta.

Além da campanha publicitária, a empresa também deverá doar RR 30 mil reais para entidades ou projetos sociais definidos pelo MPT ou usar o montante para a veiculação de uma nova campanha publicitária até outubro de 2015.

Líder do PDT diz que partido saiu da base por discordância com política econômica (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), falou há pouco que a discordância com a atual política econômica do governo federal foi o principal fator para o partido deixar a base do governo. “É uma política econômica que privilegia o rentismo, o sistema financeiro em cima de qualquer expectativa de crescimento da indústria nacional, do setor de comércio e serviços”, afirmou. 

Na noite desta quarta-feira (5), o partido e o PTB anunciaram a independência em relação à base governista. Isso significa que os partidos não estarão comprometidos com as orientações do governo nas votações.

Figueiredo falou que a decisão não significa uma mudança para a oposição, mas uma autonomia em relação à pauta do governo. “O Brasil precisa saber que existem partidos na Câmara que pensam no Brasil acima de interesses partidários ou governamentais.” Segundo ele, o partido faria parte de um terceiro caminho longe da “situação cega” e da “oposição raivosa..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão adia análise de parecer sobre escolha de ministros do STF (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi adiada para a próxima semana a discussão do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01 na comissão especial que analisa o tema. A PEC, do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, estabelece a alternância entre a Presidência da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foi definida ainda a data da nova reunião.

Estava prevista para hoje a discussão e votação do texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas houve acordo na comissão pelo adiamento, após a apresentação de um requerimento de retirada de pauta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O requerimento, no entanto, não foi votado.

A análise do parecer já tinha sido adiada anteriormente a pedido de Molon, em reunião da comissão no dia 15 de julho..."

Íntegra Câmara dos deputados

Sindicalismo deve fortalecer frente em defesa da democracia, afirma Diretor do Diap (Fonte: PT na Câmara)

"Em entrevista à Agência Sindical, o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), afirma que o sindicalismo deve fazer um esforço unitário a fim de agregar as forças em torno de uma frente em defesa da democracia e do desenvolvimento e dos direitos sociais.

"Ao movimento sindical está legado o papel de constituir uma frente, junto aos setores mais progressistas, para denunciar as ofensivas conservadoras e de base neoliberal que se materializam nos ataques ao Estado Democrático de Direito e às conquistas sociais”, declarou Toninho.

Segundo ele, está em curso no país "um ataque à democracia e aos direitos constituídos democraticamente” promovido por setores conservadores que se aproveitam da crise política..."

Íntegra: PT na Câmara

Record não pode omitir acidentes de trabalho ao INSS (Fonte: MPT)

"Pela irregularidade, emissora de TV e rádio foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos

São Paulo – A Rádio e Televisão Record foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por deixar de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os acidentes e doenças ocupacionais sofridas pelos funcionários.  A sentença é da juíza Regina Celi Viera Ferro, 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Pela lei, as empresas devem comunicar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais ao INSS por meio dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs), para que sejam concedidos benefícios aos trabalhadores como o auxílio-doença. Muitas companhias deixam de emitir o documento como forma de evitar fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do próprio MPT, que poderia apontar necessidade de melhorias no ambiente de trabalho.

Em sua defesa, a Record afirmou que os distúrbios sofridos por seus empregados não tinham relação com a função exercida no trabalho, e portanto não era necessária a emissão de CATs. Porém, o procedimento é obrigatório, mesmo que exista apenas uma suspeita de que o acidente ou doença tem a ver com o trabalho que a pessoa realiza – quem avalia se a doença é ou não relacionada ao trabalho é o próprio INSS, e não a empresa..."

Íntegra MPT

Bradesco pagará R$ 1 mi exigir meta abusiva (Fonte: MPT)

"Depoimentos de ex-empregados e empregados relatam práticas discriminatórias e danosas à saúde e à segurança dos trabalhadores

Natal- O banco Bradesco foi condenado pela Justiça Trabalhista Potiguar a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, como resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na ação, o banco é acusado de submeter empregados a metas abusivas, assédio moral, jornada excessiva, desvio de função e outras irregularidades. 

A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT/RN, a representante do sindicato, Marta Turra, relatou que os bancários tinham que trabalhar mesmo doentes, com medo de serem demitidos. Também destacou casos de LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, em razão das cobranças abusivas e jornadas excessivas.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “as provas testemunhais foram decisivas para demonstrar as violações e os prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, em consequência da cobrança de metas abusivas e da busca desenfreada por resultados econômicos ‘favoráveis’, porém inconsequentes..."

Íntegra MPT

Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada.

Na reclamação trabalhista, o mecânico afirmou que houve dupla punição, e pediu a reversão da demissão. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando o número de faltas injustificadas e o fato dele ter sido suspenso em setembro de 2012 por faltar oito dias no mês e voltar a faltar depois da suspensão. O TRT da 12ª Região (SC) manteve a sentença, entendendo ter havido desídia por parte do empregado, que, mesmo advertido, não alterou o comportamento.

O relator do recurso do mecânico ao TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que um dos limites fundamentais do poder disciplinar do empregador é o princípio da singularidade da punição, que impede que uma falta disciplinar já resolvida seja indefinidamente utilizada como fundamento para novas punições do empregado.

O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados. "A possibilidade de advertir uma conduta faltosa não gera para o empregador a prerrogativa de fazer com que as advertências já somadas lhe atribuam o poder absoluto de dispensar o empregado por justa causa ao seu bel arbítrio..."

Íntegra TST

Comissão do Pacto Federativo realiza audiência sobre Previdência Social (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Especial do Pacto Federativo debate hoje, às 14h30, os regimes de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo pacto federativo.

Foram convidados:

- o presidente da Federação Goiana de Municípios, o prefeito Divino Alexandre da Silva;

- o Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social, Flávio Eduardo Miyashiro;

- o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca; e

- o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz.

A audiência foi solicitada pelo deputado Andre Moura (PSC-SE). “Suas experiências e conhecimentos irão contribuir de maneira significativa para a construção de um caminho que leve a uma nova legislação sobre o pacto federativo”, disse.

O debate será realizado no auditório Nereu Ramos."

Paim defende negociação do governo com servidores do INSS (Fonte: Senado Federal)

"O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta terça-feira (4) um diálogo entre o governo e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A categoria está em greve desde julho. Para o senador, é preciso que haja uma diálogo e que a pauta dos grevistas seja, pelo menos em parte, atendida.

Segundo Paim, o salário dos servidores do INSS é baixo comparado ao de outras carreiras do serviço público. Além de reajuste, as reivindicações incluem incorporação de gratificação, turno de seis horas, plano de cargos e carreira e adicional de qualificação.

- São reivindicações, objetivas, justas. É no diálogo que se pode chegar a um acordo. Seria bom para eles voltar ao trabalho e seria bom para a população que esses servidores, com a competência de sempre, voltassem a atendê-los disse o senador.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-ministro da Previdência Social, manifestou apoio à negociação defendida por Paim e fez um apelo ao governo federal para que dialogue com os servidores..."

Íntegra Senado Federal

Comissão examina projeto que veda crédito a quem utilizar trabalho escravo (Fonte; Senado Federal)

"Em reunião na quinta-feira (6), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá votar, em caráter terminativo, o substitutivo apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 540/2011, que veda a concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados pela promoção de trabalho escravo em suas propriedades. A comissão reúne-se às 8h, na sala 13 da ala senador Alexandre Costa.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto tem como relator o senador Dário Berger (PMDB-SC), cujo voto é pela aprovação da proposta, com rejeição de duas emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou parecer favorável ao PLS. Aprovado, o substitutivo será submetido a turno suplementar de votação.

Pelo projeto, empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza. Também ficará vedada a concessão de créditos ou benefícios fiscais a produtor ou empresário condenado em decisão administrativa final relativa a auto de infração lavrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

A proibição também é aplicada a quem constar do Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra em condições análogas à de escravo. O cadastro, instituído pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, é atualizado pela pasta..."

Íntegra Senado Federal

Direito de greve (Fonte : DIAP)

"Tudo sobre o tema e regulamentação da Convenção 151 da OIT

A assessoria parlamentar do DIAP coloca disponível mais um serviço para orientação das entidades de servidores públicos, nos três níveis de governo: federal, estaduais e municipais.

Trata-se de informações sobre a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público e do direito de greve no funcionalismo público.

Na parte de cima da página do DIAP, na aba "Direito de Greve", as entidades encontrarão informações sobre os anteprojetos regulamentadores formulados pelos ministérios do Planejamento, e do Trabalho acerca do tema e ainda um quadro comparativo entre as proposta em discussão.

Há também um artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, sobre o fato de o governo brasileiro ainda não ter adequado a legislação aos princípios da convenção e o editoria do Boletim do DIAP, mês de agosto, no qual faz uma análise sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre direito de greve..."

Íntegra DIAP

Centrais sindicais discutem MPs que alteram regras trabalhistas com governo Fonte: Brasil de Fato)

"O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo; Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas.

O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.

Diante da resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou..."

Íntegra Brasil de Fato

Projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento também estão na agenda de votações dos deputados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Nesta primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. As sessões ordinárias têm a pauta trancada por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão do Pacto Federativo realiza audiência sobre Previdência Social (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Especial do Pacto Federativo debate na quarta-feira (5), às 14h30, os regimes de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo pacto federativo.

Foram convidados representantes da Associação Brasileira dos Municípios, da Frente Parlamentar dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios, do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Secretaria da Receita Federal.

A audiência com os especialistas foi solicitada pelo deputado Andre Moura (PSC-SE). “Suas experiências e conhecimentos irão contribuir de maneira significativa para a construção de um caminho que leve a uma nova legislação sobre o pacto federativo”, disse.

O local do debate ainda não foi definido".