Painéis expostos em metrô pretendem incentivar a denúncia de irregularidades
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove campanha para conscientizar os trabalhadores de seus direitos. A mobilização está em 60 painéis internos distribuídos nos trens da linha vermelha do Metrô de São Paulo e na linha 9 (esmeralda) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As peças ficarão expostas aos usuários dos serviços durante todo o mês de agosto.
Com o slogan “Trabalhador que conhece seus direitos é trabalhador consciente”, o material publicitário quer alertar para o fato de que jornadas sem descanso, falta de equipamentos de segurança, recebimento de pagamentos “por fora”, ausência de registro em carteira de trabalho e a realização de horas extras em excesso não são um bom negócio. As práticas devem ser denunciadas ao sindicato, MPT ou Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Reversão – A campanha foi financiada com a reversão de multa por danos morais coletivos, paga em acordo judicial homologado com o Supermercado Estados Unidos LTDA, conhecido como Galeria dos Pães. A empresa foi processada pela procuradora Elisiane dos Santos por prática de diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas a não concessão do intervalo para descanso e alimentação de no mínimo uma hora e a não anotação dos contratos de trabalho de forma correta.
Além da campanha publicitária, a empresa também deverá doar RR 30 mil reais para entidades ou projetos sociais definidos pelo MPT ou usar o montante para a veiculação de uma nova campanha publicitária até outubro de 2015.
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