Petrobras: “Estatal deve gastar R$ 1 bi para compensar instalação do Comperj” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Glauber Gonçalves

A Petrobrás gastará pelo menos R$ 1 bilhão em projetos de compensação socioambiental ligados à instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, estimou ontem o secretário estadual do meio ambiente, Carlos Minc. Os principais gastos estão ligados a projetos de saneamento, abastecimento de água e preservação de áreas nos entornos do empreendimento, que está sendo erguido na região metropolitana da capital fluminense. "A ordem de grandeza chega a R$ 1 bilhão. São quatro pontos e mais outras questões ligadas à educação ambiental e coisas bem menos pesadas", disse Minc depois de participar de reunião entre o governo estadual, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobrás e prefeitos para discutir o andamento de projetos ambientais, de transporte e desenvolvimento urbano para preparar a região para abrigar o Comperj. Definido na concessão da licença ambiental prévia há cerca de três anos, o investimento de maior peso será em projetos de saneamento para os municípios de Itaboraí e Maricá. O convênio deve ser assinado em um mês e o custo deve ficar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. Além dos condicionantes que estão sob responsabilidade da Petrobrás, a região necessita de investimentos para atender as demandas sociais e econômicas decorrentes da instalação do Comperj. No entanto, com poucos profissionais capacitados, as prefeituras enfrentam dificuldade para elaborar projetos qualificados para obter financiamento. Para tentar desatar o nó, a Petrobrás se comprometeu a socorrer as administrações municipais, anunciou ontem o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, também presente no encontro. "As prefeituras da região, de modo geral, não têm capacitação técnica nem gente suficiente para montar os projetos. Então a Petrobrás resolveu que vai assumir esses investimentos." A ideia é levar os projetos - de áreas como habitação, saneamento, fornecimento de água e transporte -, já azeitados, ao BNDES, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para obter recursos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Empresas de saneamento discutem desoneração fiscal” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo

O Ministério das Cidades deve preparar com as empresas estaduais de saneamento um documento detalhando quais as consequências da desoneração de PIS/Cofins para o setor, indicando possíveis destinos para os recursos. A intenção é ter dados para discutir possível corte de impostos com a área econômica do governo. O pleito é antigo no setor, que paga 9,25% não cumulativos de PIS/Cofins e não consegue se beneficiar de incentivos do governo, como o Reidi, programa de redução de tributos voltado a projetos de infraestrutura do PAC. O setor tentou incluir a isenção dos impostos na Lei de Saneamento, de 2007, mas o artigo foi vetado. Segundo o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, a Aesbe, entidade que reúne as companhias estaduais de água e esgoto, ainda precisa formalizar o pedido, e a partir daí o governo deve buscar uma solução. "Vamos tentar avançar nesse sentido." O secretário diz, porém, que não há prazos pré-estabelecidos. A decisão depende de outros ministérios, como o do Planejamento e da Fazenda. Para Abelardo de Oliveira, presidente da Aesbe, a carga tributária prejudica a capacidade de investimento das companhias. "Desde 2004, quando houve o aumento da alíquota, temos essa reivindicação. Temos o grande desafio de universalizar o atendimento e esse custo reduz nossa capacidade de investir com recursos próprios", diz. A intenção é destinar os recursos da desoneração para investimentos em áreas de baixa renda. As empresas estaduais pagaram cerca de R$ 2 bilhões de PIS/Cofins em 2010. Nos últimos dez anos, o desembolso foi de R$ 13 bilhões, valor próximo ao dos investimentos das companhias com recursos próprios no período, de R$ 12 bilhões. O levantamento foi realizado com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Terceirização: “Orion tem audiência”" (Fonte: Correio Braziliense)

"O drama dos terceirizados que atuam no Ministério das Cidades ganha mais um capítulo hoje. Às 10h, o órgão participará de audiência no Ministério Público do Trabalho da 10ª Região para discutir a situação da empresa Orion, acusada de atraso de pagamento e retenção de benefícios como o FGTS e o INSS. Há 15 dias sem salário, os trabalhadores estão em greve desde segunda-feira. Até ontem, 217 funcionários ajuizaram ações trabalhistas para assegurar seus direitos.

Ontem, terminou o prazo para que a Orion justificasse a falta de prestação de contas sobre as contribuições previdenciárias dos terceirizados — sem as notas, o ministério não pode transferir a verba para que os salários sejam pagos. Diante da sequência de desrespeitos da Orion, o ministério informou que acionou a segunda colocada da licitação para assumir o contrato, mas a empresa recusou o convite. A terceira firma procurada tem até hoje para dar uma resposta.

O Correio apurou que a empresa que se negou a substituir a Orion foi a Agroservice, que já presta serviços à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Contra ela, não constam registros de calotes. A próxima da lista do Ministério das Cidades seria a Plansul Planejamento e Consultoria, que deve se pronunciar hoje.

No Ministério do Desenvolvimento Social, depois de enfrentar seis dias de atraso no pagamento do salário, os terceirizados estão sendo pressionados a abrir mão de direitos na rescisão trabalhista com a empresa Patrimonial. Curiosamente, a situação conta com o apoio do sindicato da categoria, o Sindiserviços. “Temos um advogado que irá garantir o recebimento de 20% da multa da contribuição previdenciária”, sugeriu a presidente da entidade, Maria Isabel Caetano."

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“Concursados vivem drama à espera da convocação” (Fonte: Correio Braziliense)

"Iludidos e endividados

Autor(es): Manoela Alcantára » Cristiane Bonfanti

Aprovados em concursos, prestes a ser nomeados, largam emprego e se mudam com a família para Brasília. Agora, com os cortes no Orçamento, não sabem se vão assumir os cargos Há cinco meses, o economista Roberto Alves, 41 anos, deixou emprego e amigos em sua cidade natal, Manaus (AM), com a expectativa de assumir um cargo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em setembro, após receber uma convocação da autarquia para começar o curso de formação para o posto de especialista, com nomeação prevista para 17 de janeiro, veio para Brasília, firmou contrato de aluguel, trouxe três filhos e fez a mulher pedir demissão do emprego. Até agora, porém, ao lado de 138 aprovados no concurso realizado em 2010, está a ver navios. Desempregado desde então e à espera de um salário de R$ 9,3 mil, Alves sobrevive em Brasília com o que restou da indenização trabalhista. “Vendi meu carro porque minha provisão era apenas para um mês. Agora, estou perdido e não sei se encontrarei emprego. Se eu expuser minha situação, nenhuma empresa me aceitará”, lamentou. Mas, se a perspectiva de assumir o prometido posto já era ruim, da semana passada para cá, a situação só piorou. Os aprovados em concursos, mesmo os aptos a tomar posse, foram solapados pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Para tentar conter a inflação, estimulada pela farra fiscal comandada pelo ex-presidente Lula com o intuito de eleger Dilma Rousseff à Presidência da República, o governo foi obrigado a suspender concursos e nomeações. Quem acreditou no poder público agora está pagando a fatura. Muitos que já deveriam estar trabalhando se viram como podem para honrar dívidas. O descaso do governo coincide com a primeira crise do setor energético do governo Dilma, na qual aumentam os questionamentos sobre a qualidade e a eficiência das fiscalizações da Aneel. Até junho do ano passado, somente 47 técnicos foram chamados para tentar reverter o péssimo serviço prestado pelo órgão regulador. Outros 76 especialistas foram convocados em setembro para o curso de formação. Mas o que lhes restou foi apenas promessa. A situação de Amanda Ferreira, 25 anos, é desalentadora. Formada em educação física, passou para o cargo de analista administrativo da Aneel. Depois de receber e-mail com a previsão de sua convocação, pediu exoneração da Receita Federal em Corumbá (MS) e voltou para a casa dos pais em Brasília. “É muito frustrante. A gente presta concurso achando que é o caminho mais certo para ter uma estabilidade financeira. Mas passar nas provas é só o começo dos problemas”, desabafou. De forma lacônica, a Aneel limitou-se a informar que aguarda a autorização do Ministério do Planejamento para contratar os concursados. Prazo apertado Situação crítica também vivem os que acreditaram em uma segunda convocação do concurso realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008. Há dois anos na expectativa de nomeação, eles viram a situação se agravar com o corte no Orçamento e com o fato de a validade do concurso, já contando com a prorrogação, expirar em 31 de julho próximo. Em busca de uma solução, cerca de 30 concursados se manifestaram em frente ao Planejamento ontem. Eles querem a autorização para o provimento de, ao menos, 141 cargos. Até o momento, dos 475 aprovados, 271 foram nomeados. A esperança dos concursados está depositada na promessa da ministra de fazer uma análise rigorosa, com “lupa”, das novas contratações. Antes do fim da validade do certame, os candidatos ainda precisam passar pelo curso de formação, com duração de dois a três meses. “É necessário que eles nos chamem até, no máximo, o próximo mês. Parei de trabalhar em 2008 para estudar e a minha família sofre desgaste por conta da demora”, lamentou a candidata Francilene Maciel, 36 anos. Camila Soares Barbosa, 25, e Marcelo Borges dos Santos, 29, vieram de Goiânia para exigir medidas por parte do governo. “Vou me casar em setembro e ainda não pude investir em um imóvel, porque não sei se vou ficar em Goiânia ou vir para Brasília”, disse Camila. A lentidão não frustra apenas os candidatos, mas os servidores da própria Anatel, que sofrem cada vez mais com a carência na área de recursos humanos e a sobrecarga. No ano passado, a própria agência pediu autorização para preencher os 141 cargos. Agora, o quadro piora com a reativação da Telebrás — dos 178 empregados da estatal com que a Anatel contava, 80 já retornaram ao órgão de origem. “A nomeação dos aprovados é fundamental para a Anatel. O quadro autorizado da agência é de 1.690 pessoas. Hoje, há 1.520”, informou o órgão, em comunicado. Ontem, os candidatos foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Apesar de considerar legítima a manifestação, Ferreira enfatizou que, embora autorize, a lei não obriga os órgãos a nomear os excedentes de aprovados em concursos. “Não queremos criar cargos, apenas ocupar as vagas já existentes. Estou grávida de três meses e a minha vida está presa por conta dessa seleção”, reclamou a aprovada Taís Lessa Cézar, 30 anos. Preocupação no BC » Aprovados além das vagas no concurso de 2009 do Banco Central, com 500 vagas, também aguardam nomeação. Eles apostam que o órgão fará uma segunda chamada para suprir as 942 vagas de analistas e as 144 de técnicos que deverão ser abertas por conta de aposentadorias até o fim de 2011. “Somos 350 pessoas ansiosas pela publicação no Diário Oficial da União. Trabalho como temporário em um órgão público e, devido à expectativa, não consigo me dedicar a outros certames”, observou o candidato Dilmar Pereira, 35 anos. Greve em ministério Apesar de toda a gritaria, funcionários terceirizados do Ministério das Cidades estão há 10 dias sem receber salários, tíquete-alimentação e vale-transporte. O quadro confirma o total descompromisso do chefe da Pasta, Mário Negromonte, que ameaçou intervir no setor de Logística, responsável pelos contratos com as prestadoras de serviço, mas preferiu se refugiar na Bahia, seu estado natal, sem impor qualquer punição aos gestores. Diante desse descaso, os terceirizados, que há pelo menos três meses não veem os pagamentos da contribuições previdenciárias, resolveram cruzar os braços. Aproximadamente 120 pessoas, entre brigadistas e trabalhadores da área administrativa, disseram que só voltarão ao trabalho quando a farra da empresa Orion, contratada pelo Ministério das Cidades, for interrompida. Vergonha “Enquanto os nossos salários não estiverem nas nossas contas, ficaremos de braços cruzados. Vamos nos manifestar todos os dias, até que a vergonha volte ao ministério”, afirmou uma prestadora, que preferiu não se identificar. Aproximadamente 50% dos prejudicados aderiram à paralisação. “Muitos foram coagidos de maneira indireta a continuarem trabalhando e estão com medo”, justificou a funcionária. O diretor do sindicato da categoria, Antônio de Pádua, explicou a importância da greve. “Se não fizermos nada, se todos permanecerem em suas funções, tudo ficará bem para o ministério. Mas isso não é o correto. Temos de mostrar a nossa indignação, tomar uma atitude”, disse. Para ele, é essencial que a classe reivindique seus direitos. “Trabalhar sem receber é um absurdo”, completou. Presente na manifestação, a deputada federal Érika Kokay (PT) cobrou que os órgãos públicos sejam mais rigorosos na hora contratar empresas terceirizadas. Na última terça-feira, a Orion foi notificada e recebeu cinco dias úteis para se justificar. Se, dentro desse período, a situação não for regularizada, haverá rescisão do contrato. O coordenador-geral de recurso e legislação do Cidades, Renato Stoppa, disse que o dinheiro ainda não foi repassado à Orion, por falta de prestação de contas. “Só liberaremos a verba quando eles nos mandarem um relatório com o pagamento do FGTS e do INSS, descontados em folha. Desde dezembro, não recebemos esse retorno e, por isso, o valor está retido”, afirmou. Essa não é a primeira vez que a Orion dá calote em terceirizados no ministério. Em 2007, deixou mais de uma centena de trabalhadores na mão." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Ministério das Cidades: “Terceirizado faz protesto" (Fonte: Correio Braziliense)

"Com as contas atrasadas e sem perspectiva de receberem salários, prestadores de serviços do Ministério das Cidades ameaçam parar
O desrespeito aos terceirizados da Esplanada dos Ministérios continua, mas, desta vez, os servidores não ficaram de braços cruzados. Sem pagamento e com as contas atrasadas, os prestadores de serviço do Ministério das Cidades prometeram paralisar as atividades a partir de segunda-feira caso a empresa Orium não deposite os salários, que deveriam ter entrado nas contas bancárias dos funcionários na sexta-feira passada. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante protesto em frente ao órgão. 

A pasta conta com cerca de 300 terceirizados. À manifestação, compareceram cerca de 80 deles. “As pessoas estão intimidadas. Muitas preferiram não descer por medo de demissão”, lamentou uma das funcionárias, que preferiu não se identificar. Ela conta que a empresa não oferece segurança financeira ou plano de carreira. “Só temos o aumento da data-base e mais nada. Aqui, não temos chance de crescer.”

Rescisão
O coordenador-geral de Recursos Logísticos do ministério, Renato Stoppa, explicou que o dinheiro ainda não foi repassado à Orion por falta de prestação de contas. “Só liberamos a verba quando eles nos mandam um relatório com o pagamento do 
FGTS e do INSS, descontados em folha. Desde dezembro, não recebemos esse retorno e, por isso, o valor está parado.” A empresa foi notificada na terça-feira e tem cinco dias úteis para explicar os motivos da falta de pagamento ou o contrato será rescindido. 

A farra das prestadoras de serviço é antiga. Em 2007, a própria Orion teve irregularidades no Ministério das Cidades. “Mesmo que uma empresa tenha dado problema antes, nós não podemos deixar de contratá-la”, alegou o coordenador. Em 2009, a Imperial, que também prestava serviços à instituição, deixou um prejuízo de cerca de R$ 20 mil para cada empregado após falir. “Eu entrei na Justiça e consegui uma pequena parte, mas muita gente ficou sem o dinheiro”, relatou uma funcionária.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema também permanece. Os terceirizados estão sem receber o pagamento do mês desde a última sexta-feira. No entanto, as irregularidades começaram em outubro, quando foram observadas falhas no recolhimento do FGTS e da 

contribuição previdenciária por parte da Patrimonial. Procurada, a empresa não retornou à reportagem."

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