“Empresas de saneamento discutem desoneração fiscal” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Samantha Maia | De São Paulo

O Ministério das Cidades deve preparar com as empresas estaduais de saneamento um documento detalhando quais as consequências da desoneração de PIS/Cofins para o setor, indicando possíveis destinos para os recursos. A intenção é ter dados para discutir possível corte de impostos com a área econômica do governo. O pleito é antigo no setor, que paga 9,25% não cumulativos de PIS/Cofins e não consegue se beneficiar de incentivos do governo, como o Reidi, programa de redução de tributos voltado a projetos de infraestrutura do PAC. O setor tentou incluir a isenção dos impostos na Lei de Saneamento, de 2007, mas o artigo foi vetado. Segundo o secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, a Aesbe, entidade que reúne as companhias estaduais de água e esgoto, ainda precisa formalizar o pedido, e a partir daí o governo deve buscar uma solução. "Vamos tentar avançar nesse sentido." O secretário diz, porém, que não há prazos pré-estabelecidos. A decisão depende de outros ministérios, como o do Planejamento e da Fazenda. Para Abelardo de Oliveira, presidente da Aesbe, a carga tributária prejudica a capacidade de investimento das companhias. "Desde 2004, quando houve o aumento da alíquota, temos essa reivindicação. Temos o grande desafio de universalizar o atendimento e esse custo reduz nossa capacidade de investir com recursos próprios", diz. A intenção é destinar os recursos da desoneração para investimentos em áreas de baixa renda. As empresas estaduais pagaram cerca de R$ 2 bilhões de PIS/Cofins em 2010. Nos últimos dez anos, o desembolso foi de R$ 13 bilhões, valor próximo ao dos investimentos das companhias com recursos próprios no período, de R$ 12 bilhões. O levantamento foi realizado com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br