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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Faculdades de Direito terão visitas in loco (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Os cursos de Direito passarão, a partir de janeiro, por uma supervisão especial, com visitas in loco a todos, independentemente do resultado no sistema de avaliação do Ministério da Educação. A criação de novos vagas na área já está suspensa há dois anos e nenhum curso é autorizado há nove meses..."

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Grupo tenta reverter veto de Alckmin a psicólogo e assistente social em escolas (Fonte: Brasil Atual)

"São Paulo – O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) e o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi) estão convocando audiência pública para a próxima quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é criar um grupo de trabalho para formular um novo projeto de lei que garanta profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas públicas estaduais. Estarão presentes representantes de sindicatos e conselhos. São esperados também representantes do governo estadual.
No último dia 15, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o Projeto de Lei 442/07, de autoria da deputada Ana do Carmo (PT). Aprovado no final de 2012, o PL autoriza a Estado a criar cargos de psicólogo e assistente social nas escolas estaduais da educação infantil, fundamental e ensino médio. “O governador vetou mais uma medida para melhoria da educação no estado”, disse o presidente do Sinpsi, Rogério Giannini.
Com apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o CRP-SP, o Sinpsi e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) enviaram ofício ao secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, pedindo audiência para explicar a importância da aprovação do projeto para a melhoria da educação pública. O secretário ignorou o ofício e não chamou os representantes das entidades para uma reunião. Dias depois, o governador vetou o projeto com a justificativa de evitar novos custos e de que esses serviços já são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos conselhos tutelares..."

Íntegra: Brasil Atual

segunda-feira, 18 de março de 2013

Diferença de nota de cotistas para não cotistas é pequena (Fonte: O Estado de S.Paulo)


"Estudo mostra que, se 50% das vagas das federais já fossem reservadas para cotas, nota de corte de cotista seria apenas 5% inferior
Se, neste ano, a reserva de vagas para cotistas nas instituições federais de ensino já fosse de 50% (meta para 2016), a nota de corte desses estudantes teria na média uma queda inferior a 5%. Na concorrência ampla, onde disputam os alunos de escolas particulares, o desempenho mínimo para ingressar nas instituições teria um salto de 1%.
A conclusão é que o sistema de cotas, quando totalmente implementado, não deverá criar um desnível entre cotistas e não cotistas - ou seja, a nota de ingresso do cotista não será muito inferior ao do não-cotista, e este não precisará de um desempenho muito maior do que hoje para conseguir uma vaga.
O cálculo foi realizado a partir da concorrência registrada no último Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em cinco cursos: Medicina e Pedagogia na Federal do Ceará (UFC), Engenharia Civil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Direito e Matemática na Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (abaixo, a comparação em três cursos). As projeções foram realizadas pelo Ministério da Educação (MEC). O estudan^ te usa a nota do Enem para concorrer pelo Sisu..."

Íntegra disponível em O Estado de S.Paulo 

sexta-feira, 15 de março de 2013

MEC propõe estágio obrigatório para estudantes de Direito (Fonte: O Globo)


"BRASÍLIA O Ministério da Educação (MEC) quer tornar obrigatório que estudantes dos cursos de Direito façam estágio em órgãos públicos, como pressuposto para a obtenção do diploma. A ideia ainda será discutida num grupo de trabalho a ser criado pelo MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas é vista com cautela dentro da própria OAB.
O presidente nacional da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, disse ontem que é favorável à obrigatoriedade do estágio. Ele estranhou, porém, a proposta de que os estágios sejam feitos exclusivamente em órgãos públicos, como tribunais, juizado especiais, Defensorias Públicas e Ministério Público.
Para Furtado, há um problema prático: o número de vagas em órgãos públicos seria insuficiente para o universo de estudantes de Direito do país. Além disso, ele afirmou que não vê motivos para deixar de fora escritórios particulares de advocacia e organizações não governamentais, especialmente as que prestam assistência à população de baixa renda..."

Íntegra em O Globo

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

MEC prepara restrição a novos cursos de Direito (Fonte: O Globo)


"Educação.
O MEC quer restringir a criação de cursos de Direito no país. Estão em estudo duas possibilidades: lançar editais determinando os municípios onde poderão ser criadas as faculdades, a exemplo do que o MEC fará com Medicina, ou passar a levar em conta a saturação do mercado de trabalho na análise de pedidos de abertura de cursos. MEC e OAB assinarão em 11 de março termo de cooperação para a formulação das novas regras."

Fonte: O Globo

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

MPF consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá (Criciúma) (Fonte: MPF)


"O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça sentença favorável para que as Faculdades Futurão, em Araranguá, suspendam as atividades do curso de Farmácia ou de qualquer outro curso não autorizado pelo MEC após a conclusão do segundo semestre de 2012, sob pena de multa de R$10 mil por cada nova matrícula/rematrícula realizada.
A sentença também decidiu que as Faculdades Futurão se abstenham de fazer qualquer publicidade de cursos superiores que não tenham sido previamente autorizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), sob pena de multa de R$50 mil por peça publicitária divulgada.
A instituição de ensino também foi condenada ao pagamento a título de danos extrapatrimoniais no valor de R$ 1.282.023,62. Segundo a sentença, o valor indenizatório levou em conta também o fato de que a instituição fez o mesmo - oferecer cursos antes de obter a autorização do MEC - em relação aos acadêmicos de Educação Física, que iniciaram o curso sem a devida autorização ministerial.
Na decisão, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que mesmo sem autorização e com as inúmeras deficiências constatadas, as Faculdades Futurão passou a oferecer o curso de Farmácia, que já se encontra na 6ª fase, a uma série de alunos. Para o MPF, a instituição de ensino não se preocupou com o interesse dos terceiros envolvidos, ou seja, dos alunos dessa instituição que estão cursando o não-autorizado curso de Farmácia.
Conforme a sentença, "os alunos do curso de Farmácia perderam tempo e dinheiro, frequentando um curso que não tem qualquer validade legal. As disciplinas cursadas não servirão nem mesmo para validação em qualquer outra faculdade, pois, como dito, o curso não é sequer autorizado pelo MEC".
Legislação para cursos de ensino superior - A Constituição Federal assegura, em seu artigo 209, que o ensino é livre à iniciativa privada, mas desde que atendidas as seguintes condições: a) cumprimento das normas gerais da educação nacional; e b) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Por sua vez, a Lei n. 9.394/96, regulamentada pelo Decreto n. 5.773/2006, determina que são três os procedimentos para o regular funcionamento de Instituição Privada de Ensino Superior, quais sejam: (1) credenciamento; (2) autorização de curso; e (3) reconhecimento do curso.
Em linhas gerais, o credenciamento se dá em relação à base territorial de um município, ocorrendo uma única vez, na criação da Instituição de Ensino Superior, sendo renovado a cada 4 ou 5 anos, segundo especificações do MEC. Já a autorização acontece de forma restrita, vale dizer, em relação à infra-estrutura física da sede em que irá funcionar o curso. Por fim, o processo de reconhecimento tem início quando a primeira turma já tiver cursado a metade do curso.
Ainda, segundo a legislação, a instituição que oferecer curso antes da devida autorização, terá sobrestados os processos de autorização e credenciamento do curso, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil."


quarta-feira, 11 de maio de 2011

Unidades de ensino especializadas em Goiás: “Governo e BNDES entram com 47% dos recursos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)


“Autor(es): Tânia Monteiro

O governo de Goiás pretende criar unidades de ensino especializadas na região de Anápolis para atender à fábrica da Rekkof Aircraft, disse o secretário da Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy. "Serão oferecidos cursos específicos nas universidades e cursos técnicos para capacitar profissionais para trabalharem nos projetos da Rekkof", afirmou Baldy, explicando que haverá grandes investimentos na qualificação e capacitação de mão de obra para atender à demanda necessária para a fábrica.
Para a instalação do projeto, de acordo com o secretário, o governo do Estado concederá incentivos fiscais à empresa. Do total de investimentos de R$ 1,23 bilhão, de acordo com Paulo Almada, 53% vêm da Rekkof e, dos demais 47%, 20% serão do FCO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, e o restante de uma cesta gerencial liderada pelo BNDES.
O representante da Rekkof informou que a projeção do mercado é que os preços dos F100NG sejam semelhantes aos da canadense Bombardier e da brasileira Embraer. Questionado se a empresa está vindo para concorrer com a Embraer, Almada minimiza: "Não vejo concorrência. Vejo cooperação, porque existe uma sobra de espaço no mercado permitindo que todos coloquem seus produtos".
Crescimento. Almada lembrou que o mercado mundial de aviação está crescendo 22% ao ano. "Portanto, nem nós, nem a Embraer, nem a Boeing, nem ninguém conseguirá suprir a demanda." E emendou: "Seria concorrência se estivéssemos tirando mercado deles. Mas, com essa grande renovação de frota que existe no mundo, há espaço para todos oferecerem seus produtos".
O projeto ocupará um terreno de 1 milhão de metros quadrados, em uma área do aeroporto estadual de Anápolis, cedido pelo governo do Estado. A área construída será de 350 mil metros quadrados. "Estaremos ao lado do porto seco, de onde as peças poderão partir diretamente para a exportação para a montagem das primeiras unidades na Holanda", comentou. Ele informou que, em um segundo momento, por volta de 2017, a empresa retomará a plataforma do Fokker 70, produzindo uma nova geração dessa aeronave. "Mas isto será em um segundo momento", observou.”


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sexta-feira, 29 de abril de 2011

“Aposta nos cursos técnicos” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Leandro Kleber 
Governo lança programa de estímulo à capacitação profissional de jovens, beneficiários do Bolsa Família e desempregados. A intenção é oferecer 8 milhões de bolsas de estudo em três anos

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), uma de suas promessas de campanha. O objetivo é expandir a oferta de cursos de educação profissional técnica e de formação inicial e continuada de trabalhadores. Com o programa, o governo promete inaugurar 200 escolas técnicas em todo o país e oferecer 8 milhões de bolsas até 2014. Neste ano, R$ 1 bilhão deverá ser disponibilizado à iniciativa, sendo R$ 700 milhões destinados a bolsas de estudos para estudantes e trabalhadores e R$ 300 milhões para financiamento estudantil. Beneficiários do Bolsa Família receberão bolsas integrais para realizarem cursos e os contemplados pelo seguro-desemprego serão capacitados por meio do Sistema S (Senai, Senac, entre outros) e em redes públicas, capacitação. O BNDES colocará R$ 3,5 bilhões à disposição de empresas interessadas em patrocinar cursos profissionalizantes.

Para ser efetivamente criado, porém, o Pronatec ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, que recebeu ontem do Planalto o projeto de lei, em regime de urgência, de lançamento do programa. O valor das bolsas varia de acordo com o curso e, em alguns casos, será permitido custear, a partir de agora, gastos com alimentação e transporte, reivindicação antiga de quem já recebe o benefício. Os bolsistas também poderão usar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), só disponível até então para graduandos.

Além disso, o governo pretende ampliar os cursos profissionalizantes a distância, que beneficiam hoje 29 mil alunos em 19 estados. “O problema do Brasil é a oferta. Temos uma rede pequena de oferta de educação profissional, muito aquém das necessidades de formação em comparação com qualquer país do mundo. Nós só temos 1 milhão de matrículas em cursos técnicos”, afirmou Fernando Haddad, ministro da Educação. Ele também avalia que os cursos oferecidos aos estudantes de nível médio vão estimular os alunos a concluírem a escola, já que as capacitações ocorrerão no turno oposto ao da formação tradicional. “Muitas vezes, os estudantes veem o ensino médio como um pedágio para se chegar à próxima etapa”, lembrou.

Já a presidente Dilma garantiu que a educação técnica será um dos desafios do governo até o fim do mandato. “O que o ProUni (Programa Universidade para Todos) fez com a educação superior queremos que aconteça no ensino profissional. As pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e não tiveram oportunidades de se qualificar terão oportunidade agora. E, com o crescimento do país, há trabalhadores que precisam urgentemente se qualificar”, afirmou Dilma.

Investimento R$ 1 bilhão
Previsão do dinheiro que será destinado, neste ano, ao Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica”


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Pronatec: “Expansão prejudicada” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Larissa Leite

A expansão do programa federal Brasil Profissionalizado, uma das estratégias do Pronatec, esbarra na falta de iniciativa de governantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram ao programa. Isso faz com que eles não recebam recursos para construção, ampliação e reformas de unidades, por exemplo.

O governador Agnelo Queiroz (PT) informou que pretende instalar 15 escolas técnicas, entre locais e federais, no DF, nos próximos meses. “Já venho tratando isso com o governo federal. Vamos dar um grande salto na área da profissionalização”, enfatizou. Segundo ele, a cidade sofre com a falta de mão de obra qualificada para a quantidade de vagas disponíveis no mercado. “Com esse programa, o jovem ganhará perspectiva de vida e sairá do curso empregado. Vamos oferecer esse ensino técnico de acordo com a vocação de cada cidade e a necessidade do mercado.”

De acordo com o diretor de Educação Profissional do DF, Antônio Alves, até a próxima semana, será assinada a adesão ao Brasil Profissionalizado. O objetivo é construir sete escolas estaduais. Atualmente, o DF conta com quatro escolas estaduais e dois institutos federais.”


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quinta-feira, 28 de abril de 2011

“Dilma lança hoje Pronatec e anuncia 120 novas escolas” (Fonte: O Globo)


“BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff lança hoje o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), destinado à capacitação técnica e profissional de jovens e adultos, numa resposta à demanda por mão de obra qualificada no país. A meta é formar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, começando este ano com 500 mil, com foco nos alunos do ensino médio, reincidentes do seguro-desemprego e beneficiários do Bolsa Família.

O governo também concederá incentivos às empresas privadas para qualificação de seus quadros. As ações se concentrarão nos setores mais necessitados de profissionais especializados, como construção civil, tecnologia da informação e serviços (hotelaria e gastronomia, por exemplo).

Os cursos de formação serão oferecidos pelos institutos federais de ensino técnico, por escolas estaduais e pelo Sistema S (Senai e Senac, por exemplo). No evento, no Palácio do Planalto, será anunciada a criação de 120 novas escolas técnicas federais no país.”


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sexta-feira, 11 de março de 2011

“Incentivo ao ensino técnico” (Fonte: Correio Braziliense)


“Autor(es): Ana Pompeu

União disponibiliza R$ 924 mil para custear programas de assistência aos alunos do Instituto Federal de Brasília. Dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para moradia, transporte, alimentação ou acompanhamento pedagógico


O Instituto Federal de Brasília (IFB) receberá este ano R$ 924 mil para programas de assistência estudantil do Ministério da Educação (MEC). O IFB foi inaugurado no Distrito Federal em 2009, sendo Planaltina a primeira cidade a receber um câmpus. Hoje, o instituto está presente no Plano Piloto, no Gama, em Taguatinga e em Samambaia e atende quase 1,7 mil alunos em cursos técnicos, tecnológicos e superior. Esta é a primeira vez que o MEC define verba específica para esse tipo de programa. Em todo o país, os 38 institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberão este ano R$ 150 milhões para atender as necessidades básicas dos estudantes, como bolsas, auxílio-transporte, alojamento, alimentação e até acompanhamento pedagógico.
O IFB oferece vagas para cursos em eventos, informática, tecnologia, serviços públicos, dança, móveis, edificações, meio ambiente, entre outros. Victor Luca Bachelli, 17 anos, é um dos estudantes do curso de técnico em agropecuária integrado, do câmpus Planaltina. Ele faz, com o curso técnico, o 3° ano do ensino médio. Nascido em Taguatinga, ter conseguido uma vaga no alojamento da escola foi fundamental para ele. “Ia ser difícil fazer o curso morando em Taguatinga, porque a gente fica aqui o dia inteiro. Então, eu teria que acordar às 5h para ir para a aula, que acaba às 18h, e chegar de volta em casa depois das 22h. Além disso, seriam R$ 12 por dia em passagens de ônibus”, explica.
Para conseguir um lugar no alojamento, ele fez o requerimento e passou por uma triagem. Inicialmente, não foi contemplado, mas depois de ficar na lista de espera, ganhou o direito à vaga, que inclui também quatro refeições diárias. Ele conta que a estrutura já está melhorando, com a construção de uma biblioteca, reforma e amplicação do alojamento.
Para o reitor do IFB, Wilson Conciani, a remessa de verba para assistência estudantil vai ser importante para que as escolas tenham condições de organizar melhor o orçamento. “Com esse recurso, não existe mais o risco de outras atividades que também são essenciais terem redução de verba”, afirma. O recurso destinado para assistência estudantil no câmpus de Planaltina, com 682 alunos, foi de R$ 50 mil no ano passado, verba retirada do orçamento regular. Em 2011, serão R$ 150 mil.
Para Conciani, a característica principal da rede é influir educacionalmente as pessoas. “Não basta reservar vagas. Para incluir quem tem baixa renda e mora na zona rural, é preciso dar condição para que essas pessoas permaneçam na escola”, justifica. Segundo o reitor, ainda não é possível consolidar os números de quantidade de vagas oferecidas porque o instituto está em fase de estruturação. Ele afirma que ainda em 2011 o prédio de Taguatinga vai ser inaugurado, com 12 salas de aula, seis laboratórios e uma biblioteca. Também serão inciadas as obras dos câmpus de Brazlândia, de Ceilândia e do Riacho Fundo.
É a primeira vez que os institutos federais e os centros federais de educação tecnológica vão receber respasses específicos para a assistência estudantil. Até o ano passado, cada um dos 38 institutos federais fazia a reserva de verbas para esse tipo de programa. Agora, os recursos serão repassados pelo MEC com o objetivo específico de atender os alunos de baixa renda. Os valores foram definidos proporcionalmente ao número de matrículas de cada unidade. O índice de desenvolvimento humano (IDH) de cada município também foi levado em conta. O Nordeste terá a maior parte dos recursos. São mais de R$ 46 milhões investidos nos 11 institutos federais localizados na região. Entre os estados, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberão, juntos, cerca de 20% da verba, com R$ 13,8 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, o que totaliza R$ 27,8 milhões.
De acordo com o secretário substituto de Educação Profissional do MEC, Getúlio Ferreira, um terço dos estudantes da rede técnica são de baixa renda. “É uma oportunidade para que todos os alunos possam fazer bons cursos, já que são gratuitos e esses institutos são muito bem avaliados. Agora, a gente tem que fortalecer esse processo de assistência estudantil para possibilitar a qualificação de todos os interessados”, afirma.

Fique por dentro
Instituto Federal de Brasília (IFB)
Inscrições: quem tiver interesse em fazer um dos cursos oferecidos pela rede deve ficar atento aos prazos de inscrição. Existem cursos de 200 ou 400 horas, cursos regulares (técnicos e tecnológicos) e até pós-graduações. Cada instituição define como é o processo de admissão.
 
Mais informações pelo telefone: 2103-2154 ou pelo site www.ifb.edu.br
Endereço (reitoria): SEPN 504, Bloco A, 3° Andar, Edifício Ana Carolina.”


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sexta-feira, 4 de março de 2011

“OAB avaliará piso salarial do professor de Direito para abrir ou renovar cursos” (Fonte: OAB Federal)


“Brasília, 03/03/2011 - O Diário Oficial da União de hoje (03) publica a Instrução Normativa nº 01/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que institui o piso remuneratório do professor de Direito como um dos requisitos na avaliação, pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da entidade, dos processos para autorização, reconhecimento, renovação de conhecimento e aumento de vagas de cursos de graduação em Direito. Para essa avaliação, a remuneração do corpo docente considerada deve ser "igual ou acima do valor de referência fixado pelo Conselho Seccional da OAB do local do curso de Direito". A instrução é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contou com aprovação unânime da diretoria da entidade.
 A medida do Conselho Federal da OAB atende reivindicações de advogados que são professores de Direito, os quais alertaram sobre a importância, para a entidade, da fixação de um piso para a hora-aula, como instrumento na avaliação de solicitações de abertura, renovação ou ampliação de cursos da área. Assim é que entre as justificativas da instrução normativa, a OAB observa que o piso remuneratório instituído deve ter "caráter sugestivo, como pressuposto interno de avaliação dos cursos de Direito"
 A seguir, a íntegra da instrução normativa do Conselho Federal da OAB,  que trata do piso remuneratório do professor de graduação em Direito:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2011

Altera o inciso V do art. 8º da Instrução Normativa n. 01/2008 - CNEJ, instituindo o piso remuneratório do professor de Direito.

CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n. 01/2008 - CNEJ, atualmente em vigor, por seu art. 8º, V, elenca a remuneração ao professor de Direito dentre os pressupostos para configurar projeto de curso diferenciado apto a excepcionar o requisito da necessidade social nos processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas de cursos de graduação em Direito;

CONSIDERANDO que a média regional remuneratória, em cada Estado do País, vem sendo considerada insuficiente para um pagamento adequado à contraprestação dos relevantes serviços de docência superior;

CONSIDERANDO que a OAB possui o poder-dever de fixar critérios para a autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas de cursos de graduação em Direito, cumprindo a atribuição da Entidade fixada no art. 54, XV, da Lei n. 8.906/1994, segundo o qual compete ao Conselho Federal "colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos";

CONSIDERANDO a reivindicação dos advogados professores de Direito pela fixação de um piso para a hora-aula docente;

CONSIDERANDO que as Seccionais da OAB, em cada Estado, possuem condições e sensibilidade para fixar um patamar remunerativo que assegure dignidade aos professores de Direito;

CONSIDERANDO que o piso remuneratório ora estatuído possui caráter sugestivo, como pressuposto interno de avaliação dos cursos de Direito;

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, após aprovação unânime da Diretoria, em sua 23ª Reunião, RESOLVE:

Art. 1º  O inciso V do art. 8º da Instrução Normativa n. 01/2008-CNEJ passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º...........................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................

V - remuneração do corpo docente igual ou acima do valor de referência fixado pelo Conselho Seccional da OAB do local do curso de Direito.

........................................................................................................................................................................"

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.”

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

"Formado e com emprego: nova realidade. Diploma: passaporte para emprego" (Fonte: O Globo)

"Taxa de desocupação é de só 3,1% para quem tem faculdade. Cresce qualificação do trabalhador 


O diploma da faculdade já garante a milhares de brasileiros o pleno emprego. Levantamento exclusivo do IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas do país, mostra que a taxa de desemprego da população que tem nível superior atingiu em 2010 seu menor nível em oito anos: 3,1% - quase a metade da média nacional (6,7%). Segundo especialistas, é o mesmo que dizer que praticamente não falta trabalho - ainda que, muitas vezes, fora da área da formação - para quem passou pelos bancos universitários. 


O aumento da qualificação fora da universidade também chama a atenção. Segundo o IBGE, o país encerrou 2010 com 7,6 milhões de pessoas, 34,1% do total de trabalhadores nessas seis regiões metropolitanas, com algum curso de qualificação concluído ou em andamento. É mais que o dobro dos 3,7 milhões de trabalhadores nessa condição em dezembro de 2002. 


Os números mostram um avanço na educação e refletem também o bom momento da economia brasileira, que deve ter fechado 2010 com crescimento recorde, perto de 8%. Mas os analistas lembram que, num momento em que muitas empresas se queixam da dificuldade de encontrar profissionais no mercado, a qualidade da formação dos trabalhadores deixa a desejar. 


- O avanço da formação da população brasileira é fantástica. E esse cenário certamente não é um privilégio das regiões metropolitanas, até por causa do processo de interiorização do emprego - disse Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE e responsável pelo estudo. 


Para analistas, qualidade do ensino deixa a desejar 


Fica a dúvida, entretanto, se esse ritmo de absorção de conhecimentos é compatível com as necessidades das companhias, frisou Azeredo. 


- O que fica claro é que houve uma transformação na estrutura do emprego. Seja no chão de fábrica, numa plataforma ou num escritório. As novas tecnologias fizeram os profissionais perceberem que era preciso se capacitar mais. Mas, se esse ritmo é suficiente, não sabemos. 


Segundo a pesquisa de Azeredo, empregados e desempregados buscam estar mais atualizados. Entre os homens ocupados, 20,6% frequentavam ou já tinham concluído alguma qualificação em dezembro de 2002. Oitos anos depois, essa parcela chega a 34%. Entre as mulheres empregadas, a fatia sobe de 21% para 34,1%. 


- Estudar para se preparar para o mercado de trabalho passou a ser uma prioridade também em todas as faixas etárias. O que é um reflexo de que o mercado de trabalho está oferecendo oportunidades, ou seja, abrindo vagas. 


O professor da PUC-Rio José Márcio Camargo reconhece que houve avanços na escolaridade dos brasileiros. Porém, "ainda é muito pouco". Em sua avaliação, o nível educacional é extremamente baixo e traz sérias consequências para o desenvolvimento do país. 


- Será que essa expansão ocorre rapidamente o suficiente para atender à demanda da economia brasileira? Creio que não. E essa dúvida fica mais forte quando se observa a qualidade do ensino do país - advertiu ele, para quem a rasa taxa de desemprego entre os que têm nível superior indica que a demanda das empresas é superior à oferta de trabalhadores. 


Tem a mesma opinião o professor Naércio Menezes Filho, do Centro de Políticas Públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). Para ele, o mercado de trabalho requer mais profissionais de nível superior. Com esse quadro, ele acredita que o país se aproxima do pleno emprego para esses profissionais. 


- A baixa taxa de desemprego nessa faixa derruba um mito de que o país formava profissionais de que não precisava, como administradores, pedagogos ou advogados. Essas pessoas estão empregadas, e isso, é claro, mesmo fora da área. É uma realidade para muitas pessoas com diploma universitário que acabam ocupando vagas de nível médio - disse Menezes Filho, acrescentando que a multiplicação de instituições de ensino contribuiu para ampliar o número de formandos no país. - Além, é claro, de programas como Pro-Uni e o Bolsa Família. 


Vaga nem sempre é na área de formação 


A qualidade do emprego é uma das ressalvas do professor João Saboia, da UFRJ, quando se olha apenas para a taxa baixa de desemprego entre os que têm faculdade no currículo. Ele lembra que muitos profissionais ocupam funções fora de sua área de formação ou aquém de sua qualificação: 


- Ainda que praticamente não exista desemprego entre as pessoas com nível superior, não raro vemos profissionais formados ganhando um, dois salários mínimos. De qualquer maneira, as pessoas perceberam que o mercado valoriza o estudo e, nos últimos anos, estão buscando ter mais formação. É uma pena, contudo, que nossas escolas tenham um nível tão baixo. 


Com contratações em alta, o Brasil conseguiu, segundo os analistas, reanimar o mercado de áreas que, em muitos anos, ficaram estagnadas. A publicitária Mariana Stutz trabalha como analista de marketing na empresa SH. Começou como estagiária e hoje analista de marketing. Satisfeita com o trabalho e já tendo obtido um salto na remuneração inicial acima de 100%, Mariana pensa em fazer uma especialização. 


- O mercado de trabalho está cada vez mais exigente. Precisava de um pouco mais de experiência para fazer um MBA. Já me sinto mais preparada para voltar às aulas em breve."


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