"Se o presidente do Senado não promulgar a PEC que cria quatro tribunais federais, associações de magistrados ameaçam ir ao STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu ontem com representantes da magistratura na busca de uma solução para a PEC 544/2012, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs). A PEC já foi aprovada pelas duas Casas Legislativas, mas não foi promulgada porque o presidente do Senado identificou uma falha na tramitação do projeto. Renan conversou com os presidentes de três associações de juizes e disse que está ouvindo “todos os setores” para tomar uma decisão.
Insatisfeitos com os rumores de que o presidente do Senado pode não promulgar o texto, os presidentes das associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), publicaram uma nota técnica, ontem. Nela, explicaram que o impacto da criação das cortes aos cofres públicos não será de R$ 8 bilhões, como chegou a informar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Nas estimativas das associações, as cifras não passariam de R$ 700 milhões anuais. Garantiram, também, que não há risco de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal com as novas despesas..."
Íntegra: Correio Braziliense
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