"BRASÍLIA O governo quer colher frutos políticos com os novos direitos dos empregados domésticos aprovados pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff vai anunciar em 1º de maio, Dia do Trabalho, que o governo preparou um projeto de lei destinado a regulamentar a emenda constitucional que estendeu à categoria os direitos dos demais trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que o novo projeto já está pronto e que o governo vai propor multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.
Na prática, o governo está ignorando o trabalho da comissão mista do Congresso que trabalha na regulamentação há três semanas. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a multa seja de 10% e caia para 5%, se houver acordo entre as partes.
Dilma tem usado datas comemorativas para anunciar medidas populares em pronunciamentos em rede de rádio e tevê. Em 8 de março, Dia da Mulher, anunciou a desoneração da cesta básica. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu o recado ao Congresso, ao afirmar que a regulamentação da emenda é atribuição do Executivo. O relator reagiu à declaração da ministra, dizendo que aguardará um posicionamento do governo até hoje. Caso contrário, apresentará o relatório aos membros da comissão amanhã..."
Íntegra: O Globo
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