"Ministro do Trabalho disse ser contra a proposta do senador Romero Jucá de reduzir a multa do FGTS das domésticas de 40% para 10%
O governo se mostrou contrário à proposta de reduzir a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de trabalhadores domésticos sem justa causa, como sugerida pelo relator da regulamentação da PEC das domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Embora o parlamentar busque um acordo com o governo para apresentar dois projetos de lei com a regulamentação - um de ordem prática e, outro, que vai tratar de questões econômicas -, o governo avisou que não tem prazo para apresentar uma resposta à sociedade sobre os pontos que ainda estão indefinidos na Emenda Constitucional.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o porcentual pago pelos patrões que demitirem seus empregados domésticos sem uma justificativa plausível deve ser o mesmo adotado para os demais empregadores, ou seja, de 40%..."
Íntegra: O Estado de S.Paulo
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