"O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conduz um discreto processo de liberação de multas aplicadas às empresas do setor, grande parte das quais estava engavetada há anos no órgão. O esforço para dar vazão às sanções em fase de recurso começou a ser feito pelo gabinete da ex-conselheira Emília Ribeiro, que deixou a agência em novembro do ano passado, após cumprir mandato de quatro anos. Agora, Emília pleiteia sua recondução ao posto por intermédio da cúpula do PMDB no Senado.
A estratégia da Anatel de "pisar no acelerador" para liberar documentos foi montada para minimizar o risco de prescrição de multas, que ocorre quando determinado processo fica à espera de análise e extrapola o prazo de cinco anos sem decisão da agência. Se a prescrição não for evitada, a Anatel é obrigada a conceder o perdão sobre o pagamento de valores milionários. Além disso, a área que negligenciou o prazo deve prestar esclarecimentos à corregedoria da agência, e os técnicos responsáveis ficam sujeitos a penas administrativas. Mas, para o comando da Anatel, o principal ônus é a desmoralização do trabalho de fiscalizar as empresas do setor..."
Íntegra em Valor
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