"Depois de quase uma década de idas e vindas, o projeto que criava uma lei geral das agências reguladoras foi retirado de tramitação no Congresso Nacional, sem nenhum avanço. Enviado em 2004, o texto foi arquivado por determinação da presidente Dilma Rousseff, em publicação no "Diário Oficial da União" de ontem.
Formulado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, previa o aumento do controle das agências reguladoras pelos ministérios, enfraquecendo os órgãos.
Conforme informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, na quarta-feira, o governo queria abandonar essa proposta. "Queremos fortalecer as agências, para que o consumidor possa dispor de um serviço de qualidade", disse Gleisi. Segundo ela, seriam criados prazos e metas para os órgãos cumprirem. Além disso, o governo estuda conceder "bônus" às agências que cumprirem o que foi estabelecido. "É um prêmio pelo bom desempenho. Não há uma decisão, mas há uma simpatia em relação a isso", afirmou.
Como as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 3.337 não caminhavam no sentido desejado pelo governo, Dilma decidiu retirar o texto do Congresso, um dia antes de anunciar um pacote de medidas para aumentar a garantia de direitos do consumidor..."
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