BH, 20.11: Atuação da Advocacia Garcez em audiência sobre a MP 579 na ALMG

"Novas normas para setor elétrico são tema de audiência

Assunto é tratado por meio da Medida Provisória 579, de 2012, e será discutido nesta terça (20).

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta terça-feira (20/11/12) para discutir a Medida Provisória 579, de setembro de 2012, que trata dos novos critérios das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária . A reunião, que será no Plenarinho I, às 10h30, foi requerida pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Duarte Bechir (PSD).

De acordo com o que prevê a medida, a prorrogação dos contratos dependerá de aceitação expressa pelas concessinárias de condições como: remuneração por tarifa calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada usina hidrelétrica; alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), a ser definida pela ANEEL, conforme regulamento do poder concedente; e submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela Aneel.

Foram convidados para a audiência o ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira; o senador e relator da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 579,de 2012, Renan Calheiros; o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; o presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, José Luiz Nobre Ribeiro; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), Jairo Nogueira Filho; o presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite; o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul), Everson Alcântara Tardeli; o advogado do Sindicado dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais, Maximiliano Nagl Garcez."

Extraído de http://consulta.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/14_release_minaseenergia_medida_provisoria579.html