PARENTE AVISA: PETROBRAS PODE TER DE PRIVATIZAR MAIS (Fonte: Brasil 247)

"247 - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, aproveitou a recente alta no valor das ações da empresa e a melhora na avaliação de risco promovida pela agência Moody's para avisar implicitamente: é possível que a petroleira tenha de privatizar ainda mais. Em entrevista ao serviço Broadcast, do Estado de S.Paulo, o líder da estatal comemora a escalada positiva, mas diz que “a parte mais difícil vem agora”.

“Executar um plano que inclui redução de custos e de investimento, sem reduzir metas e com ganho de produtividade, além de um programa de desinvestimento relevante, requer muita disciplina", avaliou. 

"O projeto da Petrobrás é correr com os ajustes para alcançar, em 2018, os mesmos indicadores das petroleiras que possuem grau de investimento, o selo de boa pagadora que perdeu em fevereiro de 2015. A principal meta é a redução do comprometimento do caixa com pagamento de dívida. A ideia é chegar a um indicador de alavancagem (relação entre dívida líquida e geração de caixa) de até 2,5 em dois anos. Hoje, o indicador está em torno de 5."..."

Fonte: Brasil 247

PT chama militância a resistir contra governo golpista e em defesa de Lula (Fonte: RBA)

"São Paulo – A comissão executiva nacional do PT divulgou ontem (21) resolução afirmando que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos seus. Afirma que as crises promovidas pelo governo de Michel Temer, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 têm aprofundado a recessão e o desemprego.

O partido reafirma apoio ao dia nacional de greve e mobilização, convocado pelas centrais sindicais para o próximo dia 11 e chama a militância a participar de todas as manifestações em defesa da democracia, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o governo Temer.

Segundo a resolução, o PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas que tiverem esses objetivos.

“É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar, da sórdida campanha para interditá-lo politicamente e contra o governo golpista”, diz o texto.

Para o presidente do partido, Rui Falcão, em nome do combate à corrupção, há um acirramento das violações e abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova, e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”..."

Íntegra: RBA

Direita brasileira se apropria totalmente do Estado (Fonte: RBA)

"O período político iniciado em 2003 com a primeira eleição do Lula e terminado em 2016 com o golpe contra a Dilma, representou um período excepcional da história brasileira. Em dois sentidos: no primeiro, porque, diminuiu extraordinariamente a desigualdade no Brasil. No segundo, porque fez o país caminhar na direção oposta que os outros governos tinham feito.

Para isso, o governo fez do Executivo o eixo dinâmico que impulsionou o Estado a atuar em favor da grande maioria da população e não apenas da minoria, como sempre tinha acontecido. Embora amplamente minoritário no Congresso, mediante alianças políticas, o governo logrou colocar em prática os temas fundamentais da sua plataforma eleitoral, antes de tudo a prioridade das políticas sociais.

A direita se sentiu muito contrariada, tentou derrubar o Lula, pela campanha que denominou de “mensalão”, primeiro através de um impeachment, depois na campanha eleitoral de 2006. Não conseguiu, mas seguiu assentando suas baterias contra o governo, mesmo terminando por reconhecer que as políticas sociais do governo é que tinham permitido a reeleição do Lula e sua imensa popularidade.

Mesmo contando com o monopólio dos meios de comunicação e desenvolvendo campanhas sistemáticas contra o governo, a direita não conseguiu voltar a controlar o governo. Perdeu quatro eleições presidenciais consecutivamente. Mas manteve, como seu objetivo central, tirar o PT do governo. Se deu conta que essa situação permitia ao governo desenvolver políticas sociais que mantinham o apoio popular, como ficou patente também no resultado eleitoral de 2014..."

Íntegra: RBA

Estudantes fazem dia nacional em defesa da educação nesta segunda (Fonte: RBA)

"São Paulo – Estudantes de diversas cidades do país fazem amanhã (24) o dia nacional em defesa da educação, data em que deve ser votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Eles vão protestar contra a reforma no ensino médio, prevista na Medida Provisória 746, e a retirada de recursos na educação inserida na proposta do governo Michel Temer de congelar por 20 anos os investimentos públicos.

Os estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Estadual dos Estudantes (UEE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) preparam uma série de ações em universidades e escolas. “Um dos principais riscos da aprovação da PEC 241 é o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que previa uma expansão de investimentos na área até atingir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, disse a presidenta da UNE, Carina Vitral.

Pelas redes sociais, a UNE está convocando professores, secundaristas, universitários e técnicos administrativos a se mobilizarem em suas universidades, escolas e cidades contra a PEC.

Em São Paulo, a partir das 18h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, os estudantes se juntarão com sindicatos e movimentos sociais em um ato amplo contra a PEC 241. Participarão, entre outros, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Fórum de Educação, centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo..."

Íntegra: RBA

Greve na Scania por reposição de 9,62% chega a uma semana. Empresa oferece 5% (Fonte: RBA)

"São Paulo – A greve na fábrica da Scania em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, completa uma semana amanhã (24). O conjunto de 3.300 trabalhadores quer a reposição integral da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que registra 9,62% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A empresa, no entanto, quer apenas 5% nos salários agora e um abono linear em janeiro – o valor desse abono não é divulgado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para evitar interferências em outras negociações em curso no setor. "Queremos a reposição da inflação já. Estamos mobilizados e abertos à negociação, porque queremos encontrar uma boa solução para esse impasse", conta Carlos Caramelo, diretor executivo do sindicato e trabalhador da Scania há 25 anos.

Segundo Caramelo, apesar da resistência da empresa em repor a inflação imediatamente, a fabricante de caminhões e ônibus mantém sua posição no mercado e não há previsão de demissões. Entre janeiro e setembro deste ano, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Scania vendeu 3.475 unidades no mercado interno, entre caminhões semipesados e pesados e ônibus. No mesmo período, foram exportadas 17.304 unidades, totalizando 20.779 vendas. Por outro lado, a fabricante produziu 44.042 unidades no período. A Scania, de origem sueca, atualmente pertence ao grupo Volkswagen..."

Fonte: RBA

Mulheres protestam na Avenida Paulista pelo fim da violência (Fonte: RBA)

"São Paulo – A violência contras mulheres foi alvo de um protesto na tarde de hoje (23) na capital paulista. As militantes se reuniram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central da capital, e seguiram em passeata pela Rua Augusta até a Praça Roosevelt. Com faixas e palavras de ordem, as manifestantes chamaram atenção dos frequentadores da avenida, fechada para carros aos domingos, para o alto número de feminicídios no país.

“Não são crimes passionais. Não são homicídios apenas. São assassinatos que as vítimas sofrem por serem mulheres”, disse a coordenadora de juventude da União Brasileira de Mulheres, Maria das Neves, para explicar a diferença entre um feminicídio e um homicídio comum.

Para combater os assassinatos de mulheres, Maria das Neves defende a divulgação da lei que qualifica o feminicídio como crime hediondo e delegacias da mulher que funcionem 24 horas. A ativista disse que o Brasil é um dos países com maior número de homicídios praticados especificamente contra mulheres.

A manifestação foi organizada em solidariedade a mobilização feita na Argentina após o assassinato de Lucia Perez, de 16 anos, em Mar del Plata. No dia 8 de outubro, ela foi estuprada, torturada e morta. Os criminosos lavaram o corpo da vítima, a vestiram e tentaram simular uma overdose ao levá-la a um hospital..."

Íntegra: RBA

Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país nesta segunda (Fonte: RBA)

"São Paulo – A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam amanhã (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.

Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro". A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.

"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais."

Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país..."

Íntegra: RBA

FARC e governo colombiano retomam diálogo de paz após derrota em referendo (Fonte: RBA)

"Opera Mundi – Os negociadores do governo e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) retomaram, no último sábado (22), os diálogos de paz em Havana. A expectativa é rever parte dos acordos que foram pactuados para que um novo acordo de paz que possa ter o apoio da maioria dos cidadãos do país.

Em uma mensagem postada em seu Twitter, o número dois da guerrilha, Ivan Márquez, conhecido como Luciano de Marín Arango, que lidera as FARC nas conversas, afirmou que os dois lados estavam analisando "pontos de vista de diversos setores da sociedade sobre o acordo de paz".

"As FARC estão comprometida com levar esse processo de paz adiante", afirmou o grupo pela mesma rede social. O governo colombiano também usou a rede de microblog para se pronunciar sobre as conversas. A equipe publicou uma imagem da reunião e uma mensagem sinalizando que o diálogo será construtivo.

A equipe de negociação governamental, liderada por Humberto De La Calle viajou na sexta-feira (21) à capital cubana com uma série de propostas apresentadas pelos diferentes líderes que promoveram o "não" ao acordo de paz no referendo. O principal opositor do pacto é o ex-presidente Álvaro Uribe e seu partido, o Centro Democrático..."

Íntegra: RBA

Professores da rede estadual iniciam greve no PR por tempo indeterminado (Fonte: G1)

"Professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado a partir deste segunda-feira (17). Com a paralisação, aproximadamente um milhão de estudantes devem ficar sem aula. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Sindicato), a greve deve reunir todo o efetivo da categoria – aproximadamente 40 mil funcionários.

De acordo com o presidente da APP, Hermes Leão, "um dos principais motivos que levou à paralisação da categoria foi o fato de o governador Beto Richa (PSDB) ter voltado atrás no compromisso de pagamento da data-base da categoria para janeiro de 2017".

"O governo do Paraná já debateu conosco, já se comprometeu e não vem sustentando suas promessas, inclusive com a proposta de retirar a nossa data-base. Somos a categoria com os mais baixos salários. Será uma greve forte nas mais de duas mil escolas do Estado do Paraná", reforça Hermes Leão..."

Íntegra: G1

Congelando gasto público 20 años, Temer fabricará 41 millones de pobres (Fonte: La arena)

"Siguen las malas noticias para la mayoría de los brasileños. Michel Temer sigue de excursiones por el mundo, buscando inversiones. Y en Diputados hubo una primera votación a una enmienda constitucional que congela el gasto público por 20 años.

Cuando en septiembre el golpista Michel Temer fue a la reunión del G-20 en Hangzhou, China, en San Pablo se reunían 100.000 personas gritando “Fuera Temer”. Fue la octava marcha de ese tipo, luego que el 31 de agosto el senado brasileño consumara la destitución de Dilma Rousseff. Muy posiblemente esa serie continúe con otras movilizaciones, ante las poco halagüeñas perspectivas que depara un presidente con apenas 18 por ciento de imagen positiva.

Como las cosas le van mal dentro de casa, el “usurpador” viene cumpliendo una abigarrada agenda internacional. En el G-20 tuvo reuniones bilaterales con el anfitrión Xi Jinping, el tambaleante español Mariano Rajoy, el príncipe Mohammad bin Salman de Arabia Saudita, el premier italiano Matteo Renzi y el japonés Shinzo Abe.

A esos interlocutores, en un estilo muy parecido al de su colega Mauricio Macri, les presentó proyectos de emprendimientos extranjeros por un monto de 90.000 millones de dólares. Ya se verá cuál fue la moneda de cambio que prometió a esos inversionistas.

Temer voló a la 71 Asamblea General de la ONU, en los primeros días de octubre. Al hablar se ausentaron de la sala los representantes de Bolivia, Costa Rica, Cuba, Ecuador, Nicaragua y Venezuela, como señal de protesta.

Fonte: La arena

Assistência social perderia bilhões com teto de gastos, diz estudo (Fonte: Folha)

"Mais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

No estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB.

O estudo conclui que, em 2036, "a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais". Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões..."

Íntegra: Folha

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos (Fonte: STF)

"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a entidade, ao estabelecer que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho, mesmo depois de expirada sua validade, a súmula contraria os preceitos constitucionais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal) e da legalidade (artigo 5º).

A Confenen relata que a alteração jurisprudencial na justiça trabalhista “despreza que o debate relativo aos efeitos jurídicos das cláusulas coletivas no tempo sempre esteve localizado no plano infraconstitucional, fato evidenciado pela edição da Lei 8.542/1992, que tratou do tema, mas foi revogada”. Argumenta que a teoria da ultratividade das normas coletivas sempre esteve condicionada à existência de lei, não podendo ser extraída diretamente do texto constitucional.

Ao conceder a liminar o ministro justificou que “da análise do caso extrai-se indubitavelmente que se tem como insustentável o entendimento jurisdicional conferido pelos tribunais trabalhistas ao interpretar arbitrariamente a norma constitucional”. Ele ressaltou que a suspensão do andamento de processos "é medida extrema que deve ser adotada apenas em circunstâncias especiais", mas considerou que as razões apontadas pela Confederação, bem como a reiterada aplicação do entendimento judicial consolidado na atual redação da Súmula 277 do TST, "são questões que aparentam possuir relevância jurídica suficiente a ensejar o acolhimento do pedido"..."

Fonte: STF

Temer tira a grande imprensa do vermelho (Fonte: Observatório da Imprensa)

"Há anos, cientistas políticos alertam que o pior de um presidencialismo de coalizão é a pulverização de favores a líderes políticos de diversos partidos em um troca-troca que envolve ministérios, secretarias e cargos de chefia em estatais em favor de apoio nas casas parlamentares e no aparelhamento do Estado.

A esse tenebroso cenário se soma uma outra coalizão que em nada respeita o direito do cidadão à informação e à liberdade de expressão. Desde que assumiu a presidência da república, interinamente, depois definitivamente, o governo Michel Temer elevou, sem qualquer constrangimento, as verbas publicitárias para a grande mídia oligárquica que produz as manchetes que informam e desinformam a maior parte da população brasileira. Essas empresas são: as Organizações Globo, as editoras Abril e Caras, os grupos Folha/UOL, Estadão e Band.

Inicialmente, o leitor precisa saber que as verbas publicitárias são um importante ferramenta de qualquer governo para falar com a população. Por meio da propaganda, o povo é informado de campanhas de vacinação, projetos sociais, ações educativas, alterações de regras da previdência social, dos prazos para pagamentos de impostos, entre outros. Portanto, quanto mais municípios forem abrangidos, maior será a população a receber a mensagem.

Contudo, o governo de Michel Temer retoma uma velha prática comum às administrações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando a regra era dar muito a poucos, reproduzindo uma antiga característica que marca a desigualdade em nossa sociedade. Ao deixar a presidência da república, Fernando Henrique chefiava um governo que pagava cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano a 499 veículos de mídia (redes de TV e rádio, jornais, revistas e outros). Com esse número de empresas, as verbas publicitárias se concentravam bastante nos cofres da Globo e da Abril..."

Fonte: Observatório da Imprensa

Entidades denunciam na ONU desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na PEC 241 (Fonte: PT na Câmara)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.

As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".

“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)."O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), considerou importante a ação ajuizada pelas entidades da sociedade civil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar o desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil, contido na proposta de emenda à Constituição (PEC 241) e no Orçamento da União. A proposta prevê congelamento de recursos para a saúde e educação por um periodo de 20 anos. “A gente tem que gritar para o mundo ouvir. Então, essa denúncia internacional é importante, mas nós temos que usar também todos os meios para que essa denúncia chegue nas mentes e corações de todos os brasileiros”, afirmou o deputado.

As entidades compostas pela Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) entregaram, na última semana, o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente ilegitimo de Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Para as entidades que elaboraram o relatório, a PEC 241 "confronta garantias presentes na Constituição Federal de 1988".

“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, diz o documento que ainda aponta o caos que a PEC 241 vai promover no Sistema Único de Saúde (SUS)..."

Íntegra: PT na Câmara

Delator denuncia propina a braço direito de Temer para ‘enterrar’ projeto de novo aeroporto em SP (Fonte: DCM)

"O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse à força-tarefa da Lava Jato que pagou propina de R$ 3 milhões a Moreira Franco, em 2014, quando ele, que hoje conduz o programa de atração de investimentos do governo Temer, era ministro da Aviação Civil.

Melo Filho disse ter pago os valores para que Moreira enterrasse o projeto de um terceiro aeroporto em São Paulo, o de Caieiras (SP), que poderia prejudicar a Odebrecht.

Em nota, Moreira Franco negou as acusações e disse que jamais pediu ajuda financeira a executivos da Odebrecht; Melo Filho disse também ter pago propinas a Romero Jucá, outro aliado de Temer, dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff para “estancar essa sangria”..."

Fonte: DCM